Coparenting and stable union: Differences and requirements in light of the Gugu Liberato case

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i9.17719

Keywords:

Family law; Coparenting; Stable union; Gugu Liberato.

Abstract

The theme of this research is "Coparenting and Stable Marriage: differences and requirements in the light of the Gugu Liberato case", with the general objective of analyzing the institute of coparenting in Brazil and its distinctions with the stable union, bringing as a lesson the case of presenter Gugu Liberato . The specific objectives of the study are: to conceptualize the institute of coparenting in the light of the Brazilian legal system; differentiate coparenting from stable union; point out the problems that may occur due to the new multiparental realities and examine the existing differences in the media case of presenter Gugu Liberato. The methodology applied was bibliographic research, having as source books, the IBDFAM website, current legislation, jurisprudential decisions regarding the subject of study and search for articles in the main databases, such as Google Academic and Capes Periodicals. The following were used as descriptors for the research: coparenting, stable union, Gugu Liberato and Family Law, with the main authors being Rodrigo da Cunha Pereira, Cristiano Chaves Farias, Maria Berenice Dias, Pablo Stolze, among others. In the end, it is concluded that the distinction of the coparental family from the coexistence family, in the specific case, may not be an easy task for the judge. However, it is necessary to analyze whether or not the requirements of a common-law marriage are present and, finally, to observe the existence of a co-parenting contract, disciplining the existing relationship, mainly in relation to the responsibility of each one with the offspring.

Author Biographies

Ivonalda Brito de Almeida Morais, Christus faculdade do Piauí

Doctoral student at Universidade Paulista - UNIP, Master in Administration (Research Line Management of Educational Systems) at the Faculty of Administrative Studies of Minas Gerais, graduated in LETRAS/ PORTUGUÊS (1997) and in LAW (2007), at the State University of Piauí - UESPI . Specialist in HIGHER EDUCATION TEACHING, from Cândido Mendes University; in SCHOOL MANAGEMENT, at the Federal University of Piauí-UFPI and in CRIMINAL LAW, at Faculdades Integradas de Jacarepaguá-FIJ. He was vice president of the OAB/Piripiri Subsection 2016/2018. She is currently a member of the IBDFAM, Director of Education and Professor of the Law course at Christus Faculdade do Piauí-CHRISFAPI and Attorney General of the municipality of Piracuruca-PI.

Genyvana Criscya Garcia Carvalho, Christus faculdade do Piauí

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina - CEUT (2010) e Graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Piauí -UFPI (2010). Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Piauí - UFPI (2013). Doutoranda UNIP/São Paulo. Advogada. Professora e Coordenadora do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade CHRISFAPI e Pedagoga da Secretaria Municipal de Saúde de Piripiri.

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Published

21/07/2021

How to Cite

REIS, M. X. dos .; ANDRADE, N. K. B. de; MORAIS, I. B. de A. .; CARVALHO, G. C. G. Coparenting and stable union: Differences and requirements in light of the Gugu Liberato case. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 9, p. e6410917719, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i9.17719. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/17719. Acesso em: 18 sep. 2021.

Issue

Section

Human and Social Sciences