Budgetary inaccuracy of public revenues and expenses of the municipalities of the Immediate Regions of Teófilo Otoni and Águas Formosas - MG between the financial years 2013-2018

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i12.20289

Keywords:

Public planning; Budgetary imprecision; Public revenues and expenses.

Abstract

The research addresses the budgetary instruments that lead to the identification of budgetary imprecision in the context of Public Financial Management. In this perspective, it is possible to highlight the planning, the public budget, the public revenue and expenditure reports, and the PPA (budgetary multi-year plan), the LDO (bugdet guidelines law) and the LOA (annual budgetary law). The objective is to verify the budgetary inaccuracy between the estimated and the concretized amounts of public revenue collection and expenditure in the municipalities of the Immediate Regions of Teófilo Otoni and Águas Formosas, Minas Gerais state, between the 2013 and 2018 financial years and classify them according to their effectiveness .The data collected from the website of the Court of Auditors of the State of Minas Gerais (TCE-MG) were organized in balanced Panel Data spreadsheets, with a Fixed Effects Model. The scores from the I-Planejamento (a budgetary planning index) and I-Fiscal (a tax collection index) that make up the IEGM-TCEMG (Municipal Management Effectiveness Index by the TCE-MG) were used to classify the dummy variables; and to measure the level of inaccuracy of the municipalities, the classification of the PEFA program was applied. The results showed that, according to the PEFA classification, most municipalities can be considered inaccurate, both in terms of revenue and expenditure, receiving the worst score in the program, conceptualized by the letter D. It was also found that in the econometric estimation, the independent variable “Population” and the dummy variables were significant in explaining this inaccuracy.

References

Alves, F. I. A. B., & Lee, S. F. (2019). Gestão pública: uma análise dos municípios Cearenses quanto ao índice de efetividade da gestão municipal (IEGM). Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (mayo 2019). En línea: https://www.eumed.net/rev/cccss/2019/05/efetividade-gestao-municipal.html

Alves, G. H. T. (2015). O Orçamento Federal entre a realidade e a ficção: um desafio à transparência da despesa pública no Brasil. Rev. da CGU - Brasília 7(11): 128-154, jul/dez.

Aquino, A. C. B. de, & Azevedo, R. R. de. (2015). O "IR" realismo orçamentário nos municípios brasileiros. Business and Management Review, 5(1), 210-224. http://www.businessjournalz.org/Brazil%20Special%20Edition/SI%20June,%202015/BMR(00571)-V5-N01-June-2015-SI-VIII-19.pdf

Araujo et al., (2021). Gestões municipais no Brasil: um estudo a partir do índice de efetividade das gestões municipais - IEGM. Revista Catarinense da Ciência Contábil, ISSN 2237-7662, Florianópolis, SC, v. 20, 1-17, e3137. 10.16930/2237-7662202131371

Azevedo, R. R. de. (2013). Imprecisão na Estimação Orçamentária dos Municípios Brasileiros. Ribeirão Preto. USP. Dissertação. Mestrado. Faculdade de Economia, administração e Contabilidade de Ribeirão Preto/USP. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-17032014-110156/pt-br.php

Azevedo, R. R. de, & Aquino, A. C. B. de. (2016). O planejamento em municípios de pequeno porte em São Paulo. Revista de Contabilidade e Organizações, 10(26), 63-76. https://doi.org/10.11606/rco.v10i26.111202

Bairral, M. A. da C., Silva, A. H. C., & Alves. F. J. dos S. (2015). Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010. Revista de Administração Pública, 49(3), 642 a 675

Baldissera, J. F., Dall’Asta, D., Casagrande, L. F., & Oliveira, A. M. B. de. (2020). Influência dos aspectos socioeconômicos, financeiro-orçamentários epolítico-eleitorais na transparência dos governos locais. Revista de Administração Pública, 54(2), 340-359. https://doi.org/10.1590/0034-761220190048

Baldo, R. A. (2018). Democratização do Orçamento Público pela legalidade, legitimidade e economicidade. Rev. Bras. Políticas Públicas. Brasília. 8(1). 689-705

Belline, E. C. de O., Silva, A. C. B. da., Albuquerque, F. dos S., & Silva. V. da. (2017). Transparência Pública, Um Caminho Sem Volta: Descrição das informações que devem constar nos portais governamentais. Id onLine Revista Multidisciplinar Psicologia, 11 (37). 80-102. https://doi.org/10.14295/idonline.v11i37.808

Brasil. (2000). Lei Complementar n. 101. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70313

Brasil. (2021). Ministério da Economia. Secretaria Especial da Fazenda. Secretaria de Orçamento Federal. - Manual Técnico de Orçamento MTO 2022. https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2022:mto2022-versao7.pdf

Boneti, L.W. (2018). Políticas públicas por dentro. (4a ed.), editora Unijuí.

