Participatory Environmental Management in Deliberative Institutions in the Middle Sertão Territory (PB): Legal-Institutional and Decision-Making Arrangement

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i7.16639

Keywords:

Participative management; Environment; Territory; Advices.

Abstract

The study aimed to identify the legal-institutional configuration and the decision-making process in the management of Participatory or Environmental Deliberative Institutions in the territory of the citizenship of the Middle Sertão-PB, seeking to point out participatory management actions in / in making sustainable environmental decisions. To answer the objective in this research, we used the qualitative method, in addition to descriptive, documentary and field research. As a result, it was observed that the councils analyzed have a large part of their functionality focused on the development of the Program, with little occurrence of speeches related to the impacts on agriculture, the production chain and sustainability. Its existence, in a greater number of municipalities, may be linked to financial issues (transfer and inspection of transfer of resources), which differs from Councils with an environmental theme, which have little presence of municipalities in the territory, as they do not deal directly with policies that have financial transfers or because the implementation of public policies is not linked to their existence. Among the issues related to the decision-making process, it can be highlighted that most decisions are related to administrative and bureaucratic issues that concern public management itself.

Author Biographies

Talita Linhares Soares, Universidade Estadual da Paraíba

Graduanda em Administração 

Thays Santana dos Santos Nascimento, Universidade Estadual da Paraíba

Graduanda em Administração 

Lucas Andrade de Morais, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

PhD student in Letters at the State University of Rio Grande do Norte (UERN). Master in Environment, Technology and Society by the Federal Rural University of the Semi-Arid (UFERSA). Specialist in Administrative Law and Public Management (FIP). Specialist in Human Rights Education (UFPB). Bachelor of Legal and Social Sciences from the Federal University of Campina Grande (2014). Bachelor of Public Administration from the Federal University of Rio Grande do Norte (2013). Degree in Letters (Portuguese Language and their respective literature) by the Federal Institute of Paraíba (2019). Researcher at the Human Rights and Public Policies Group (UFCG) - Research line "Social Control and Public Policies", at the Center for Organizational Studies of the Upper West Potiguar - NEOP (UERN) and at the Research Group on Production and Teaching of Text (GPET / UERN) - Research line "Argumentation, identity, local culture and the classroom: studies on rhetorical-argumentative processes and teaching of argumentation". He is interested in the following topics: Administrative Law, Human Rights, Socio-environmental Law, Cultural Rights, Law and Humanities (Law and Humanities), Law & Literature (Law and literature), Public Management, Public Administration, Public Policies, Socio-environmental Management, Environmental Sciences , Argumentation, Legal Language, Language in Organizations, Legal Discourse, Organizational Discourse, Pragmatics, Literature, language and humanities, Arts and humanities.

Eunice Ferreira Carvalho, Universidade Estadual da Paraíba

Graduação em Ciência Econômica pela Universidade Federal de Campina Grande (1995) e mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal da Paraíba (2000). Atualmente é professora efetiva da Universidade Estadual da Paraíba e doutoranda em Estudos Urbanos e Regionais na UFRN. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Desenvolvimento regional, políticas ambientais e recursos energéticos.

Cinthia Moura Frade, Universidade Estadual da Paraíba

Mestra em Gestão Pública e Cooperação Internacional pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Especialista em Marketing pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). Graduada em Administração pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Membro do NAC (Núcleo de Estudos em Aprendizagem e Conhecimento) do Programa de Pós-Graduação em Administração da UFPB - Linha de Pesquisa: Aprendizagem e Competências. Professora Substituta da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Campus VII, no curso de Bacharelado em Administração e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) na área de Administração e Empreendedorismo. 

