Collective actions: Evolution and challenges for a transformative perspective of jurisdiction in the light of the principle of access to justice and the reasonable duration of the process
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14389Keywords:
Collective process; Celerity; Access to justice; Fundamental rights.Abstract
The present work aims to analyze some aspects of the so-called collective actions concerning the evolution of its concepts and the current discussions of the doctrine under its central themes. The proposal is to present historically the evolution of the collective process as a new civil process, indispensable to the access to substantial justice to the jurisdictional ones, inasmuch as it mixes the speed and procedural economy, ensuring equality, equality and reasonable duration of the process. Measure that promotes the effective realization of fundamental rights of a contemporary society that tries to have its meanings met. For that, it uses the deductive methodology in bibliographic and legislative analysis to make the argumentative thesis of the importance of collective actions to social pacification.
References
Alvim, T. (1996). O Direito Processual de Estar em Juízo. Editora Revista dos tribunais.
Alvim, T. A., Benjamim, A. H., Grinover, A. P. & Vigoriti, V. (2014) Processo Coletivo. Do Surgimento a Realidade. Editora Revista dos tribunais.
Cappelletti, M., Garth, B. (1988) Acesso à Justiça. Tradução e revisão de Ellen Gracie Northfleet. Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
Carvalho, A. R. (2006) Substituição Processual no Processo Coletivo. Um Instrumento de Efetivação do Estado Democrático de Direito. São Paulo Editora Pilares, 2006.
Didier Jr., F., & Zaneti Jr., H. (2016) Curso de Direito Processual Civil – Processo Coletivo. JusPodivm.
Dinamarco, C. R. (1999). Instituições de Direito Processual Civil. Malheiros.
Fonseca, J. P. da (2020). Ações Coletivas: evolução e desafios para um perspectiva transformadora da jurisdição à luz do princípio do acesso à justiça. Cambi, E.A.S.; Chueiri, M.F.; Gomes Júnior, L.M. (Orgs). Processo e Direitos Fundamentais. p. 105-126. https://pos.unipar.br/files/publ icao_academica/f9e7846096b78f21aed1929d35d1bdee.pdf
Grinover, A. P. (coord.). (1984). A tutela dos interesses difusos: doutrina, jurisprudência e trabalhos forenses. São Paulo: Max Limonad.
Gomes Júnior, L. M., & Cruz, L. P. de F. (2019, janeiro) Ações Coletivas Passivas- Um diálogo com a doutrina-Primeira Parte. Revista de Processo. DTR201822815. São Paulo: Revista dos Tribunais. 287, 291 – 305.
Gomes Júnior, L.M., & Chueiri, M. F. (2013, julho) Sistema Coletivo: Porque não há substituição processual nas ações coletivas. Revista de Processo, DTR20133815. São Paulo: Revista dos Tribunais. 221, 461 – 472.
Gomes Júnior, L. M., & Favreto, R. (2019, outubro). Anotações sobre o Projeto da Nova Lei da Ação Civil Pública: Principais Inovações. Revista de Processo, DTR2009884. São Paulo: Revista dos Tribunais. 176, 174 – 194.
Gidi, A. (1995). Coisa julgada e litispendência em ações coletivas. Saraiva.
Jornal correio do povo. https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/geral/vazamento-de-%C3%B3leo-afeta-a-409-praias-do-nordeste-1.378843.
Lei nº13.105 de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/ ato 2015-2018/2015/lei/l13105.htm.0.
Marconi, M.de A., & Lakatos, E.M. (2003). Fundamentos de Metodologia Científica. (5a ed.). Atlas.
Maiolino, E. Z. (2005, maio). Coisa Julgada nas Ações Coletivas. Revista de Processo, DTR2005336. Revista dos Tribunais. 123, 60 –75.
Mendes, A. G. de C., & Silva, L. C. P.da. (2018, julho-dezembro). Ações Coletivas Transnacionais. Revista de Processo, DTR201822729. Revista dos Tribunais. 8, 233 –249.
Mendes, A. G.de C., & Silva, L. C. P. (2012, julho). A legitimação, a representatividade adequada e a certificação nos processos coletivos e as ações coletivas passivas. Revista de Processo, DTR201244846. Revista dos Tribunais. 209, 243 – 264.
Souza Netto, J. L. de. (2012). A evolução da jurisdição para uma perspectiva transformadora: a necessária compreensão crítica da realidade. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, 01(5), 3103 – 3135.
Moreira, J.C. B. (1984). Temas de direito processual civil: terceira série. Saraiva.
Rocha, L.V. (2002, julho-setembro). Por uma conceituação de ação coletiva. Revista de Processo, DTR2002349. Revista dos Tribunais. 107, 269 –277.
Santos, R. L. dos. (2009). Sindicatos e ações coletivas: acesso à justiça, jurisdição coletiva e tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. (2a ed.), LTR.
Silva, J.A. da. (2003). Curso de Direito Constitucional Positivo. (22a ed.), Malheiros.
Talamini, E. (2015, março). Direitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no código de processo civil de 2015. Revista de Processo, DTR20152131. São Paulo: Revista dos Tribunais. 241, 337 –358.
Taruffo, M. Notes on the collective protection of rights. (2012). I Conferencia Internacional y XXIII Jornadas Iberoamericanas de derecho procesal: procesos colectivos class actions, Buenos Aires: International Association of Procedural Law y Instituto Iberoamericano de derecho procesal. p. 23-30.
Vitorelli, E. (2018, abril). Ações Coletivas Passivas: Porque elas não existem e nem deveriam existir. Revista de Processo, DTR201810624. Revista dos Tribunais. 278, 297 – 335.
Vitorelli, E. (2019). O Devido Processo Legal Coletivo: dos direitos aos Litígios Coletivos. Revista dos Tribunais.
Zavascki, T. (2016). Processo Coletivo. Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos. Revista dos Tribunais.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Juscelino Pires da Fonseca; Jônatas Luiz Moreira de Paula; Kelly Cardoso
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
