Duties of the judge before the principle of cooperation and its relation to fungibility / adequacy

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13574

Keywords:

Cooperation; Duties; Parties; Judge; Fungibility.

Abstract

The present work, with the objective of visualizing the principle of cooperation and its non-procedural scope, observed that the Code of Civil Procedure of 2015, emerges as an important postulate of judicial effectiveness, guiding the relations of two procedural subjects. It is a qualitative bibliographic research, tracing the principle of cooperation from a different perspective than the one usually found, this article emphasizes the fundamental role of the non-cooperative process, and not subject to the parties (plaintiff and defendant), since two magistrates cooperate, there is a possibility that decisions on the merits do not respect their real purpose. On the other hand, the importance of fungibility / adequacy of the context is also outlined, in order to conclude that there has not been an adequate, fair and just process, there is cooperation between the parties involved, non-litigation, and two procedural matters - individual matters, including the parties, defendants, judges, servants, experts, interpreters and also interested third parties.

Author Biographies

Letícia Bianca Pinheiro, Universidade Paranaense

Mestranda em Direito pelo Programa de Processo e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR. Advogada. 

Miriam Fecchio Chueiri, Universidade Paranaense

Doutora em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora titular do Programa de Mestrado em Processo e Cidadania da Unviersidade Paranaense. 

Kelly Cardoso, Universidade Paranaense

Doutora em Direito Privado pela PUC/MG, Mestra em Direito Processual e Cidadania, Pós-graduada em Direito Constitucional, Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil, pela Universidade Paranaense UNIPAR. Advogada. Docente de Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Notarial e Registral. Atualmente bolsista Capes-PNPD junto ao Mestrado de Processo e Cidadania UNIPAR-PR.

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Published

21/03/2021

How to Cite

PINHEIRO, L. B.; CHUEIRI, M. F. .; CARDOSO, K. . Duties of the judge before the principle of cooperation and its relation to fungibility / adequacy. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 3, p. e45210313574, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i3.13574. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/13574. Acesso em: 16 apr. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 3

Section

Human and Social Sciences

License

Copyright (c) 2021 Letícia Bianca Pinheiro; Miriam Fecchio Chueiri; Kelly Cardoso

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