The priority procedure for patents by science and technology institutions as a Strategic Process for national industrial property

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i12.20421

Keywords:

Science and Technology Institutes; Patent Backlog; Priority Procedure; Strategic Process; National Innovation System.

Abstract

The national system for the exploitation of industrial property, whose protection works through the granting of patents and registrations, is relevant to the country's technological development. In the case of patents, the large increase in requests generates what has been called a backlog, requests pending for longer than the intended duration. As a way to fight backlog, the INPI has been improving the priority process of processes. The objective of this work is to discuss the relevance of the priority patent procedures related to ICTs. The methodology adopted in this research is based on the assumptions of a quali-quantitative approach, setting up a research of a basic nature, with an exploratory objective, with data collection procedures carried out through bibliographical and documentary research. We found that the patent backlog is still a serious problem that Brazil is facing, with an increasing demand for new analysis of these assets. The initiative to promote a priority procedure for ICTs configures a national strategic process within the scope of the Brazilian innovation system that tends to promote benefits, not only for these institutions, but also the generation, at some point, of social well-being.

References

Barbosa, D. B. (2013). A inexplicável política pública por trás do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial. Denis Borges Barbosa. https://www.dbba.com.br/wp-content/uploads/a-inexplicvel-poltica-pblica-por-trs-do-pargrafo-nico-do-art.-40-pargrafo-nico-do-cpi.96-agosto-de-2013.pdf.

Brasil. (1970). Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970. Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, DF, 14 dez. 1970. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03//Leis/L5648.htm.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, publicada em 05 de outubro de 1988. Congresso Nacional: Brasília. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.

Brasil. (2016). Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm.

de Abreu, J. C. (2017). Prospecção tecnológica aplicada na otimização da concessão de patentes no Brasil: estudo de caso em patentes de medicamentos imunossupressores. [Tese de Doutorado, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Economia]. http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/123456/335.

Estrela, C. (2018). Metodologia científica: ciência, ensino, pesquisa. Editora Artes Médicas.

Garcez, S. S., & Moreira, J. D. J. D. S. (2017). O backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo. Revista Direito GV, 13, 171-203. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201708.

Garcez, S. S., Eloy, B. R., & Santos, J. A. B. D. (2021). A Qualidade dos Privilégios Patentários Concedidos no Brasil Sob a Ótica das Ações Judiciais de Nulidade de Patentes. Revista Direito GV, 17. https://doi.org/10.1590/2317-6172202116.

Guedes, I. L. B., & Sartori, R. (2017). Backlog: Razões, Impactos e Soluções. X EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica, Maringá, Brasil. http://rdu.unicesumar.edu.br/bitstream/123456789/1474/1/epcc--79485.pdf.

INPI. (2017). Relatório de Atividades INPI 2017. https://www.gov.br/inpi/pt-br/composicao/arquivos/relatorio-de-atividades-inpi-2017-versao-portugues.pdf.

INPI. (2018). Relatório de Atividades INPI 2018. https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/noticias/inpi-divulga-relatório-2018-com-dados-consolidados-do-ano

/Relatório de Atividades 2018.pdf/view.

INPI. (2020). Portaria nº 247/2020, de 22 de junho de 2020. Disciplina Trâmite Prioritário de Processos de Patente no âmbito do INPI. Rio de Janeiro: 2020a. https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/PortariaPR24722.06.20RPI258230.06.20.pdf.

INPI. (2020). Instrução Normativa nº 2/2020, de 26 de junho de 2020. Estabelece os Procedimentos administrativos Relativos à Avaliação dos Requerimentos de Trâmite Prioritário de Processos de Patente no Âmbito da DIRPA. Rio de Janeiro: 2020b. https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/PrioritriosIIINDIRPA226.06.20RPI258230.06.20.pdf

INPI. (2020). Estatísticas Gerais, 2020c. https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tramite-prioritario/estatisticas-gerais.

INPI. (2021). Evolução do Plano de Combate ao Backlog de Patentes, 2021a. https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/plano-de-combate-ao-backlog

/historico-do-plano-de-combate-ao-backlog-de-patentes.

INPI. (2021). Modalidades de Trâmite Prioritário, 2021b. https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tramite-prioritario/modalidades-de-tramite-prioritario-de-patentes.

INPI. (2021). Presidência. Diretoria Executiva. Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON). Boletim mensal de propriedade industrial: estatísticas preliminares. (1). INPI, 2021c. https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/pasta-x/boletim-mensal/arquivos/documentos/boletim-mensal-de-propriedade-industrial_14-07-2021.pdf.

IP5. (2020). IP5 Statistics Report 2019. EPO, 2020.

Melo, J. R. F. de. (2020) A Relação entre Governo, Empresas e o Sistema Científico e Tecnológico como Prática de Inovação Aberta na Pesquisa Aplicada: o Modelo Fraunhofer. Revista Gestão, Inovação e Negócios, Anápolis, v. 6, n. 2, p. 51-63, 2020. DOI: https://doi.org/10.37951/2358-9868.2020v6i2.

Musskopf, D. B. (2019). Estudo sobre o projeto-piloto de uniformização da petição e avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário de processo de patente no INPI. [TCC de Especialização, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Administração]. https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/212536.

OXFORD. (2018). Oxford Advanced Learner’s Dictionary. Oxford University Press, 2018.

Santos, I. J. S., Amaral, Y. S., Alves, F. F., & Gava, R. (2015). Propriedade Intelectual na Universidade Federal de Viçosa: uma análise da gestão por meio dos documentos de patentes. Cadernos de Prospecção, 8 (2), 255.

Tatum, C. T. S., Tatum, L. M. M., Fabris, J. P., Russo, S. L., & Jesus, V. D. (2018). Patentes do Brasil: história e atualidades. Propriedade intelectual e gestão de tecnologias. 1, 15-30, 2018.

WIPO. (2016). WIPO IP Facts and Figures 2016: Economics and Statistics Series. Geneva: WIPO, 2016. https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_

_2016.

Published

22/09/2021

How to Cite

AMARAL, R. M. do .; MELO , J. R. F. de . The priority procedure for patents by science and technology institutions as a Strategic Process for national industrial property. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 12, p. e300101220421, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i12.20421. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20421. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences