State, federalism and educational policies: implications in brazilian education
DOI:
https://doi.org/10.17648/rsd-v7i4.163Keywords:
State; Federalism; Educational Policies.Abstract
The article discusses the relationship between state and federalism as a political and administrative organizational form of the state and its implications in Brazilian educational policy. For that, we follow the analysis of the concepts of State, federalism, and educational policies from the classics of Machiavelli (2001), Locke (1998), Rousseau (1999), Hamilton, Jay and Madison (2003), Abrucio Arretche (1996), among others. Therefore, we see that the new Brazilian federalism based on the model proposed by the American Constitution brings the local powers – the municipalities – as new agents within the educational policy and the collaboration regime as a means of effecting cooperative federalism in Brazil. We conclude that the federalism, in Brazilian model, presents itself as demos constraining the national sub-governments.
References
ABRUCIO, F. L.; FRANZESE, C. Federalismo e Políticas Públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. In: Maria Fátima Infante Araújo; Lígia Beira. (Org.). Tópicos de Economia Paulista para Gestores Públicos. São Paulo: Edições FUNDAP, 2007, v. 1, pp. 13-31.
ABRUCIO, F. L.; FRANZESE, C.. Os barões da Federação. São Paulo, USP/Hucitec, 1998
ABRUCIO, F. L.; FRANZESE, C.. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e proposta de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner (orgs). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010. pp.39-70.
ABRUCIO, Luiz Fernando. Reforma do Estado no federalismo brasileiro: a situação das administrações públicas estaduais. In: RAP, Rio de Janeiro, n 39, v.2, pp. 401-20, Mar./abr. 2005.
ABRUCIO, Luiz Fernando; COSTA, Valeriano Mendes Ferreira. Reforma do estado e o contexto federativo brasileiro. São Paulo: Fundação Konrad, 1998.
ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. Recentralizando a federação? In: Revista Sociologia e Política. Curitiba, n.24, pp.29-40, jun, 2005.
ARANSON, Peter H. Federalism: the reasons of rules. In: Cato Journal, Vol. 10, n. 1 (Spring/Summer 1990), p.17-38.
ARAÚJO, Luiz. Os fios condutores do PDE são antigos. In: Jornal de políticas educacionais. Setembro, 2007, n.2, pp.24-31.
ARRETCHE, Marta. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan, 2000.
ARRETCHE, Marta. Federalism and inter-governmental relations in Brazil: social-program reforms In: Revista de Ciências Sociais, vol. 45, núm. 3, 2002, pp. 431-458, Universidade Candido Mendes, Brasil.
ARRETCHE, Marta. Políticas Sociais no Brasil: Descentralização em um estado federativo. In: I meeting of the Latin American Studies Association. The Palmer House Hilton Hotel, Chicago, Illinois, September 24-26, 1996. pp. 1-35.
BALL, Stephen J., MAINARDES, Jefferson (orgs). Políticas educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União. Brasília, v.134, n. 248, 23 dez. 1996. Seção I, p. 27834-27841.
BRASIL. Ministério da Educação, Cultura e Lazer. Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Diário Oficial da União. Brasília, Seção 1, p.1 (Publicação Original). 10 out. 2001.
BRASIL. República Federativa. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Vértice, 2005.
BRASIL. Presidência da República Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Diário Oficial da União. Brasília, Seção 1, p. 1, de 12 de novembro de 2009.
BRASIL. Presidência da República Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Emenda Constitucional nº 53/06. Brasília, 2006. Diário Oficial da União. Brasília, Seção 1, pp.5-6, de 20 de Dezembro de 2006.
BRASIL. Presidência da República Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Diário Oficial da União. Brasília, Seção 1, p. 18109 (Publicação Original).
BRASIL. Ministério da Educação, Cultura e Lazer. Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, Lei nº 11.494/07, de 20 de junho de 2007. Diário Oficial da União. Brasília, Seção 1, p.7 (Publicação Original).
BURGESS, MICHAEL. Comparative Federalism - Theory and practice. New York: Routledge, 2006.
CAMARGO, Aspásia, “La federación sometida. Nacionalismo desarrollista e inestabilidad democrática”, In: CARMAGNANI, Marcello (coord.) Federalismos latinoamericanos: México, Brasil, Argentina, México D.F.: El Colegio de México-Fondo de Cultura Económica. 1993. pp.300-362.