Geymeesson Brito da Silva , Universidade Estadual da Paraíba

Mestrando em Administração no Programa de Pós-Graduação em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), vinculado a linha de pesquisa Marketing de Comportamento do Consumidor (MMC). Pós-Graduando em Educação Ambiental e Geografia do Semiárido pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). MBA em Marketing de Serviços e Relacionamento pela Universidade Pitágoras Unopar. Graduado em Administração pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Membro do Grupo de Pesquisa do Comportamento do Consumidor (GPCC). Tem interesse de pesquisa nas áreas de Marketing, Comportamento do consumidor, Consumo consciente ambientalmente, Consumo de alimentos/produtos orgânicos, Gestão ambiental, educação ambiental e sustentabilidade.

Cícero Otávio de Lima Paiva, Universidade Estadual da Paraíba

Mestre em Ensino pelo Programa de Pós-graduação em Ensino da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN/PPGE (2020). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2015). Especialista em Gestão Ambiental pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2017). Possui experiência em pesquisa e extensão na área de Direito Público, com ênfase em Políticas Públicas, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direitos Coletivos. Advogado (OAB/RN 13.827). Assessoria Jurídica prestado a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN). Estudante pesquisador do Grupo de Pesquisa da CNPq: Núcleo de Estudos em Educação - NEEd, atuando na linha de pesquisa: Práticas Pedagógicas e Formação do Educador - PPFE. Realiza pesquisa de forma interdisciplinar nas áreas de Direito, Meio Ambiente, Educação e Grupos Vulneráveis. 

Ronyelsom dos Santos Martins, Universidade Estadual da Paraíba

Graduando em Administração 

Francieude Oliveira de Souza, Universidade Estadual da Paraíba

Graduando em Administração 

Jamily Neves de Lima , Universidade Estadual da Paraíba

Graduando em Administração 

Antonio Augusto Martins dos Santos, Universidade Estadual da Paraíba

Graduando em Administração

References

Avritzer, L. (2016). Impasses da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Avritzer, L. (2009). Participatory institutions in democratic Brazil. Washington: Woodrow Wilson Center Press and The John Hopkins University Press.

Bardin, L. (2016). Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70.

Bobbio, N. (2000). O futuro da democracia. Trad. Marco Aurélio Nogueira. 7. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 106/2020. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas.

Brasil. (2011). Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília - DF, 18 nov. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 17 abr. 2021.

Brasil. (2000). Decreto n° 3.508, de 14 de junho de 2000. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CNDRS, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília - DF, 14 de junho de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3508impressao.htm Acesso em: 21 abr. 2021.

Bordignon, G. & Gracido, R. V. (2006). Gestão da educação: o município e a escola. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. Â. S. (Orgs.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez.

Cabral Neto, A., & Macedo Filho, F. D. (2010) O Estado e o Dever de Proteção ao Meio Ambiente: a importância da participação social na formulação, execução e avaliação de políticas ambientais. In: Cabral Neto, A., Macedo Filho, F. D., & Batista, M. S. S. (Orgs). Educação Ambiental: caminhos traçados, debates políticos e práticas escolares, p. 33-68. Brasília-DF: Líber Livros.

Cacimbas. (1998). Lei Municipal n. 08, de 13 de abril de 1998. Dispõe sobre a criação do Conselho De Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Castro, A. M. D. A. (2009). A qualidade da educação básica e a gestão da escola. In: França, M., Bezerra, M. (Orgs.) (2009). Política Educacional: gestão e qualidade do ensino. Brasília: Liber Livros, 2009.

Catingueira (2005). Lei Municipal n. 419, de 21 de dezembro de 2005. Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável de Catingueira e dá outras providências.

Catingueira (2012). Lei Municipal n. 532, de 28 de maio de 2012. Revoga a Lei n 419/2005 e institui um novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Condado (2012). Lei Municipal n. 377, de 8 de junho de 2012. Revoga a lei 181/1997, e institui o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

Condado (2013). Lei Municipal n. 389, de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente COMMAC e dá outras providências.

Dahl, R. A. (2001). Sobre a democracia. Brasília: Editora Universidade de Brasília.

Dowbor, L. (2012). Democracia Econômica: um passeio pelas teorias. Petrópolis: Vozes.

