Mediation and Arbitration in the resolution of conflicts on prices of business partnership contracts in agribusiness

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13356

Keywords:

Mediation; Arbitration; Agribusiness; Contracts; Conflicts.

Abstract

The present article aims to discuss about the functionality of mediation and arbitration as alternative instruments for solving potential controversies in conflicts of interests from the business sector of agribusiness, focusing on the values and prices of the contracts between private entities, where the emphasis is to harmonize common interests as well as the private ones, by solving contractual and economic issues, through faster, de-bureaucratic and effective procedures, in the sense to produce decisions closest to the personalities of the interested ones, also collaborating with the reduction of the judicialization of cases, using a methodological construction of bibliographical researches, with revisions of the legislations, doctrines and jurisprudence recently developed, in a quantitative and descriptive procedure of concepts and results, contextualizing contract models of this industrial sector, which is traditionally close to governments, international legislations and huge amount of financial concentration. The results show that, in the face of conflicting international legislation, mediation and arbitration are the most beneficial methods for harmonizing the parties' interests in contracts.

Author Biographies

Camila Braga Corrêa, Universidade Federal Fluminense

Mestra em Justiça Administrativa (NUPEJ/PPGJA), pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Gilvan Luiz Hansen, Universidade Federal Fluminense

O Professor Gilvan Luiz Hansen possui graduação em Filosofia pela Universidade de Passo Fundo (1985), Graduação em Direito pelo Centro Universitário Plínio Leite (2010), Mestrado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997) e Doutorado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2004). Atualmente é professor do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal Fluminense, docente da Graduação em Direito, do Mestrado e do Doutorado em Justiça Administrativa, do Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais. Tem experiência e publicações na área de Filosofia e em Direito, com ênfase em Ética, História do Direito, Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Filosofia da Educação e Filosofia Política. Pesquisador de temas atinentes às discussões contemporâneas sobre Ética, Justiça, Cidadania, Direito e Democracia, especialmente a partir de uma plataforma discursiva. Dedica-se atualmente ao estudo do pensamento de Jürgen Habermas e às implicações deste na construção de uma teoria crítica da sociedade, com atividades interinstitucionais e no âmbito do Instituto Gilvan Hansen – IGH, do qual é presidente.

References

Alves, E. R. de A., Souza, G. da S. E., & Marra, R. (2011). Êxodo e sua contribuição à urbanização de 1950 a 2010. Revista Política Agrícola, Brasília, DF, 20(2), 80-88.

Bazerman, M. H. & Neale, M. A. (1992). Negotiating Rationally. The Free Press.

Borges. A. M. (2012). Curso Completo de Direito Agrário - Doutrina - Prática - Jurisprudencia – Legislação. Editora Contemplar.

Borges, R. C. B. (2007). Reconstrução do conceito de contrato: do clássico ao atual. In: Hironaka, G. M. F. N.; Tartuce, F. (Org.). Direito contratual: temas atuais. Método, 2007. p. 19-40.

Brasil. Conselho Nacional de Justiça. (2017). Justiça em Números 2017: ano-base 2016/Conselho Nacional de Justiça. Anual. Brasília: CNJ. 188p.

Brasil. (1964). Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. < https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/104451/estatuto-da-terra-lei-4504-64>.

Brasil. (1996). Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996: Dispõe sobre a arbitragem. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9307.htm>.

Brasil. (1996). Lei nº 11.443, de 5 de janeiro de 2007. Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra. < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2007/lei-11443-5-janeiro-2007-549029-norma-pl.html>.

Brasil. (2015). Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015: Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. < http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm>.

Burbridge, R. M. (2007). Gestão de negociação. (2a ed.), Saraiva.

Cahali, F. J. (2012). Curso de Arbitragem. (2a ed.), Revista dos Tribunais.

Cassetari, C. (2012). Direito agrário. Atlas. 230 p.

Cretella Neto, J. (2004). Curso de Arbitragem: arbitragem comercial, arbitragem internacional, Lei brasileira de arbitragem, Instituições internacionais de arbitragem, Convenções internacionais sobre arbitragem. Forense.

Coelho, J. F. L. (2011). Contratos agrários: uma visão neoagrarista. Juruá Editora.

Habermas, J. (1997) Direito e democracia. Tempo brasileiro.

Habermas, J. (2002). A inclusão do outro – estudos de teoria política. Edições Loyola. 390 p.

Habermas, J. (2003) Era das transições. Trad. e intro. de Flávio Siebeneichler. Tempo brasileiro. 222 p.

Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística – IBGE. (2018). Pesquisas agropecuárias: IBGE - Coordenação de Agropecuária. (3a ed.), IBGE.

Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística – IBGE. (2017) Censo Agropecuário 2017 – Resultados Preliminares. IBGE. <https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017>.

Keynes, J. M. (1996). A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. Trad. Mário R. da Cruz. Editora Atlas S.A. 352 p. < http://www.ie.ufrj.br/intranet/ie/userintranet/hpp/arquivos/090320170036_Keynes_TeoriaGeraldoempregodojuroedamoeda.pdf>.

Koche, J. C. (2011). Fundamentos de metodologia científica. Petrópolis: Vozes. http://www.brunovivas.com/wp-content/uploads/sites/10/2018 /07/K%C3%B6che-Jos%C3%A9-Carlos0D0AFundamentos-de-metodologia-cient%C3%ADfica-_-teoria-da0D0Aci%C3%AAncia-e-inicia%C3% A7%C3%A3o -% C3%A0-pesquisa.pdf 5.2).

Ludke, M. & Andre, M. E. D. A. (2013). Pesquisas em educação: uma abordagem qualitativa. E.P.U.

Marques, B. F. (2015). Direito agrário brasileiro. (11a ed.), Atlas. 260 p.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (2021). AGROSTAT - Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro. Brasília: MAPA, 2020. < http://indicadores.agricultura.gov.br/agrostat/index.htm>.

Mourão, A. N. S. F.& Siminato, M.; Campos, A. P.; Azevedo, M. H. K. (2014). Resolução de Conflitos - Fundamentos da Negociação para o Ambiente Jurídico. Saraiva. 607 p.

Marques, N. (1976). Contratos agrários inominados. Pro: Livro.

Olivier de Sardan, J. P. (2009). Development, governance and reforms: studying practical norms in the delivery of public goods and services. In: Hagberg, S.; Widmark, C. (Editores). Ethnographic practice and public aid: methods and meanings in development cooperation. Publisher: Acta Universitatis Upsaliensis. p. 101-123.

Optiz, S. C. B. & Opitz, O. (2016). Curso completo de direito agrário. (10a ed.), Saraiva. 488 p.

Pereira, A. S. et al (2018). Metodologia da pesquisa científica. UFSM. https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/358/2019/02/Metodologia-da-Pesquisa-Cientifica_final.pdf 5.3).

Proença, A. M. (2007). Compêndio de direito agrário. EDUCAT.

Scavone Junior, L. A. (2010). Manual de Arbitragem. (4a ed.), Revista dos Tribunais.

Timm, A. B. (2009). Arbitragem nos Contratos - Empresariais, Internacionais e Governamentais. Livraria do Advogado Editora. 167 p.

Published

25/03/2021

How to Cite

COÊLHO, D. H. D.; CORRÊA, C. B.; HANSEN, G. L. Mediation and Arbitration in the resolution of conflicts on prices of business partnership contracts in agribusiness. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 3, p. e53110313356, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i3.13356. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/13356. Acesso em: 16 apr. 2021.

Issue

Section

Human and Social Sciences