Ratio legis percentual mínimo de participação acionária da sociedade limitada na perspectiva da justiça
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i1.11899Palavras-chave:
Razão legislativa, Porcentagem mínima, Participação minoritária, Sociedade limitada.Resumo
O presente estudo tem como objetivo determinar e analisar a ratio legis para determinar o percentual mínimo de 10% de participação minoritária na Lei nº 40 de 2007 relativa à Sociedade Limitada. A metodologia utilizada nesta pesquisa é a pesquisa jurídica normativa com uma abordagem de estatuto e uma abordagem conceitual. Os resultados mostraram que o rácio legis para determinar a percentagem mínima de participação minoritária de 10% na Lei n.º 40 de 2007 relativa às sociedades anónimas consiste em quatro coisas, nomeadamente a condição da economia indonésia quando a Lei n.º 40 de 2007 foi feita, também influenciou a determinação do número percentual mínimo de participação minoritária, de modo que na Indonésia o número 10% é determinado, o número percentual de 10% não é o número da maioria, o número de 10% é um número percentual razoável para acionistas que integralizaram capital para ser considerados acionistas minoritários, sendo fixada porcentagem de 10%. realizado considerando o valor da rúpia que foi depositado pelos acionistas como capital integralizado.
Referências
Fuady, M. (2014). Doktrin-Doktrin Modern dalam Corporate Law dan Eksistensinya dalam Hukum Indonesia: Citra Aditya Bakti.
Garner, B. (2004). Black’s Law Dictionary: Thomson West.
Harahap, Y. (2013). Hukum Perseroan Terbatas: Sinar Grafika.
Ibrahim, J. (2008). Teori dan Metodologi Penelitian Hukum Normatif: Bayumedia Publishing.
Kadir, T. (2017). Gugatan Derivatif, Perlindungan Hukum Pemegang Saham Minoritas: Sinar Grafika.
“Indonesia. (2007). Law Number 40 of 2007 concerning Limited Company. https://www.ojk.go.id/sustainable-finance/id/peraturan/undang-undang/Documents/5.%20UU-40-2007%20PERSEROAN%20TERBATAS.pdf
“Indonesia. (2007). Laws Number 1 of 1995 Concerning Limited Company. https://www.bphn.go.id/data/documents/95uu001.pdf
Marzuki, P. (2011). Penelitian Hukum: Kencana.
Nadapdap, B. (2018). Hukum Perseroan Terbatas, Berdasarkan Undang-Undang No. 40 Tahun 2007: Jala Permata Aksara.
Nasution, B. (2008). Metode Penelitian Ilmu Hukum: Mandar Maju.
Prasetyo, T., & Barkatullah, A. H. (2014). Filsafat, Teori, & Ilmu Hukum: Rajagrafindo Persada.
Tanya, B., Simanjuntak, Y., & Hage, M. (2013). Teori Hukum Strategi Tertib Manusia Lintas Ruang dan Generasi: Gentang Publishing.
Tjakrawerdaja, S., Soedarno, S., Lenggono, P., Purwandaya, B., Karim, M., & Agusalim, L. (2019). Sistem Ekonomi Pancasila: Rajawali Pers.
Ujan, A. (2017). Sistem Ekonomi dan Keadilan: Sebuah Telaah Etis: Kanisius.
Wilamarta, M. (2002). Hak Pemegang Saham Minoritas Dalam Rangka Good Corporate Governance: Program Pascasarjana Fakultas Hukum Universitas Indonesia.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Adi Widjaja; Abdul Rachmad Budiono; . Sihabudin; Siti Hamidah
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
