Social and environmental conflict between the Porto do Capim community and the ecological park

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i13.20839

Keywords:

Socioenvironmental conflict; Community; Preservation area.

Abstract

The scientific research seeks to investigate the socio-environmental conflict in the Porto do Capim community located in the Varadouro neighborhood, João Pessoa/Paraíba through the municipal management verticalized in the environmental Public Civil Action. The methodology applied is called legal hermeneutics, which will be interpreted through technical reports and the Civil Inquiry. It is noted that the conflict exists because it is an environmental preservation area that can be transformed into an ecological park if the resident community, since the 1930s, is relocated. It appears that the Porto do Capim community was recognized through technical reports as it is a traditional community, which would give the right to decide, both through extravagant and alien legislation, where it wants to settle and continue with the customs. It is concluded that there are legal interconnections to give visibility to the two interests in order to strengthen environmental and cultural preservation, contributing to local strengthening.

Author Biographies

Ana Luiza Felix Severo, Universidade Federal de Campina Grande

Doutoranda em Recursos Naturais (UFCG/PB). Mestrado em Direito Constitucional (UFRN/RN). Especialista em Ciências Jurídicas, área de concentração Direitos Humanos, Sociais e Econômicos (UFPB/ESMA/PB). Especialista em Gênero e Diversidade (UFPB/NIPAM/PB). Bacharela em Direito (UNIPÊ/PB). Bacharelanda em Ciências Sociais (UFPB/PB). Avaliadora de Revistas da área Jurídica. Membro dos grupos de pesquisa Direito e Desenvolvimento (UFRN / CNPQ - http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/1987714786391296) e Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia (UFRN / CNPQ - dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/8605585618728508).

Erivaldo Moreira Barbosa, Universidade Federal de Campina Grande

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina/Itália (2015/2016). Pós-Doutor em Educação pela UFPB/PPGE (2010). Doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2006), na Área: Recursos Hídricos. Tese de Doutorado - Gestão de Recursos Hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1998), na Área: Direito Econômico. Especialista em Economia Rural pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1998). Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB (1995). Professor Doutor, Associado IV, da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, no Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais. Professor e Orientador do Mestrado e Doutorado em Recursos Naturais da UFCG/PPGRN e de Especialização em Direito do CCJS/UFCG. Professor do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede (PROFIAP/UFCG). 

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Published

09/10/2021

How to Cite

SEVERO, A. L. F.; BARBOSA, E. M. Social and environmental conflict between the Porto do Capim community and the ecological park . Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 13, p. e158101320839, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i13.20839. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20839. Acesso em: 8 dec. 2021.

Issue

Section

Review Article