Labor inclusion of people with disabilities in the Court of Justice of Pernambuco (TJPE)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i9.18371

Keywords:

Visually impaired; Labor inclusion; Inclusive technology; Assistive technology.

Abstract

The Court of Justice of Pernambuco (TJPE), since 2001, has maintained quotas in its public examinations to absorb and enhance the workforce of people with disabilities, and currently has 179 civil servants with some type of disability in its workforce. in different activities and sectors of the organization, throughout the State of Pernambuco. For a full professional performance, access to technological tools should serve all servers without distinction. The lack of adaptation of ICT services to TJPE servers with disabilities can lead to discouragement of its use, preventing the individual from exercising all their work potential by not fully taking advantage of the available technological tools. Within this context, the objective of the present work was to carry out a bibliographical survey on labor inclusion and the use of technological tools by the TJPE servers with disabilities, in order to seek solutions for an inclusive and accessible ICT service management. The documental research used the guidelines of the Prisma methodology, seeking historical legal understanding of labor inclusion, ICT practices for accessibility and experiences lived in the TJPE. This preliminary survey aims, in the future, to prepare a Booklet of Good Practices for the Management of ICT Services at the TJPE, for people with visual impairments. The results obtained showed that, although there is a movement to adapt technological tools to visually impaired servers at TJPE, there is still a need for a more effective and efficient management policy for the full labor utilization of these servers.

Author Biographies

Luciana Muniz Bezerra Schafhauzer, Universidade de Pernambuco

Mestranda em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável (GDLS)-FCAP-UPE. Técnica do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE). 

Cleomacio Miguel da Silva, Universidade de Pernambuco

Professor Associado da Universidade de Pernambuco-Campus Mata Norte. Professor do Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável (GDLS)-FCAP-UPE

References

Andrade, F. S. & Bublitz, M. D. (2016) Notas sobre o estatuto da pessoa com deficiência (lei 13.146/2015) e a alteração da curatela e do regime de capacidade. Revista Jurídica Cesumar, 16 (3), 707-727. http://dx.doi.org/ 10.17765/2176-9184.2016v16n3p707-727.

Barros, L. O. & Ambiel, R. A. M. (2020). “Não tem nada para fazer lá”: Trabalho e pessoas com deficiência visual. Psico, 51 (1), 1-12. http://dx.doi.org/10.15448/1980-8623.2020.1.31320.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República.

Brasil (1989). Lei nº 7.853, de 24 d outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7853.htm.

Brasil (1990). Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF: Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm.

Brasil (1991). Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (Lei de Cotas). Brasília, DF: Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm.

Brasil (1997). Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/ L9527.htm.

Brasil (2000). Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências (Lei da Acessibilidade). Brasília, DF: Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/ L10098.htm.

Brasil (2004). Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm.

Brasil (2009). Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF: Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm.

Brasil. (2014). E-Mag – Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. Brasília, DF: Presidência da República. http://emag.governoeletronico.gov.br.

Brasil (2015). Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República. https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/205855325/lei-13146-15.

Brasil (2018). Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta. Brasília, DF: Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9508.htm.

Brito, R. A. & Maranhão, T. L. G. (2020). Os principais desafios das pessoas com deficiência em adentrar o mercado de trabalho: Revisão sistemática da literatura. Id on Line Revista Multidisciplinar e de Psicologia, 14 (51), 622-645. http://dx.doi.org/10.14295/idonline.v14i51.2623.

Cavalcante, L. G. S. (2020). A inclusão das pessoas com deficiência no meio ambiente de trabalho: A função social das empresas. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/868.

CNJ (2009). Conselho Nacional de Justiça. Recomendação n. 27, de 16 de dezembro de 2009. In Guia de Normas Socioambientais do CNJ. Brasília: CNJ. 2012, 14-16. https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/handle/123456789/293.

CNJ (2015). Resolução nº 201, de 03 de março de 2015. Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ). https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2126.

CNJ (2016). Resolução nº 230, de 22 de junho de 2016. Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2301.

CNJ (2020a). Conselho Nacional de Justiça. 4º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/06/4balanco_socioambiental2020.pdf.

CNJ (2020b). Resolução nº 343, de 09 de setembro de 2020. Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3459.

CNJ (2021a). Conselho Nacional de Justiça. Quem somos. https://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/quem-somos/.

