The role of the civil police of the State of Pará in combating crimes against flora

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i1.11733

Keywords:

Environmental crime; Civil police; Amazon.

Abstract

Deforestation in the Legal Amazon has increasingly occupied a prominent place in public discussions. The state of Pará is one of the states that most illegally suppresses vegetation cover. This article aims to find out how the civil police of the state of Pará has been working to combat crimes against flora. The research took a qualitative and quantitative approach. Statistical data made available by the Secretariat of Intelligence and Criminal Analysis - SIAC on police reports and procedures put in place to investigate crimes against flora were used, as well as data from the main official platforms for monitoring deforestation in Brazil. The time frame was the period between January 2017 and January 2020. An interview was also conducted with the head of the police station for the repression of crimes against flora. The results showed that crimes against flora in Pará are underreported and that the civil police face serious obstacles to instructing police investigations due to the scarcity of material and human resources in addition to the economic and political power of most of those investigated. The research concludes that for an effective confrontation of crimes against flora, it is necessary to equip the judicial police, educate and raise awareness among the population about their role in informing the authorities about environmental devastation.

References

Alexandrino, M., Paulo, V. (2015). Direito Constitucional Descomplicado (14a ed). São Paulo꞉ Método.

Barreto, P., Mesquita, M., Araújo, E., Brito, B. (2009). A Impunidade dos Infratores Ambientais em Áreas Protegidas da Amazônia. Imazon. Recuperado de https://imazon.org.br/a-impunidade-de-infratores-ambientais-em-areas-protegidas-da-amazonia/

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.

Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. (2020). (30a. ed). São Paulo: Saraiva.

Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm.

Brasil, M.B. (2016). A Lavagem de Produtos Florestais no Pará. Dissertação (Mestrado em Segurança Pública). Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém, PA, Brasil.

Fonseca, A., Cardoso, D., Ribeiro, J., Ferreira, R., Kirchhoff, F., Amorim, L., Monteiro, A., . . .Veríssimo, A. ( 2020). Boletim do desmatamento da Amazônia Legal. Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON, Belém, PA, Brasil.

INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. (2020). Indices de desmatamento em municípios paraenses. Recuperado de http://www.inpe.br/.

Loureiro, V. (2015). Amazônia꞉ temas fundamentais sobre o meio ambiente. Pará꞉ Cultural Brasil.

Moura, R., Santos, D., Veríssimo, A., Nunes, S., Brito, B., Barreto, P., . . . , Celentano, D. (2017) Desmatamento zero no Pará: Desafios e oportunidades. Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON, Belém, PA, Brasil.

Decreto n 2.690, de 18 de dezembro de 2006. Homologa a Resolução nº 002, de 7 de dezembro de 2006, do Conselho Superior da Polícia Civil, que aprovou o Regimento Interno da Polícia Civil do Estado do Pará. Polícia Civil do Estado do Pará, Regimento Interno da Polícia Civil do Estado do Pará, Belém. Recuperado de http://www.policiacivil.pa.gov.br/sites/default/files/regimentointernodapolciacivildoestdodopar-converted.pdf.

Rosário, J.T.C. (2020). Desmatamento no estado do Pará: Causas e efeitos versus as ações de combate realizadas pela Polícia Civil. (Mestrado em Segurança Pública). Universidade Federal do Pará-UFPA, Belém, Pará, Brasil.

Schimitt, J., Scardua, F. P. (2015) A Descentralização das Competências Ambientais e a Fiscalização do Desmatamento na Amazônia. Revista de Administração Pública, 49(5), 1121-1142. doi: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612131456

Silva, M. (2020). Inquérito policial – uma abordagem jurídica e prática da fase pré-processual. (5a ed.) Salvador꞉ JusPODIVM.

Published

18/01/2021

How to Cite

CALDAS, G. N.; CHAVES, A. B. P. .; ALMEIDA, S. dos S. de . The role of the civil police of the State of Pará in combating crimes against flora. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 1, p. e35310111733, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i1.11733. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/11733. Acesso em: 26 feb. 2021.

Issue

Section

Human and Social Sciences