CARNOY, Martin. Estado e Teoria política. 2. ed. Campinas: Papirus, 1988.
COSTA, Valeriano Mendes Ferreira. Federalismo e relações intergovernamentais: implicações para a reforma da educação no Brasil. In: Educação e Sociedade, v.31, n.112, pp.729-748, jul-set. 2010
ELAZAR, Daniel J. Exploring Federalism. Tuscaloosa: The University of Alabama Press, 1987.
ELAZAR, Daniel J. Federalism and the way to peace. Kingston: Institute of Intergovernmental Relations, 1994 (Refletions, n.13).
ELAZAR, Daniel J. Federalism: an overview. Pretoria: HSRC Publishers, 1995.
ELAZAR, Daniel J. Opening the Third Century of American Federalism: Issues. In: Annals of the American Academy of Political and Social Science, v. 509. American Federalism: The Third Centur, 1990, pp. 11-21.
ELAZAR, Daniel J. The Principles and Traditions Underlying State Constitutions. In: Publius, Vol. 12, No. 1, State Constitutional Design in Federal Systems. Winter, 1982, pp. 11-25.
FARENZENA, Nalú. Políticas de assistência financeira da União no Marco das responsabilidades (inter) governamentais em educação básica. In: Federalismo e políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil. Curitiba: Anped, 2010. pp. 1-15.
FIORI, José Luís. Globalização econômica e descentralização política: um primeiro balanço. In: Ensaios. Estado e federalismo. Porto Alegre: FEE, 1994, n.15, pp. 295-311.
GHIRALDELLI JR, Paulo. Filosofia e história da educação brasileira: da colônia ao governo Luís Inácio Lula da Silva. 2.ed. Barueri: Manole, 2009.
HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JOHN, Jay. O federalista. Belo Horizonte: Lider, 2003.
LÊNNIN, V.I. O estado e a revolução. Campinas: Unicampi, 2011.
LIJPHART, Arend. Patterns of democracy – government forms and performance in the thirty-six coutriens. Yale: University Press, 1999.
LOCKE, John. Segundo tratado do governo civil. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
MARTINS, A. S. O financiamento da educação básica como política pública. In: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v.26, n.3, set/dez.2010. pp. 497-514.
MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
OLIVEIRA, Romualdo Portela; Sousa, Sandra Zákia. Introdução. IN: _______; Santana, Wagner (orgs). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010. pp.13-38.
REZENDE, Fernando. Federalismo fiscal: em busca de um novo modelo. IN: Oliveira, Romualdo Portela; Santana, Wagner (orgs). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010. pp.71-88.
RIKER, W. Federalism, Origin, Operation, Significance. Little: Brown and Company, 1964.
RODDEN, Jonathan. Comparative federalism and descentralization: on meaning and measurement. In: Comparative politics, july, 2004. pp. 481-500.
ROUSSEAU, Jean Jacques. Do contrato social. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
SARI, Marisa Timm. Regime de colaboração intergovernamental na educação: a experiência do Rio Grande do Sul. Dissertação. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: 1999. 199p.
SAVIANI, Demerval. PDE - plano de desenvolvimento da educação: análise da política do MEC. Campinas: Autores Associados, 2010.
SCHARPF, F. The Joint Decision Trap: Lessons from German Federalism and European Integration. In: Public Administration, v. 66, pp. 80-117, Autumm, 1988.
SOUZA, Celina. Constitutional engineering in Brazil – the politics of federalism an decentralization. New York: St. Martin’s Press, 1997.
SOUZA, Celina. Federalismo e gasto social no Brasil: tensões e tendências. In: Lua Nova, n.52, 2001. pp. 5-28.
STEPAN, Alfred. Toward a New Comparative Analysis of Democracy and Federalism: Demos Constraining and Demos Enabling Federations. Paper presented at the Conference on Federalism, Democracy, and Public Policy. Centro de Investigación y Docencia Económicas, Mexico City, Mexico, June 14-15, 1999. p. 1-54.
WATTS, R. Contemporary Views on Federalism. In: Evaluating Federal Systems. Dordrecht: Juta & Co, 1994. pp. 1-29.
WRIGHT, D. S. Del federalismo a las relaciones intergubernamentales en los Estados Unidos de America: una nueva perspectiva de la actuación reciproca entre el gobierno nacional, estatal y local. In: Revista de Estudios Políticos, 1978, n. 6, p. 5-28.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