CNJ (2021b). Resolução nº 401, de 16 de junho de 2021. Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3987. Acesso em 23/06/2021.

Figueiró, G. A. (2016). A dimensão comunicacional na inclusão de pessoas com deficiência em organizações. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Públicas) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/147097.

Galvão, M. C. B. & Ricarte, I. L. M. (2020). Revisão sistemática da literatura: Conceituação, produção e publicação. Logeion: Filosofia da informação, 6 (1), 57-73. https://doi.org/10.21728/logeion. 2019v6n1.p57-73.

Hammes, I. C. & Nuernberg, A. H. (2015). A inclusão de pessoas com deficiência no contexto do trabalho em Florianópolis: Relato de experiência no Sistema Nacional de Emprego. Psicologia: Ciência e profissão, 35(3), 768-780. http://dx.doi.org/10.1590/1982-3703000212012.

Lima, A. C. D., Cunha, D. A., Albuquerque, R. C., Costa, R. N. A. & Silva, H. J. (2019). Alterações sensoriais em respiradores orais: revisão sistemática baseada no método Prisma. Revista Paulista de Pediatria, 37 (1). https://doi.org/10.1590/1984-0462/;2019;37;1; 00012.

Machado, J. L. (2019). Gestão Inclusiva: Propostas para a Inclusão Laboral em uma IFES. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/147097.

Maior, I. M. M. L. (2017). Movimento político das pessoas com deficiência reflexões sobre a conquista de direitos. Inclusão Social, 10 (2), 28-36. http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4029.

Mark, B. G., Hofmayer, S., Rauch, E. & Matt, D. (2019). Inclusão de trabalhadores com deficiência na produção 4.0: Fundamentos jurídicos na Europa e potenciais por meio de sistemas de assistência ao trabalhador. Sustainability, 11 (21), 5978. https://doi.org/10.3390/su11215978.

Nascimento, H. J. (2019). A eficácia da aplicação do estatuto da pessoa com deficiência em empresas comerciais de Caruaru-PE. Monografia (Bacharel em Administração). Universidade Federal de Pernambuco, Caruaru. https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/37151/1/NASCIMENTO%2C%20Henrique%20Jos%C3%A9%20do.pdf.

Neves-Silva, P., Prais, F. G. & Silveira, A. M. (2015). Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Belo Horizonte, Brasil: Cenário e perspectiva. Ciência & Saúde coletiva [online], 20 (8), 2549-2558. https://doi.org/10.1590/1413-81232015208.17802014.

Oliveira, M. [Márcia] S. (2017) A inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, no estado de Goiás. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria (UniAlfa), Goiânia. http://tede.unialfa.com. br/jspui/handle/tede/190.

Oliveira, M. [Milena] S. (2017). O direito ao trabalho por parte das pessoas com deficiência — o acesso ao cargo público e seu efetivo exercício. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza. http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/50561/1/2017_dis_msoliveira.pdf.

ONU (1948). Organização das Nações Unidas. Resolução nº 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Declaração Universal dos Direitos Humanos. https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights.

ONU (1993). Organização das Nações Unidas. Resolução ONU 48/96, de 20 de dezembro de 1993.Regras Padrão sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiências. https://digitallibrary.un.org/record/179727.

Pernambuco. (1989). Constituição do Estado de Pernambuco. Recife, PE. http://www.alepe.pe.gov.br/wp-content/uploads/2015/05/constituicaoestadual.pdf.

Ramachandra, S. S., Murthy, G. V., Shamanna, B. R., Allagh, K. P., Pant, H. B. & John, N. (2017). Fatores que influenciam o emprego e a empregabilidade de pessoas com deficiência: Insights de uma cidade no sul da Índia. Indian Journal Occupational & Environmental Medicine., 21 (1), 36-41. https://www.ijoem.com/text.asp?2017/ 21/1/36/220695.

Rodrigues, G. F. & Coutinho, K. S. (2018). Tecnologia assistiva para inclusão laboral: O que a internet tem a oferecer? Revista Observatório, 4 (3), 54-84. https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2018v4n3p54.

Schettini, G. (2020) PJe-PE acessível: medidas práticas para a inclusão profissional. Dissertação (Mestrado em Inovação) - Centro Universitário dos Guararapes-UNIFG, Jaboatão dos Guararapes, 2020.

