Education and teleworking: legislative considerations of teacher activity in distance learning in higher education
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i11.10656Keywords:
Teleworking; Distance learning; Legislation.Abstract
The aim of this work is to make legislative considerations related to teleworking and the teacher's activity in distance learning. Over time, different forms of work have been modified. Education is no different. It is a qualitative research, with an approach based on the theoretical framework, as well as on the legal doctrine that covers the topic. As a result, in the Distance Learning modality, teachers are the actors who make the process unfold through the technologies that structure the provision of the service. The period that surrounds us provides a scenario where the relations of this type of service led by the pandemic that has spread worldwide. The working form of teleworking has been the main tool found for the continuity of service provision as a condition for maintaining certain jobs. Within this context, there is the role of the teacher, not only in higher education, but in all forms of teaching. Thus, this area must be governed by the regulations already established in the Collective Labor Convention (CCT), since it governs labor relations in this modality.
References
Alves, L, Nova, C. (2003). Educação a Distância: Uma Nova Concepção de Aprendizagem e Interatividade. São Paulo, Futura.
Andrade, M. D, Remígio, R. F. (2018). A desnecessária separação entre abordagem qualitativa ou quantitativa para a pesquisa jurídica: repensando as vantagens do pluralismo metodológico para a pesquisa em Direito Processual Civil. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. 384-406.
Aragão, E. M., Barros, M. E, & Oliveira, S. P. (2005). Falando de metodologia de pesquisa. Estudos e Pesquisas em Psicologia, 5(2), 18-28.
Arruda, E. P. & Arruda, D. E. P. (2015.) Educação à Distância no Brasil: políticas públicas e democratização do acesso ao ensino superior. Educação em Revista. Belo Horizonte. 31(3), 321-38.
Benini, G. E, Fernandes, M. E. (2012). Ensino Superior a Distancia e trabalho docente: recentes configurações no âmbito do público e do privado. Revista Educação e Políticas em Debate .1(1), - jan./jul.
Brasil. Lei nº 12.551, de 15 dez. 2011. Altera o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 16 dezembro. Recuperado de http://www.planalto.gov.br.
Brasil. Lei nº 13.167/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), disponível no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.
Brasil. Lei nº 9.235/17. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Diário Oficial, Brasília, 15 de dezembro de 2017, Recuperado de http://www.planalto.gov.br.
Brasil. Lei nº 9.394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial, Brasília, 20 de dezembro de 1996, Recuperado de http://www.planalto.gov.br.
Brasil. Portaria nº 343/2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, Recuperado de http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020-248564376.
Brasil. Portaria nº 473/2020.Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, Recuperado de https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria-mec-473-2020-05-12.pdf.
Bruno, R. A, Borges, E. M, Silva, L.S.P. (2010). Tem professor na rede. UFJF: Juiz de Fora.
Costa, I. de S. A. da. (2006). Teletrabalho: subjugação e construção de subjetividades. Recuperado de WorldWideWeb:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttex t&pid=S0034- 76122007000100007&lng=pt&nrm=iso.
Decreto nº 5.622. (2005). Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial, Brasília, 19 de dezembro. Recuperado de http://www.planalto.gov.br.
Fachin, O. (2006). Fundamentos de metodologia. (5a ed.), São Paulo, Saraiva.
Ferreira, S. R. (2013). A docência na EAD. V Seminário de Educação a Distancia. UFMG.
Gatti, A. B., Barreto, E. S. de S. (2009). Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: UNESCO.
Ives, S. T. (2014). A lei n. 12.551/2011 e seus reflexos no teletrabalho docente na educação a distância. Revista @rquivo Brasileiro de Educação, Belo Horizonte, 2(3).
Junior, E. P., Caetano, M. E. S. (2009). Implicações do Teletrabalho: um Estudo sobre a Percepção dos Trabalhadores de uma Região Metropolitana. Revista Psicologia: Organizações e Trabalho, 9, 22-31.
Marin, A. J., Bianchini, N. (2010). Formação de professores, trabalho docente no ensino superior e mercado de trabalho. Rev. Diálogo Educ., Curitiba, 10(29), 45-58.
Mello, Á. (1999). Teletrabalho (Telework): o trabalho em qualquer lugar e a qualquer hora. Rio de Janeiro: Qualitymark.
Mezzaroba, O. & Monteiro, C. (2009). Manual de metodologia da pesquisa em Direito. 5ª edição. São Paulo.
Nascimento, A. M. (2010). Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. (23a ed.). São Paulo: Saraiva, 2008, p. 1070.
Neder, M. L. C. (2009). A formação do professor à distância: desafios e inovações na direção de uma prática transformadora. Cuiabá, EdUFMT.
Novello, T. P., Laurino, D. P., Vaniel, B. V. (2012). Professores e Tutores a Distância: o Emergir na Práxis Pedagógica. Revistas Contexto e Educação. Unijuí, 27(88).
Rodrigues, M. R. J. B., Corrtelazzo, A. L., Júnior, D. P. (2018). O teletrabalho no contexto do ensino a distancia. Abed, Franca/São Paulo.
Saraiva, T. (1996). A Educação a Distância no Brasil. Em Aberto, Brasília, 16, (70), 16-27.
Silva, S. S. S. (2013). Modernidade, EAD e o teletrabalho: o dilema brasileiro de conciliar a casa e a rua, sob a perspectiva damattiana. REDD – Revista Espaço de Diálogo e Desconexão, Araraquara, 6(2).
Velosi, B., Mill, D. (2017). Teletrabalho docente na educação a distância: sobrecarga nas atividades dos trabalhadores. In: Encontro Brasileiro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre o Trabalho Docente, 9. 2017, Universidade Estadual de Campinas. Anais. Campinas: Resdestrado. 1-14.
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