Carneiro, B. de O. (2018). Uma proposta de avaliação da governança na gestão orçamentária dos estados brasileiros. Dissertação. Mestrado. Universidade Federal do Ceará. Fortaleza. http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/37883

Corrêa, V. L. A. (2004). Gerenciamento eficaz dos processos de contratações. In S. C. Vergara., & V. L. A. Corrêa (Eds.), Propostas para uma Gestão Pública Municipal Efetiva: Instrumentos e mecanismos para uma gestão municipal eficiente. (2 ed., pp. 151-166). FGV.

Costa, F. L., & Cunha, A. P. G. (2004). Pensar o desenvolvimento a partir do local: novo desafio para os gestores públicos. In S. C. Vergara., & V. L. A. Corrêa (Eds.), Propostas para uma Gestão Pública Municipal Efetiva: A gestão estratégica do município. (2 ed., pp. 69-88). FGV.

Cunha, A., & Resende, F. (2005). Orçamento e desenvolvimento. In B. S. Cavalcanti, M. A. Ruediger, & R. Sobreira (Eds.), Desenvolvimento e construção nacional: políticas públicas (1 ed., pp. 57-72). FGV.

Cruz, M. do C. M. T., Silva, T. A. B., & Spinelli, M. V. (2016). O papel das controladorias locais no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos municípios brasileiros. Cad. EBAPE.BR, Rio de Janeiro, 14(3), 721-743. http://dx.doi.org/10.1590/1679-395131556

Dias, L. N. da S., Aquino, A. C. B. de., Silva, P. B. da, & Albuquerque, F. dos S. (2020). Terceirização de portais de transparência fiscal em prefeituras municipais. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 14, p. e164383

Fajardo, B. de A. G. (2016). Vieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais. Tese (Pós-Doutorado em Administração) -Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas- FGV, Rio de Janeiro.

Fiirst, C., Pamplona, E., Hein, N., & Zonatto, V. C. da S. (2017). Eficiência de previsibilidade orçamentária da receita pública: um estudo em municípios do Estado do Paraná entre os exercícios 2002 e 2013. RACE, Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 16(3), 983-1008. https://doi.org/10.18593/race.v16i3.11537

Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social(6. ed.). São Paulo: Atlas.

Greene, W. H. (2002). Econometric analysis. Fifth edition. New York University. Upper Saddle River, New Jersey 07458.

Gujarati, D. N. (2006). Econometria Básica. Tradução Maria José Cyhlar Monteiro. Rio de Janeiro: Editora Elsevier.

Gujarati, D., & Porter D. C. (2011). Econometria Básica. (5ª. ed.). Editora AMGH Ltda.

Hausman, J. A. (1978). Specification tests in Econometrics. The Econometrics Society, 46(6), 1251-1271.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2021). https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?edicao=29720&t=resultados

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2017). Divisão regional do Brasil em regiões geográficas imediatas e regiões geográficas intermediárias:Coordenação de Geografia. - Rio de Janeiro : IBGE.

Instituto Rui Barbosa. Anuário do IEGM Brasil. (2015). Belo Horizonte. http://iegm.irbcontas.org.br/base/anuario_2015.pdf

Instituto Rui Barbosa. Ranking do IEGM Brasil. (2015). Belo Horizonte. https://www6.tce.ma.gov.br/iegm_util/rankingTabelas.zul?sigla=MG&ano=2015

Marconi, M. de A., & Lakatos, E. M. (2003). Fundamentos de metodologia científica (5. ed.). São Paulo:Atlas.

Marques Junior, L. dos S. (2018). Processo orçamentário, previsões orçamentárias e os desvios de execução no RS. Revista Estudos de Planejamento. n.18. p. 121-143. https://revistas.dee.spgg.rs.gov.br/index.php/estudosplanejamento/article/view/4301/4059

Melo, H. P. de., & Morandi, L. (2020). Uma análise da distribuição do PIB per capita entre mulheres e homens no Brasil, 1991-2015. Revista de Economia Contemporânea (2021) 25(1): p. 1-23. http://dx.doi.org/10.1590/198055272515

Motta, P. R. (2004). Gestão estratégica. In S. C. Vergara., & V. L. A. Corrêa (Eds.), Propostas para uma Gestão Pública Municipal Efetiva: A gestão estratégica do município. (2 ed., pp. 47-67). FGV.