Trafford, Z., Van Der Westhuizen, E., Mcdonald, S., Linegar, M. & Swartz, L. (2021). Mais do que apenas dispositivos de assistência: como uma empresa social sul-africana apoia um ambiente de inclusão. International Journal of Environmental Research and Public Health, 18 (5): 2655. https://doi.org/10.3390/ijerph18052655.

TJPE (2001). Tribunal de Justiça de Pernambuco. Edital nº 01/2001 - TJPE, de 27 de abril de 2001. Concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior, de nível médio, de nível intermediário e de nível fundamental. http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/anteriores_2002/ 2001/tjpe2001/Arquivos/Ed_TJPE_2001_1.pdf.

TJPE (2007). Tribunal de Justiça de Pernambuco. Edital nº 01/2007 - TJPE, de 16 de fevereiro de 2007. Concurso público de provas para provimento de cargos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça. https://www.tjpe.jus.br/web/concursos-e-selecoes/concurso-servidor-2006.

TJPE (2010). Tribunal de Justiça de Pernambuco. Edital nº 01/2010 de abertura de inscrições – TJPE, de 25 de novembro de 2010. Concurso público para provimento de cargo de juiz substituto. https://www.tjpe.jus.br/web/concursos-e-selecoes/juiz-substituto-2010.

TJPE (2011). Tribunal de Justiça de Pernambuco. Edital nº 01/2011 de abertura de inscrições - TJPE, de 03 de outubro de 2011. Concurso público. https://www.tjpe.jus.br/web/concursos-e-selecoes/concurso-servidor-2011.

TJPE (2012). Tribunal de Justiça de Pernambuco. Edital nº 01/2012 de abertura de inscrições – TJPE, de 19 de outubro de 2012. Concurso público para provimento de cargo de juiz substituto. https://www.tjpe. jus.br/web/concursos-e-selecoes/juiz-substituto-2012.

TJPE (2014). Tribunal de Justiça de Pernambuco. Edital nº 01/2014 de abertura de inscrições – TJPE, de 19 de dezembro de 2014. Concurso público para provimento de cargo de juiz substituto. http://www.concursosfcc.com.br/concursos/tjupe114/index.html.

TJPE (2016). Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ato nº 808, de 08 de agosto de 2016. Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. Diário da Justiça Eletrônico, Recife, PE, 09 de agosto de 2016.

TJPE (2017). Tribunal de Justiça de Pernambuco. Edital nº 01/2017 - TJPE, de 13 de julho de 2017. Concurso público. https://www.tjpe.jus.br/web/concursos-e-selecoes/concurso-servidor-2017.

TJPE (2018). Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ato nº 164, de 31 de janeiro de 2018. Revoga o ato nº 808/2016 que instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Diário da Justiça Eletrônico, Recife, PE, 01 de fevereiro de 2018.

TJPE (2019a). Tribunal de Justiça de Pernambuco. Cartilha de Inclusão e Acessibilidade do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

TJPE (2019b). Tribunal de Justiça de Pernambuco. Resolução nº 424, de 02 de setembro de 2019. Instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CACIN) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. Diário da Justiça Eletrônico, Recife, PE, 04 de setembro de 2019.

TJPE (2021). Tribunal de Justiça de Pernambuco. Site da Transparência. https://www.tjpe.jus.br/web/ transparencia.

Verçosa, V. F. (2017). A inclusão da pessoa com deficiência através do meio ambiente do trabalho. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus. http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/961.

Werneck-Souza, J., Ferreira, M. C. & Soares, K. J. (2020). Panorama da produção brasileira sobre inserção de pessoas com deficiência no trabalho: Desafios à efetiva inclusão. Revista Interinstitucional de Psicologia, 13 (1). http://dx.doi.org/10.36298/gerais2020130104.

Published

31/07/2021

How to Cite

SCHAFHAUZER, L. M. B.; SILVA, C. M. da. Labor inclusion of people with disabilities in the Court of Justice of Pernambuco (TJPE). Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 9, p. e47810918371, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i9.18371. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/18371. Acesso em: 21 sep. 2021.

Issue

Section

Human and Social Sciences