Incorporation of legal entities in Brazil and their use in the business models of startups

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i6.13770

Keywords:

Business models; Startups; Economic movement.

Abstract

The present study envisions a few notes about the possible business models in Brazilian legislation and startups. In this perspective, this article, through exploratory research, of a qualitative nature, deductive method, collection of documentary and bibliographic data, proceeded in order to carry out a thorough analysis of the normative framework that deals with startups. In addition, the extreme extraction of startups was scored, considering that they are companies with great growth potential and, therefore, with great potential for contribution to Brazil, as they will generate income, jobs, revenue for the State, movement of the economy, among others. In addition, it was approached about the horizontality of the fundamental norms of the Brazilian legal system, mainly because the contracts, for the companies and even for the investments, have a commitment and commitment to the community, thus, it requires to attend the social function. Finally, it should be noted that the Brazilian legal system provides the entrepreneur with several options for corporate composition and organization of the company, thus, the choice of the type of company is extremely important for corporate protection, company management, attraction of investments and maintenance governance structure.

Author Biographies

Torben Fernandes Maia , Universidade de São Paulo

Advogado, com inscrição principal na OAB/PB. Atualmente, doutorando em Direito Comercial na USP - Universidade do Estado de São Paulo, com pesquisa voltada para Proteção de dados e Direito da Concorrência. É graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba/UFPB, oportunidade em que cursou algumas cadeiras na Università degli Studi di Roma Tor Vergata, UNIROMA, Itália. Possui titulação de mestre em Ciências Jurídicas pelo PPGCJ/UFPB e especialização em Processo Civil. Membro do Paulo Maia Advocacia, é coordenador da área de Direito Empresarial e Negócios Digitais, com ênfase em inovação e proteção de dados. É autor de livros, artigos e capítulos de livros. Também é membro da Comissão de Direito Corporativo do Conselho Federal da OAB e membro diretor do Comitê de Proteção de dados e Privacidade da OAB/PB responsável por adequar essa instituição às exigências da LGPD.

Paulo Antônio Maia e Silva Júnior , Universidade Federal da Paraíba

Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba(UFPB), Vice Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Voleibol do Estado da Paraíba, Advogado com inscrição principal na OAB/PB, trabalha no Paulo Maia Advocacia, Assessor Jurídico na Secretaria de Infraestrutura(SEINFRA) na PMPJ , Pós Graduando em Direito Eleitoral pela PUC/MG . Exerce as funções de Pesquisador no Instituto de Humanização do Direito Civil Constitucional - IDCC. Membro do Comitê de Proteção de dados e Privacidade da OAB/PB e do corpo editorial da Revista Lexmax. Suas áreas de interesse são: Direito à saúde, Direito Constitucional, Direitos fundamentais , Bioética e Biodireito. 

José Cândido da Silva Nóbrega, Universidade Federal de Campina Grande

Possui como temas principais de pesquisa: Agronegócio Nordestino, Importação de maquinários e exportação de commodities e produtos agrícolas, comércio internacional, agricultura sustentável, desenvolvimento tecnológico para os produtores, desenvolvimento regional e acordos internacionais. Atua como pesquisador junto ao CCTA/UFCG/GVAA- Grupo Verde de Agroecologia e Abelha-Pombal-PB (sob orientação do Prof.Dr. Patrício Borges Maracajá) e como membro do corpo editorial da Editora Verde - GVAA.

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB. Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável e Revista Brasileira de Filosofia e História. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I e II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

References

Andrade, A., & Rossetti, J. P. (2014). Governança corporativa. 4. ed. São Paulo: Atlas.

Barroso, L. R. (2006). O novo direito constitucional e a constitucionalização do direito. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; LIMA, Martorio Mont’Alverne Barrero (coord.). Diálogos constitucionais: direito, neoliberalismo e desenvolvimento em países periféricos. Rio de Janeiro: Renovar.

Brito, R. T. (2007). Equivalência material dos contratos - civis, empresariais e de consumo. São Paulo: Saraiva.

Diniz, M. H. (2013). Curso de direito civil brasileiro. v. 8: direito de empresa. 5. ed. São Paulo: Saraiva.

Duening, T., Hisrich, R., & Letchter, M. (2015). Tecnology Entrepreunership: Taking Innovation to the Marketplace. Oxford: Elsevier, 2015.

Ehrhardt JR., M. (2019). Quais os impactos da boa-fé objetiva no direito societário? In: TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; ALMEIDA, Vitor (coord.). Da dogmática à efetividade do Direito Civil. Anais do Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional; IV Congresso do IBDCivil. 2. ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum.

Fachin, L. E. (2009). Entrevista: Contrato e Ordem Pública. Carta Forense. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/entrevistas/contrato-e-ordem-publica/5001>. Acesso em: 07 jan. 2019.

Mello, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. In: BRITO, Rodrigo Toscano de. Equivalência material dos contratos - civis, empresariais e de consumo. São Paulo: Saraiva, 2007.

Nybo, E. F. (2016). Memorando de entendimentos para a pré-constituição de uma startup. In: JÚDICE, L. P. (org.). Direito das Startups. São Paulo: Juruá.

Rebelo, N. S. A. (2013). A Sociedade Empresária e a Captação de Recursos de Private Equity e Venture Capital: Estudo Interdisciplinar do Financiamento Empresarial. Porto Alegre: Buqui.

STJ - REsp: 1130103 RJ 2009/0054605-4, Relator: Ministro Castro Meira, Data de Julgamento: 19/08/2010, T2 - Segunda Turma, Data de Publicação: DJe 30/08/2010.

Published

02/06/2021

How to Cite

MAIA , T. F. .; SILVA JÚNIOR , P. A. M. e .; NÓBREGA, J. C. da S.; BEZERRA NETO, F. das C. Incorporation of legal entities in Brazil and their use in the business models of startups. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 6, p. e35810613770, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i6.13770. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/13770. Acesso em: 19 jun. 2021.

Issue

Section

Human and Social Sciences