Oliveira, C. L. de, & Ferreira; F. G. B. de C. (2017). O Orçamento Público no Estado Constitucional Democrático e a Deficiência Crônica na Gestão das Finanças Públicas no Brasil. Sequência. 38(76). 183-212. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p183

Paludo, A. V. (2013). Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF. (4a ed.), Elsevier.

Passos, G. O., & Amorim, A. de C. (2018). A Construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (Iegm). Rev. FSA, Teresina, 15(6), art. 14, 241-259, nov./dez. http://dx.doi.org/10.12819/2018.15.6.14

Pereira, A. S., Shitsuka, D. M., Parreira, F. J., & Shitsuka, R. (2018). Metodologia da pesquisa científica – (1ª. ed.): UFSM, NTE.

Pinto, N. G. M., & Coronel, D. A. (2017). Eficiência e eficácia na administração: proposição de modelos quantitativos. Revista Unemat de Contabilidade. 6(11).

Piza, E. C. (2016). Política fiscal, previsões orçamentárias e os determinantes dos desvios de execução no Brasil. Tese de Doutorado, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo.

Quadro de Avaliação da Gestão das Finanças Públicas. (2019). Segunda Edição. Secretariado PEFA. 1818 H Street NW.Washington DC 20433, EUA.

Resende, F., & Cunha, A. (2013). A reforma esquecida: Orçamento, Gestão Pública e desenvolvimento. Rio de Janeiro. Ed. FGV.

Rodrigues, G. (2010). Partidos políticos e gastos públicos em Santa Catarina: A influência das ideologias partidárias nas decisões de investimentos. Tese de Doutorado, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina.

Santos, F. R. Dos., Moreira C. J., A. R., Gonçalves de O. A., & Ishikawa R, V. (2017). O orçamento-programa e a execução das políticas públicas. Revista Do Serviço Público, 68(1), 191 - 212. https://doi.org/10.21874/rsp.v68i1.1038

Speeden, E. A., & Perez, O. C. (2020). Fatores que impactam na qualidade do planejamento orçamentário dos municípios do estado de São Paulo. Administração Pública E Gestão Social. https://doi.org/10.21118/apgs.v12i1.5517

Teixeira, R. R., Dias, C. A., Santos, C. M., & Barros, G. F. (2021). Technical and legal instruments to support the adoption of the public expenditure and financial responsibility program (PEFA) in the evaluation of municipal public finance management. Research, Society and Development, 10(4), e4010413663. https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.13663

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - MG. (2021). Fiscalizando com o TCE Minas Transparente. https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/inicio

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - MG. (2019). Manual do Índice de Efetividade da Gestão Municipal TCEMG. https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/public/iegm

Valle, V. L. do. (2018). Planejamento Orçamentário e Políticas Públicas: explorando uma alternativa de reconciliação pela indução. Revista de Investigações Constitucionais. Curitiba. 5(2)., 113-134. 10.5380/rinc.v5i2.55250.

Vieira, M. A. (2016). Planejamento dos gastos públicos: O caso dos departamentos didáticos da Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria. Dissertação. Mestrado. Centro de Ciências Sociais e Humanas.

Zielinski, C. F., Hirt, J. de F., & Witt, C. (2017). Nível de imprecisão orçamentária dos municípios da região da Amsulep. Revista Brasileira de Contabilidade. 223, 33-43, https://docplayer.com.br/112685997-Nivel-de-imprecisao-orcamentaria-dosmunicipios-da-regiao-da-amsulep.html

Published

02/10/2021

How to Cite

TEIXEIRA, R. R.; WAKIM, V. R. .; BARROS, G. F.; HIGUCH, A. K. .; MOTA, R. C. L.; ESTEVES, H. R. C. Budgetary inaccuracy of public revenues and expenses of the municipalities of the Immediate Regions of Teófilo Otoni and Águas Formosas - MG between the financial years 2013-2018. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 12, p. e581101220289, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i12.20289. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20289. Acesso em: 29 feb. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences