Participatory Environmental Management in Deliberative Institutions in the Middle Sertão Territory (PB): Legal-Institutional and Decision-Making Arrangement

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i7.16639

Keywords:

Participative management; Environment; Territory; Advices.

Abstract

The study aimed to identify the legal-institutional configuration and the decision-making process in the management of Participatory or Environmental Deliberative Institutions in the territory of the citizenship of the Middle Sertão-PB, seeking to point out participatory management actions in / in making sustainable environmental decisions. To answer the objective in this research, we used the qualitative method, in addition to descriptive, documentary and field research. As a result, it was observed that the councils analyzed have a large part of their functionality focused on the development of the Program, with little occurrence of speeches related to the impacts on agriculture, the production chain and sustainability. Its existence, in a greater number of municipalities, may be linked to financial issues (transfer and inspection of transfer of resources), which differs from Councils with an environmental theme, which have little presence of municipalities in the territory, as they do not deal directly with policies that have financial transfers or because the implementation of public policies is not linked to their existence. Among the issues related to the decision-making process, it can be highlighted that most decisions are related to administrative and bureaucratic issues that concern public management itself.

Author Biographies

Talita Linhares Soares, Universidade Estadual da Paraíba

Graduanda em Administração 

Thays Santana dos Santos Nascimento, Universidade Estadual da Paraíba

Graduanda em Administração 

Lucas Andrade de Morais, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

PhD student in Letters at the State University of Rio Grande do Norte (UERN). Master in Environment, Technology and Society by the Federal Rural University of the Semi-Arid (UFERSA). Specialist in Administrative Law and Public Management (FIP). Specialist in Human Rights Education (UFPB). Bachelor of Legal and Social Sciences from the Federal University of Campina Grande (2014). Bachelor of Public Administration from the Federal University of Rio Grande do Norte (2013). Degree in Letters (Portuguese Language and their respective literature) by the Federal Institute of Paraíba (2019). Researcher at the Human Rights and Public Policies Group (UFCG) - Research line "Social Control and Public Policies", at the Center for Organizational Studies of the Upper West Potiguar - NEOP (UERN) and at the Research Group on Production and Teaching of Text (GPET / UERN) - Research line "Argumentation, identity, local culture and the classroom: studies on rhetorical-argumentative processes and teaching of argumentation". He is interested in the following topics: Administrative Law, Human Rights, Socio-environmental Law, Cultural Rights, Law and Humanities (Law and Humanities), Law & Literature (Law and literature), Public Management, Public Administration, Public Policies, Socio-environmental Management, Environmental Sciences , Argumentation, Legal Language, Language in Organizations, Legal Discourse, Organizational Discourse, Pragmatics, Literature, language and humanities, Arts and humanities.

Eunice Ferreira Carvalho, Universidade Estadual da Paraíba

Graduação em Ciência Econômica pela Universidade Federal de Campina Grande (1995) e mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal da Paraíba (2000). Atualmente é professora efetiva da Universidade Estadual da Paraíba e doutoranda em Estudos Urbanos e Regionais na UFRN. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Desenvolvimento regional, políticas ambientais e recursos energéticos.

Cinthia Moura Frade, Universidade Estadual da Paraíba

Mestra em Gestão Pública e Cooperação Internacional pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Especialista em Marketing pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). Graduada em Administração pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Membro do NAC (Núcleo de Estudos em Aprendizagem e Conhecimento) do Programa de Pós-Graduação em Administração da UFPB - Linha de Pesquisa: Aprendizagem e Competências. Professora Substituta da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Campus VII, no curso de Bacharelado em Administração e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) na área de Administração e Empreendedorismo. 

Geymeesson Brito da Silva , Universidade Estadual da Paraíba

Mestrando em Administração no Programa de Pós-Graduação em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), vinculado a linha de pesquisa Marketing de Comportamento do Consumidor (MMC). Pós-Graduando em Educação Ambiental e Geografia do Semiárido pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). MBA em Marketing de Serviços e Relacionamento pela Universidade Pitágoras Unopar. Graduado em Administração pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Membro do Grupo de Pesquisa do Comportamento do Consumidor (GPCC). Tem interesse de pesquisa nas áreas de Marketing, Comportamento do consumidor, Consumo consciente ambientalmente, Consumo de alimentos/produtos orgânicos, Gestão ambiental, educação ambiental e sustentabilidade.

Cícero Otávio de Lima Paiva, Universidade Estadual da Paraíba

Mestre em Ensino pelo Programa de Pós-graduação em Ensino da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN/PPGE (2020). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2015). Especialista em Gestão Ambiental pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2017). Possui experiência em pesquisa e extensão na área de Direito Público, com ênfase em Políticas Públicas, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direitos Coletivos. Advogado (OAB/RN 13.827). Assessoria Jurídica prestado a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN). Estudante pesquisador do Grupo de Pesquisa da CNPq: Núcleo de Estudos em Educação - NEEd, atuando na linha de pesquisa: Práticas Pedagógicas e Formação do Educador - PPFE. Realiza pesquisa de forma interdisciplinar nas áreas de Direito, Meio Ambiente, Educação e Grupos Vulneráveis. 

Ronyelsom dos Santos Martins, Universidade Estadual da Paraíba

Graduando em Administração 

Francieude Oliveira de Souza, Universidade Estadual da Paraíba

Graduando em Administração 

Jamily Neves de Lima , Universidade Estadual da Paraíba

Graduando em Administração 

Antonio Augusto Martins dos Santos, Universidade Estadual da Paraíba

Graduando em Administração

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Published

28/06/2021

How to Cite

SOARES, T. L. .; NASCIMENTO, T. S. dos S. .; MORAIS, L. A. de .; CARVALHO, E. F. .; FRADE, C. M. .; SILVA , G. B. da .; PAIVA, C. O. de L. .; MARTINS, R. dos S. .; SOUZA, F. O. de .; LIMA , J. N. de; SANTOS, A. A. M. dos. Participatory Environmental Management in Deliberative Institutions in the Middle Sertão Territory (PB): Legal-Institutional and Decision-Making Arrangement. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 7, p. e43510716639, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i7.16639. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/16639. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 7

Section

Human and Social Sciences

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Copyright (c) 2021 Talita Linhares Soares; Thays Santana dos Santos Nascimento; Lucas Andrade de Morais; Eunice Ferreira Carvalho; Cinthia Moura Frade; Geymeesson Brito da Silva ; Cícero Otávio de Lima Paiva; Ronyelsom dos Santos Martins; Francieude Oliveira de Souza; Jamily Neves de Lima ; Antonio Augusto Martins dos Santos

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