An evaluation of the participatory management of the municipal council for education of Mossoró-RN
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i8.17347Keywords:
participatory management; Municipal Council for Education; public policy; Participatory management; Municipal council for education; Public policy.Abstract
This investigation aimed to evaluate the effectiveness of the participatory management of the Conselho Municipal de Educação - CME (Municipal Council for Education) of Mossoró from the perspective of relevant social actors, it is part of a set of research currently being carried out in Brazil on the impact of management councils on educational public policy. The quanti-qualitative research used an electronic questionnaire formulated in Google Forms, with a sample of 83.3% of respondents from the universe of 12 councilors of the 2016/2018 management of the CME of Mossoró-RN. We also proceeded with a structured interview with 4 councilors, in addition to a documentary survey and participation in meetings, fundamental aspects for a SWOT analysis of the Council, aiming also to point out prescriptions on the focal points of opportunities and improvements for participatory management. Based on the constructed indexes and the interviewees' reports, we consider that the council's general level of performance is “excellent” and “reasonable” as a joint, consultative, and deliberative space for the municipality's public policies and educational demands.
References
Acselrad, Henri; Leroy, Jean-Pierre. (1999). Novas premissas da sustentabilidade democrática. Cadernos de debate Brasil Sustentável e Democrático, n. 1. Rio de Janeiro: FASE, p. 11-47.
Bardin, Laurence. (1977). Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70.
Brasil, Governos Federal. (2004). Constituição Federal 1988. Brasília: Governo Federal.
______. Lei Darcy Ribeiro (1996). (2006). Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 3ª ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 177p.
______. Plano Nacional de Educação – PNE. (2014). Plano Nacional de Educação 2014-2024: Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmaras, 86p.
Batista, Neusa Chaves. (2009). A formação dos conselhos municipais de educação e a gestão democrática dos sistemas municipais de ensino: uma política pública em ação. 2009, 250 p. (Tese de Doutorado em Educação) - do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Cohen, Ernesto; Franco, Rolando. (1993). Avaliação de projetos sociais. Petrópolis-RJ: Vozes, 312p.
Dagnino, Evelina. (2002). Sociedade civil, espaços públicos e a construção democrática no Brasil: limites e possibilidades. In: ______. Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, p. 279- 301.
Dias, Reinaldo; Matos, Fernanda. (2012). Políticas Públicas: princípios, propósitos e processos. São Paulo: Atlas.
Galdino, Alexandre Gomes. (2017). Participação social no desenvolvimento de políticas públicas no Estado do Amapá: um olhar sobre a elaboração e execução do Plano Plurianual de Macapá-AP no período de 2013 a 2016. Fortaleza-CE: Tese do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFC, 305p.
Godoy, A. S. (1995). Introdução a pesquisa qualitativa e suas possibilidades. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n. 2, p. 57-63, mar/abr.
Gohn, Maria da Glória. (2001). Conselhos gestores e participação sócio-política. São Paulo: Cortez. (Coleção questões da nossa época, v 84) 120p.
Jacobi, Pedro; Pinho, José Antônio. (2006). Inovação no campo da gestão pública local: novos desafios, novos patamares. Rio de Janeiro: Editora FGV.
Libâneo, José Carlos. (2013). Organização e Gestão da Escola: Teoria e Prática. 6ª ed. São Paulo: Heccus Editora.
Lima, Paulo Gomes; Almenara, Gilsemara Vasques Rodrigues; Santos, Jociane Marthendal Oliveira. (2018). Conselhos municipais de educação: participação, qualidade e gestão democrática como objeto de recorrência. Rev. Diálogo Educ., Curitiba, v. 18, n. 57, p. 326-347, abr./jun.
Kleba, Maria Elisabeth, Carmelatto, Dunia e Frozza, Kenia Munaretti. (2015). Instrumentos e Mecanismos de Gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicas. Rev. Adm. Pública — Rio de Janeiro 49(4):1059-1079, jul./ago.
Kotler, Philip; Keller, Kevin Lane. (2016). Administração de Marketing. 12. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall.
Marconi, Marina de Andrade; Lakatos, Eva Maria. (2008). Fundamentos de Metodologia Científica. 6ª Ed. São Paulo: Atlas.
Martins, Humberto Falcão. (2003). Uma teoria da fragmentação de políticas públicas: desenvolvimento e aplicação na análise de três casos de políticas de gestão pública. Rio de Janeiro – RJ: Tese do Programa de Pós-Graduação em Administração da Escola Nacional de Administração Pública e de Empresas da FGV, 254p.
Moura, Assis Souza de. (2010). Democracia, participação e controle social nos Conselhos Municipais de Educação. João Pessoa – PB. 166p.
Rico, Elizabeth Melo (et. al). (2007). Avaliação de políticas sociais: uma questão em debate. 5ª ed. São Paulo: Cortez: Instituto de Estudos Especiais, 155p.
Secchi, Leonardo. (2016) Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Leaning.
Soares, José Arlindo; Bava-caccia, Silvio (org.). (1998). Os desafios da gestão municipal democrática. São Paulo: Cortez.
Santos, S. R.; Azevedo, M. A.; Marcelino, F. T. (2017). Avaliação participativa das políticas como proposta inovadora no setor público: delineamentos e procedimentos. Revista Eletrônica Científica Ensino Interdisciplinar - RECEI. Mossoró, v. 3, n.9.
Tavares, Everkley Magno Freire. (2011). Gestão Participativa e políticas públicas: uma avaliação do PRONAF. Mossoró,RN: Sarau das Letras, 172p.
Tavares, Mauro Calixto. (2010). Gestão Estratégica. 3ª ed. São Paulo: Atlas.
Texeira, Elenaldo Celso. (2001). O local e o global: limites e desafios da participação cidadã. 2ª ed. São Paulo: Cortez, Recife: EQUIP; Salvador: UFBA, 224p.
Valle, Vanice Regina Lírio do.(2011). Direito fundamental à boa administração e governança. Belo Horizonte: Fórum, 193p.
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