Facin, M. A., Soler, A. C. P., Veras Neto, F. Q., & Machado, C. R. S. Conselhos ambientais: considerações para fomentar a educação ambiental. Revista Eletrônica do Mestrado em Educação, v. 28.

Ferreira, C. M. S., & Fonseca, A. (2014). Análise da participação popular nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Médio Piracicaba (MG). Ambiente & Sociedade [online], v. 17, n. 3, pp. 239-258.

Creswell, J. W. W (2010). Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. (2aed.), Bookman

Giaretta, J. B. Z., Fernandes, V., & Philippi Jr., A. Desafios e condicionantes da participação social na gestão ambiental municipal no Brasil. Organizações & Sociedade, v. 19, n. 62, p. 527-548.

Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas.

Gohn. M. G.(2004). Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Saúde e Sociedade [online], v. 13, n. 2, pp. 20-31.

Iberdrola (2019). Complexo Eólico da Paraíba: Paraíba reafirma nosso compromisso com a energia eólica onshore na América Latina. Disponível em: https://www.iberdrola.com/quem-somos/linhas-negocio/projetos-emblematicos/complexo-eolico-terrestre-paraiba Acesso em: 22 jun. 2019.

Lenzi, C. L. (2009). A política democrática da sustentabilidade: os modelos deliberativo e associativo de democracia ambiental. Ambiente & Sociedade, Campinas, v. 12, n. 1, p. 19-36.

Loureiro, C. F. B., & Cunha, C. C. (2008). Educação ambiental e gestão participativa de unidades de conservação: elementos para se pensar a sustentabilidade democrática. Ambiente & Sociedade [online], v. 11, n. 2, pp. 237-253.

Mãe D'água. (1998). Lei Municipal n. 141/98, de 09 de abril de 1998. Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências.

Mãe D'água. (2012). Lei n. 401/2012, de 27 de novembro de 2012. Dispõe sobre a reformulação do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências.

Malta. (1996). Lei Municipal n. 06, de 16 de dezembro de 1996. Cria o Conselho Comunitário de Desenvolvimento da Agricultura do município e dá outras providências.

Manzini-Covre, M. L. (2002). O que é cidadania. São Paulo: Brasiliense.

Marques, P. E. M., & Flexor, G. (2008). Conselhos municipais e políticos de desenvolvimento rural: questões em torno do debate sobre os papéis sociais e ambientais da agricultura. Revista eletrônica Sociedade e Desenvolvimento Rural-INAGRO, p. 45-66.

Maturéia (1997). Lei Municipal n. 056, de 03 de novembro de 1997. Cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.

MMA. Ministério de Meio Ambiente. Desenvolvimento Rural Sustentável. Disponível em: https://www.mma.gov.br/desenvolvimento-rural.html. Acesso em: 25 jun. 2020.

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). (2020). Sistema de Informações Territoriais. Território Médio Sertão-PB. Disponível em: http://sit.mda.gov.br/download/ptdrs/ptdrs_qua_territorio059.pdf. Acesso: em 08 jun. 2020.

Morais, L. A. (2017). Conselhos Ambientais: Uma análise do processo de participação de conselheiros municipais no Território Açu-Mossoró-RN. 2017. 204f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Ambiente, Tecnologia e Sociedade, Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Mossoró.

Morais, L. A., Siqueira, E. S., Siqueira Filho, V., & Nepomuceno, L. H. (2021). Dynamics of social participation in the Municipal Environmental Council of the Açu-Mossoró Territory (RN): Reality from a documentary perspective. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 5, p. e19910515079.

Nascimento, T. S. S., Souza, F. O., Morais, L. A., & Carvalho, E. F. (2020). Percepção dos impactos socioambientais da energia eólica no sertão Paraibano. Revista Brasileira de Meio Ambiente, v. 8. n. 2, p. 99-109.

Paiva, C. O. L. (2020). A Temática Ambiental Na Educação Integral: Política, Currículo E Práticas Educativas Nas Escolas Em Tempo Integral Do Rio Grande Do Norte. 2020. 142f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Ensino, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Pau dos Ferros-RN, 2020.

