Is the Quota Law (12.711/12) being effective, efficient and efficacious? An analysis followed by an evaluation proposal in light of the Theory of Managerial Public administration

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i1.12078

Keywords:

Quota Law; Managerial Public Administration; Effectiveness, efficiency and efficacious.

Abstract

Understanding how the Laws, public projects, social programs are in fact impacting society, if they are working and if they are being well evaluated is imperative for the new public manager. The new public administration, since the 1980s, increasingly requires the use of scientific knowledge to validate itself, and one of the tools for this is the use of the efficiency, efficacy and effectiveness model. Therefore, this work sought to carry out an analysis from this perspective of the Quota Law 12.711/12, interpreting works that evaluated it. It was concluded that the Quota Law has been effective with regard to the entry of benefited students in HEIs, and that quota students are having similar academic performance to non-quota students. However, no work has correctly addressed efficiency and effectiveness, generating interpretive distortions of reality favorable to the permanence of the Law, a fact that this article seeks to mitigate by unraveling data on its effectiveness and efficiency. In parallel, a proposal for a tree model was created, which would allow future evaluation of the Law.

References

Almeida, F. M. S., & Rodrigues, C. T. (2020). Avaliação da política de cotas na Universidade Federal de Viçosa. Planejamento e Políticas Públicas, n. 53.

Araújo, L. M., & Rodrigues, M. I. A. (2012). A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos. Revista do Serviço Público, 63(1), 43-62.

Basso-poletto, D., Efrom, C., & Beatriz-rodrigues, M. (2020). Ações Afirmativas no Ensino Superior: revisão quantitativa e qualitativa de literatura. Educare, Heredia, 24(1), 292-325.

Bezerra, T. O. C., & Gurgel, C. R. M. (2012). A política pública de cotas em universidades, enquanto instrumento de inclusão social. Pensamento & Realidade, 27(2), 95-117.

Botelho, L., Cunha, C., & Macedo, M. (2011). O método da revisão integrativa nos estudos organizacionais. Gestão e Sociedade, 5(11), 121-136.

Brasil, F. G., Cepêda, V. A., & Medeiros, T. B. (2014). O DASP e a formação de um pensamento político-administrativo na década de 1930 no Brasil. Temas de Administração Pública, 9(1).

Brasil. (1998). Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998: Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil.

Bresser-pereira, L. C. (1996). Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, 120(1), 07-40.

Bresser-pereira, L. C. (2005). Réplica: comparação impossível. Revista de Administração de Empresas, 45(1), 50-52.

Cardoso, T. G. (2016). Lei de cotas e a escolha de escola no ensino básico. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.

Casa Civil. (2018). Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post. Brasília: Casa Civil da Presidência da República.

Catani, A., Hey, A. P., & Gilioli, R. (2006). PROUNI: democratização do acesso às Instituições de Ensino Superior?. Revista Educação, 1(28).

Cordeiro, A. M. et al. (2007). Revisão sistemática: uma revisão narrativa. Rev. Col. Bras. Cir, 34(6), 428-431.

Costa, F. L., & Castanhar, J. C. (2003). Avaliação de programas públicos: desafios conceituais e metodológicos. Revista de Administração Pública, 37(50), 969-992.

Cunha, C. G. S. da. (2018). Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: tendências recentes e experiências no Brasil. Revista Estudos de Planejamento, 12.

Da Costa Garcia, F., & de Jesus, A. G. R. (2015). Uma avaliação do sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília. Fundação Carlos Chagas, 26(21).

Golgher, A., Amaral, E. F. L., & Neves, A. V. C. (2015). Desempenho acadêmico dos estudantes da UFMG: Uma análise da política de bônus sociorracial. Ciências Sociais em Perspectiva, 14(26), 120-145.

Guimarães, A. S. A., & ios, F. M. (2014). Cotas nas universidades públicas. Afro-Ásia, 50(1), 251-256.

Marchesan, F, & Oliveira, O. S. (2019). Avaliação da efetividade de uma política pública: ação afirmativa para a agricultura familiar no Campus Concórdia. Jornal de Políticas Educacionais, 13(36).

MEC. (2020). Ensino Superior: entenda as cotas para quem estudou todo o ensino médio em escolas públicas. Legislação. http://portal.mec.gov.br/cotas/legislacao.html

Menezes, J. B. (2005). O princípio da eficiência na administração pública brasileira: instrumentalização, destinação e controle. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, 10(1), 57-66.

Moreira, W. (2004). Revisão de literatura e desenvolvimento científico. Janus, 1(1).

Osborne, D., & Gaebler, T. (1994). Reinventando o Governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público. Brasília: MH Comunicação.

Palma, V. C. L. C. F. et al. (2019). Educação, democracia e inclusão racial: análise da efetividade da lei de cotas para negros em concursos docentes de universidades federais. Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, 11(20).

Paula, A. P. P. (2005). Administração pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. Revista de administração de empresas, 45(1), 36-49.

Pereira A. S. et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. Ed. UAB/NTE/UFSM. https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/15824/Lic_Compu tacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf?sequence=1.

PGE-RJ. (2017). Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Relatório Final sobre a Efetividade da Lei de Cotas nas Universidades Estaduais. Recuperado de: https://pge.rj.gov.br/entendimentos/relatorios.

Ramos, M. P., & Schabbach, L. M. (2012). O estado da arte da avaliação de políticas públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil. Revista de administração pública, 46(5), 1271-1294.

Reis, M. L. (2014). Reforma do Estado: da Administração Burocrática à Administração Pública Gerencial: o caso brasileiro. Revista Foco, 7(1), 104-137.

Ribeiro, F. M., & Guzzo, R. S. L. (2017). Consciência de Estudantes Prounistas sobre sua Inserção no Ensino Superior. Psicol. cienc. prof., 37(2), 418-431.

Rio de Janeiro (2008). Lei Estadual nº 5346, de 11 de dezembro de 2008. Poder Executivo, Rio de Janeiro.

Sano, H., & Montenegro Filho, M. J. F. (2013). As técnicas de avaliação da eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública e sua relevância para o desenvolvimento social e das ações públicas. Desenvolvimento em questão, 11(22), 35-61.

Secch, L. (2009). Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, 43(2), 347-369.

Souza, C. (2007). Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 65-86.

Vergara, S. C. (2009). Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração (11a ed.). Atlas.

Published

28/01/2021

How to Cite

SADOCCO, R. R. S. .; MOREIRA, L. M. .; OLIVEIRA JUNIOR, M.; TEIXEIRA, M. B. S. .; FERRAZ, E. L. S. Is the Quota Law (12.711/12) being effective, efficient and efficacious? An analysis followed by an evaluation proposal in light of the Theory of Managerial Public administration. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 1, p. e51410112078, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i1.12078. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/12078. Acesso em: 26 feb. 2021.

Issue

Section

Human and Social Sciences