Judicial governance as an effective solution to orality in Brazilian civil process: sustainable jurisdiction
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i11.19654Keywords:
Orality; Inappropriate use; Procedural speed; Procedural effectiveness; Judicial Governance.Abstract
Full oral litigation is not foreseen in Brazil, but is adopted in certain acts. However, many times this institute is applied unevenly, or is not even applied, since the law generally establishes a faculty as to its use. For this reason, a debate is indispensable in order to criticize this use by the subjects of the process. For this, the legal-theoretical method and deductive reasoning were used, with bibliographic research technique. In the end, it is concluded that judicial governance can be an effective means, not with regard to the effectiveness of orality and, consequently, the effectiveness of jurisdiction.
References
Baptista, B. G. L. (2008). A Oralidade Processual e a Construção da Verdade Jurídica. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 23, 131-160.
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial, Brasília, 05 out. 1988.
Brasil (1973). Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Instituo o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, 17 jan. 2006. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869impressao.htm.
Brasil (2015). Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, 17 mar. de 2015. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.
Bueno, D. M. (2018). A irrecorribilidade das decisões interlocutórias na ótica do novo CPC. https://www.correioforense.com.br/dir-processual-civil/a-irrecorribilidade-das-decisoes-interlocutorias-na-otica-do-novo-cpc/#:~:text=a%20oralidade%20privilegia%20a%20concentra%c3%a7%c3%a3o,%c3%a0% 20dura% c3%a7%c3%a3o%20razo%c3%a1vel%20do%20processo.
Chiovenda, G. (1965). Instituições de direito processual civil. Saraiva. (2a ed.).
Estanislau, F. N. & Gomes, M. F. (2019). O processo judicial eletrônico, o direito ao desenvolvimento e a boa governança: o caminho para a sustentabilidade. Revista da Faculdade de Direito da UFG, 43(9), 01-16. https://doi.org/10.5216/rfd.v43.44591
Gomes, M. F & Ferreira, L. J. (2017). A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental razoável duração do procedimento. Revista do Direito, 2(52), 93-111. https://www.researchgate.net/publication/321074014_A_dimensao_juridico-politica_da_sustentabilidade_e_o_di reito_fundamental_a_razoavel_duracao_do_procedimento.
Gouvêa, R. B. O. (2017). A aplicação do princípio da oralidade no Processo Civil Brasileiro e Alemão. In: O labirinto da codificação do Direito Internacional Privado. Anais do II Congresso de Processo Civil Internacional. p. 77-92.
Iura, A. M. (2012). Oralidade e escrita no processo civil. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06062013-133608/publico/Mestrado_Alexandre_Miura_Iura_versao_integral.pdf.
Lima, W. (2008). Uma nova abordagem da jurisdição no Processo Civil contemporâneo. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-civil/uma-nova-abordagem-da-jurisdicao-no-processo-civil-contemporaneo/.
Lopes Jr., A. (2004). Introdução crítica ao processo penal: fundamentos da instrumentalidade garantista. Lumen Juris.
Maranguape, A. L. V. & Maranguape, F. E. V. & Vasconcelos, D. F. (2020). A morosidade do âmbito judiciário. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direi to-processual-civil/a-morosidade-no-ambito-judiciario.
Mezzaroba, O., & Monteiro, C. S. (2009). Manual de metodologia da pesquisa no direito. Saraiva. (5a ed.)
Peyrano, J. W. (2008). La prueba entre la oralidad e la escritura. Coloquio de la Asociación Internacional de Derecho Procesal, 1, 149-173. https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7126515.
Ragone, A. P. & Vélez, D. P. (2009). Oralidad y prueba: comparación y análisis crítico de las experiencias reformadoras del proceso civil en Alemania y España. Revista de Derecho de la Pontificia Universidad Católica de Valparaíso, (32), 363-406. https://scielo.conicyt.cl/scielo .php?script=sci_arttext&pid=S0718-68512009000100011.
Ruiz, I. A. & Rossaneis, A. C. (2013). Estudo crítico do princípio da oralidade no processo civil: releitura da utilização como instrumento de efetivação dos direitos de personalidade. In: Iocohama, C. H. & Saldanha; J. M. L. & Leite, F. (Coords.). Processo e jurisdição I. CONPEDI.
Santos, M H. C. (1997). Governabilidade, governança e democracia: criação da capacidade governativa e relações executivo-legislativo no Brasil pós-constituinte. Dados - Revista de Ciências Sociais, 40 (3), p. 335-376. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52581997000300003.
Silveira, R. M. C & Clementino, M. L. M & Almeida, L. S. B. (2020). Governança judicial: uma análise dos desafios para a prestação do serviço jurisdicional. Revista do Serviço Público, 71 (3), 315-344. https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4569/2853.
Souza Netto, J. L. (2016). A confluência dos modelos dispositivos e inquisitivo do processo civil operada pelo princípio da cooperação. In: Nascimento, G. A. F & Ramos, P. R. B. & Martins, A. C. M (coords). Constituição e Democracia II, 1, 402-419. https://www.conpedi.org.br/publicac oes/y0ii48h0/509my5cz/jQArPjlHT61BmF15.pdf.
Souza Netto, J. L. S & Guilherme, G. C.; Garcel, A.; & Cochran, A. B. (2020). O processo civil constitucional e os efeitos do princípio da cooperação na resolução de conflitos. Revista Jurídica Unicuritiba, 2(59), 577-600. http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4411/371372652.
Talamini, E. (2016). Saneamento e organização do processo no CPC/15. https://www.migalhas.com.br/depeso/235256/saneamento-e-organizacao-do-processo-no-cpc-15.
Theodoro Junior, H. (2005). Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional: insuficiência da reforma das leis processuais. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, 6 (36). http://www.abdpc.org.br/artigos/artigo51.htm.
Theodoro Junior, H. (2015). Curso de Direito Processual Civil. Forense. (56a ed.).
Wach, A. (1879). Vortrage über die Reichs-Civilprocessordnung. Adolf Marcus.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Magno Federici Gomes; Izabela Lemos de Castro Pereira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.