Patos. (2000). Lei Municipal n. 2.985, de 20 de novembro de 2000. Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Patos. (2009). Lei Municipal n. 3.778, de 19 de junho de 2009. Revogam as leis: 3.436/2005 de 15/08/2005; 2.542/98 de 01106/1998; 2.217/95 de 16/11/1995, relacionadas com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Patos, e institui novo conselho, e dá outras providências.

Quixaba. (2012). Lei Municipal n. 303, de 25 de junho de 2012. Institui o Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável do município de Quixaba-PB, revoga a lei n° 221/2009, de 27 de abril de 2009, e dá outras providências.

Salgadinho. (2007). Lei Municipal n. 079/2007 de 29 de novembro de 2007. Dispõe sobre modificação da Lei de Nº 052/2005 de um de junho de 2005 que institui o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do município de Salgadinho-PB e dá outras providências.

Santa Terezinha. (2012). Lei Municipal n. 397, de 28 de maio de 2012. Revoga as leis municipais 026/1998 de 12 e abril de 1998 e 286/2005 de 20 de maio de 2005, e institui o Novo Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e agregando objetivos e diretrizes do conselho do programa de redução da pobreza rural – PRPR e dá outras providências.

Santin, J. R., & Pandolfo, B, P. (2016). Participação e conselhos gestores municipais. RBHCS - Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, v. 8, n. 16.

Santos, M. R. A., & Paes, D. C. (2020). Liderança situacional e meio ambiente: análise do grau de maturidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria. Research, Society and Development, v. 9, n. 3.

São José do Sabugi. (2005). Lei Municipal n. 396, de 20 de maio de 2005. Reformular o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do município de São José do Sabugi e dá outras providências.

São José do Sabugi. (2011). Lei Municipal n. 449, de 27 de outubro de 2011. Institui o Novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.

Sen, A. (2010). Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

Souza, D. B.; Novicki, V. (2011). A participação social na questão ambiental: limites e possibilidades nos Conselhos de Meio Ambiente no Brasil. EccoS. Revista Científica, n. 25, p. 235-249.

Tatagiba, L. (2002). Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra.

Teixeira. (2012). Lei Municipal n. 197, de 4 de junho de 2012. Institui um novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.

Várzea. (2011). Lei Municipal n. 015, de 1 de dezembro de 2011. Altera a lei n° 05/1998, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências.

Vergara, S. C. (2016). Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 2016.

Vista Serrana. (2009). Lei Municipal n. 011, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre a modificação do atual Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável –CMDRS, e dá outras providências.

WEG S. A. (2019). WEG - Parque solar Angico e Malta. 1 vídeo (2:22). Publicado pelo canal Weg S.A (13 jun. 2019). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=nEGTdGK0AMw&app=desktop. Acesso em: 22 jun. 2020.

Downloads

Published

28/06/2021

How to Cite

SOARES, T. L. .; NASCIMENTO, T. S. dos S. .; MORAIS, L. A. de .; CARVALHO, E. F. .; FRADE, C. M. .; SILVA , G. B. da .; PAIVA, C. O. de L. .; MARTINS, R. dos S. .; SOUZA, F. O. de .; LIMA , J. N. de; SANTOS, A. A. M. dos. Participatory Environmental Management in Deliberative Institutions in the Middle Sertão Territory (PB): Legal-Institutional and Decision-Making Arrangement. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 7, p. e43510716639, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i7.16639. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/16639. Acesso em: 12 nov. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 7

Section

Human and Social Sciences

License

Copyright (c) 2021 Talita Linhares Soares; Thays Santana dos Santos Nascimento; Lucas Andrade de Morais; Eunice Ferreira Carvalho; Cinthia Moura Frade; Geymeesson Brito da Silva ; Cícero Otávio de Lima Paiva; Ronyelsom dos Santos Martins; Francieude Oliveira de Souza; Jamily Neves de Lima ; Antonio Augusto Martins dos Santos

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Authors who publish with this journal agree to the following terms:

1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.

2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.

3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.