Grounds for judicial decisions, consequentialism and pandemics

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i9.18234

Keywords:

Consequentialism; Judicial reasoning; Motivation.

Abstract

This study seeks to address the duty of reasoning in court decisions in its broad sense (motivation and justification), such as access to the Democratic Rule of Law and legal security, as well as addressing consequentialism, as it has been treated in Brazilian law and the dangers of reasons based on moral arguments. It is noteworthy that every reasoning should analyse the social bias and how the decision will affect society as a whole. For this, it will list the objectives of these institutes in procedural law from the perspective of a contemporary and constantly changing society. It is noteworthy that with the Covid-19 pandemic that devastates the country, this issue has gained more space, considering that there was an increase in decisions based on moral arguments that aim to decide in favor of collective well-being. Therefore, it lists which negative and positive results a consequentialist decision has implications for society.  The present work, the deductive methodology was chosen, with bibliographical research on doctrines, infra-constitutional and constitutional legislation, in addition to analysing the decisions of the Courts.

Author Biographies

Natan Galves Santana, Universidade Paranaense

Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões pelo Damásio Educacional. Mestrando em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR. Advogado.

Letícia Bianca Pinheiro, Universidade Paranaense

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestranda em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR.

José Miguel Garcia Medina, Universidade Paranaense

Professor titular da Universidade Paranaense - UNIPAR. Doutor em Direito pela PUC-SP.

References

Alvim, A. (2020). Manual de Direito Processual Civil [livro eletrônico]. (4a ed). Thomson Reuters Brasil.

Alvim, T. A. (2019). CPC em foco temas essenciais e sua receptividade [livro eletrônico]. (2a ed). Thomson Reuters Brasil.

Araújo, F. C. de. (2016). Curso de processo civil: parte geral. Malheiros.

Brasil. (2015). Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015: Código de processo civil. Brasília, DF.

Brasil. (2020). Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Autos nº. 1.0000.20.019572-5/001, Relator: Wander Marotta, Minas Gerais.

Brasil (2020). Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Autos nº. 0052659-04.2019.8.16.0000. Relator Rodrigo Fernandes Lima Dalledone. Paraná.

Christopoulos, B. G. C. (2015). Argumentos consequencialista no direito. Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL. 6(3), 4 – 27. https://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/article/view/2061.

CNJ (2008). Código de ética da magistratura nacional. Conselho Nacional de Justiça. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/01/codigo_de_etica_da_magistratura_nacional.pdf.

Dutra, A. P. (2015). Argumentação consequencialista no direito: modelo teórico e exemplos de aplicação. Revista de Doutrina da 4ª Região, https://revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao064/Alexandre_Dutra.html.

Francesconi, T. R. H. (2019). O dever de fundamentação das decisões judiciais. Orientador: Olavo de Oliveira Neto. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22157.

Gonçalves, M. V. R., & Lenza, P. (coord.). (2020). Direito processual civil esquematizado [livro eletrônico]. (11a ed). Saraiva.

Leite, G. S. Streck, L. L., & Nery Junior, N. (coord.) (2017). Crise dos Poderes da República: judiciário, legislativo e executivo. Editora Revista dos Tribunais.

Lucca, Rodrigo Ramina de (2019). O dever de motivação das decisões judiciais: estado de direito, segurança jurídica e teoria dos precedentes. (3a ed). JusPodivm.

Marinoni, L. G., Arenhart, S. C. & Mitidiero, D. (2020). Código de processo civil comentado [livro eletrônico]. (6a ed). Thomson Reuters Brasil.

Medina, J. M. G. (2020a). Curso de direito processual civil [livro eletrônico]. (5a ed). Thomson Reuters Brasil.

Medina, J. M. G. (2020b). Constituição Federal comentada [livro eletrônico]. (3a ed). Thomson Reuters Brasil.

Medina, J. M. G. (2020c). Código de processo civil comentado [livro eletrônico]. (4a ed). Thomson Reuters Brasil.

Medina, J. M. G., & Fonseca, J. P. da. (2019). Fundamentação da decisão judicial no código de processo civil. Revista Relações Internacionais do Mundo Atual. 4 (25). http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/3957.

Mezzaroba, O., & Monteiro, C. S. (2009). Manual de metodologia da pesquisa no direito. (5a ed.) Saraiva.

Mitidiero, D. (2019). Colaboração no processo civil [livro eletrônico]. (2a ed). Thomson Reuters Brasil.

Morais, F. S. de, & Zolet, L. (2018). A Nova Lindb e os Problemas da Argumentação Consequencialista. Revista Juridica, 3(52), 497 – 523. http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3229.

Motta, F., & Nohara, I. P. (2019). LINDB no direito público [livro eletrônico]. Thomson Reuters Brasil.

Nery Júnior, N., & Nery, R. M. de A. (2019). Código de Processo Civil Comentado [livro eletrônico]. (4a ed.), Thomson Reuters Brasil.

Neves, D. A. A. (2016). Manual de direito processual civil [livro eletrônico]. (8a ed). JusPodivm.

Pereira, C. F. B. (2019). Fundamentação das decisões judiciais: o controle da interpretação dos fatos [livro eletrônico]. Thomson Reuters.

Schuartz, L. F. (2008). Consequencialismo jurídico, racionalidade decisória e malandragem. Revista de Direito Administrativo FGV. 248. <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/41531.

Streck, L. L., & Raatz, I. (2017). O dever de fundamentação das decisões judiciais sob o olhar da crítica hermenêutica do direito. R. opin. Jur., (20), 160-179. https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1400.

Streck, L. L. (2016). Juiz não é Deus: juge n’ est pas Dieu. Juruá.

Silva, D. P. e. (2012). Vocabulário jurídico conciso. (3a ed). Forense.

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Published

02/08/2021

How to Cite

SANTANA, N. G.; PINHEIRO, L. B.; MEDINA, J. M. G. . Grounds for judicial decisions, consequentialism and pandemics. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 9, p. e53910918234, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i9.18234. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/18234. Acesso em: 19 apr. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 9

Section

Human and Social Sciences

License

Copyright (c) 2021 Natan Galves Santana; Letícia Bianca Pinheiro; José Miguel Garcia Medina

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