Beyond admission: racial quotas in Federal Institutes and the challenges of emancipatory technical and professional training

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i10.17963

Keywords:

Racial quotas; Technical education; Emancipatory formation.

Abstract

This article proposes a reflection on the challenges that blacks and browns face to access the Brazilian educational system and the importance of Federal Law 12.711/12 in the implementation of quotas, especially racial ones, in the federal education network. Recalling the historical aspects related to the process of enslavement of blacks and their implications for the formation of the Brazilian working class constitutes indispensable assumptions for understanding the quota policy regulated through Federal Law 12.711/12. The Quota Law has been an important mechanism for expanding access to education, however, this admission into the educational system cannot be separated from the idea of emancipation, which constitutes as one of the pillars for building a more just and egalitarian society. In this sense, it is proposed to understand the technical education offered by the Federal Institutes under an emancipatory perspective, committed to the transformation of society through the emancipation of the subjects.

References

Brasil. (2016). Ministério da Educação. Histórico. http://redefederal.mec.gov.br/historico.

Brasil.(1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília, DF: Senado Federal. http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=249346&norma=102408.

Brasil. (2008). Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11892.htm

Brasil. (2012). Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/ l12711.htm

Brasil. (1909). Decreto Lei 7.566 de 23 de setembro de 1909. Cria nas capitais dos Estados da Escolas de Aprendizes Artífices, para o ensino profissional primário e gratuito. http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf3/decreto_7566_1909.pdf.

Ciavatta, M. et. al. (2019) A historiografia em trabalho educação: como se escreve a história da educação profissional. Uberlândia: Navegando publicações.

Fonseca, C. S. (1986). História do Ensino Industrial no Brasil. v.5. Rio de Janeiro: SENAI/DN

Frigotto, G.; & Ciavatta, M. et. al. (2019). A historiografia em trabalho educação: como se escreve a história da educação profissional. Uberlândia: Navegando publicações.

Frigotto, G.; Ciavatta, M., & Ramos, M. (2012). Ensino Médio integrado: concepções e contradições. São Paulo: Cortez.

Gramsci, Antonio. (1995). Os Intelectuais e a Organização da Cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira..

Gomes. Laurentino. (2019). Escravidão – do primeiro leilão de cativos em Portugal até a morte de Zumbi dos Palmares. Vol. I. Rio de Janeiro: Globo Livros.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2020). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, 2019. https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101736_informativo.pdf.

Manacorda, Mário Alighiero. (2010). Marx e a pedagogia Moderna. Tradução: Newton Ramos de Oliveira. Campinas, SP: Editora Alínea.

Mattos, W. R. (2009). Mattos, W. R. de. (2009). Aspectos Históricos da Exclusão Racial: Ou como Nós, Historiadores Negros, Podemos Contribuir com o Debate Contemporâneo sobre as Ações Afirmativas. In: Silvério, V. R. e Moehlecke, S. (orgs.). Ações Afirmativas nas Políticas Educacionais. O Contexto Pós-Durban. São Carlos: EdUFSCar.

Munanga, K.; & Gomes, N. (2016). O negro no Brasil de hoje. São Paulo: Global.

Munanga, K. (2015). Por que ensinar História da África e do Negro no Brasil de hoje? In: Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, Brasil.

Nedilson, Jorge, (org.). (2018). História da África e relações com o Brasil: 1.ed. Brasília : FUNAG.

Pacheco, E. (2007). Nova Perspectiva para a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Brasília/DF, 2007. http://portal.mec.gov.br

Quijano, A. (2005). Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latinoamericanas. Buenos Aires, Colección Sur.

Rodrigues, E. B. (2010). Igualdade e ações afirmativas nos Estados Unidos e no Brasil. In: Novelino, M. (Org.). Leituras complementares de direito constitucional: direitos humanos e direitos fundamentais. 4. ed. rev. atual. aum. Salvador: JusPodivum..

Senkevics, A. S.; & Mello, U. M. (2018). Panorama de dados e indicadores para monitoramento da Lei de Cotas. Caderno de Estudos em Políticas Educacionais. Brasília, DF: INEP.

Silva. A. et al. (2009). Entre o racismo e a desigualdade: da constituição à promoção de uma política de igualdade racial. In: Jaccoud, L. (Org.). A construção de uma política de promoção da igualdade racial: uma análise dos últimos 20 anos. Brasília.

Silverio, V. R.; & Moehlecke, S. (Orgs.).(2009) Ações Afirmativas nas políticas educacionais: o contexto pós-Durban. São Carlos: EDUFSCar.

STF. ADPF 186. (2012). http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastfarquivo/anexo/adpf186.pdf.

Zatti, Vicente. (2012). Educação técnico-científica emancipatória nos IFETs: um olhar através de Habermas e Freire. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Educação, Porto Alegre.

Published

12/08/2021

How to Cite

SANTOS, L. M. dos .; ESCOBAR, S. A. . Beyond admission: racial quotas in Federal Institutes and the challenges of emancipatory technical and professional training. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 10, p. e346101017963, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i10.17963. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/17963. Acesso em: 26 dec. 2024.

Issue

Section

Education Sciences