General data protection law nº 13.709/2018: notes on its context as a legal framework in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i12.20906

Keywords:

Database; Protection of personal data; Privacy.

Abstract

Technological advances and globalization have led to the construction of a new society, one based on communication and the transmission of information quickly and effectively, especially with regard to virtual technology / internet. However, in this technological world, personal information is stored in different databases, with no privacy for users. In this context, the current society is undergoing a remodeling in terms of preserving data privacy, mainly through legal regulations. This article aims to contextualize the General Data Protection Law, Law nº. 13.709/2018. The methodology used was bibliographic review, with periodicals, monographs, dissertations and theses on the subject being consulted. As a conclusion, the LGPD was a legal landmark in Brazil, as it ensured the privacy and protection of personal data, as well as created rules that regulate the collection and treatment of this data by companies.

Author Biographies

Marcus Vinicyus Pires Prestes, Universidade Estadual do Centro-Oeste

Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, pós-graduado em Planejamento e Gestão de Negócios com ênfase em TI (Lato Sensu) - FAE (2007), bacharel em Sistemas de Informação - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba (2006) e técnico em eletrônica. Profissional com mais de 18 anos na área de TI atuando como consultor e arquiteto de soluções Microsoft, bem como em segurança ofensiva e defensiva (redteam/blueteam) junto às organizações. Professor colaborador na Universidade Estadual Centro-Oeste ? UNICENTRO e mentor de alunos cujo foco seja se especializar na área de tecnologia e de segurança da informação. 

Deise Mara Soares Bonini, Advogada

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (2006). Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Escola Superior Verbo Jurídico (2012). Desde 2013 é técnica do seguro social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário, do Trabalho, Processo do Trabalho, de Família, Tributário, Direitos Fundamentais e Biodireito.

Fernanda Correa de Melo , Associação de Estudos, Pesquisa e Assistência às Pessoas com Doença de Alzheimer

Possui graduação em Direito - Faculdades Guarapuava (2013). Mestre no Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - PROFNIT- Turma 2018/2020.

Murilo Bastos , Universidade Estadual do Centro-Oeste; Associação de Estudos, Pesquisa e Assistência às Pessoas com Doença de Alzheimer

Possui graduação em Educação Física pela Universidade Federal do Paraná (2004) e mestrado em Educação Física pela Universidade Federal do Paraná (2018). Atuação no Ensino a distância com ampla experiência na graduação do curso de Educação Física. Doutorando em Ciências Farmacêuticas, Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), Laboratório de Neurociências e Comportamento Associação de Estudos, Pesquisa e Assistência às Pessoas com Doença de Alzheimer (AEPAPA)

Juliana Sartori Bonini, Universidade Estadual do Centro-Oeste; Associação de Estudos, Pesquisa e Assistência às Pessoas com Doença de Alzheimer

Possui graduação em Farmácia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS) (2000), Mestrado em Ciências Biológicas (Bioquímica Toxicológica) pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS) (2001), Doutorado em Ciências Biológicas (Bioquímica) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS/RS) (2006) e Pós-Doutorado em Medicina na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS/RS). Atualmente, sou Professora Adjunta do Departamento de Farmácia da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO), campus Guarapuava/PR e orientadora no Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas e Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, UNICENTRO/UEPG. Tem experiência na área e projetos aprovados na área de Saúde Pública atuando principalmente nos seguintes temas: psicofarmacologia, envelhecimento, demência, doença de Alzheimer, cognição, inovação educação científica. É membro da Rede Nacional de Educação e Ciência que tem como principal objetivo avançar na educação científica do país desde 2013. É fundadora e presidente da Associação de Estudos, Pesquisas e Auxílio aos Portadores de Alzheimer (AEPAPA)- http://www.aepapa.org.br. Até o presente possui 58 artigos científicos publicados em revistas internacionais indexadas os quais foram citados 1541 segundo o sistema SCOPUS, possuindo um índice h=24

Weber Claudio Francisco Nunes da Silva, Universidade Estadual do Centro-Oeste; Associação de Estudos, Pesquisa e Assistência às Pessoas com Doença de Alzheimer

Possui graduação em Farmácia-Bioquímica pela Universidade de São Paulo (2002) e em Ciência da Computação pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (2020), mestrado em Bioquímica (2005) e doutorado em Medicina (2010) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é professor orientador de mestrado e doutorado em Fisiologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e de mestrado profissionalizante em Propriedade Intelectual na Universidade Estadual do Centro-Oeste, e professor adjunto D na Universidade Estadual do Centro-Oeste. Tem experiência na área de Fisiologia, com ênfase em Neurofisiologia, atuando principalmente nos seguintes temas: hipocampo, doença de Alzheimer, neuroproteção, memória espacial e neuroinflamação.

References

Bioni, B.R. (2019). Proteção De Dados Pessoais: A Função E Os Limites Do Consentimento. Rio De Janeiro: Editora Forense.

Boff, S.O., & Fortes, V.B. (2014). A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais no Ciberespaço como um Direito Fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil. Revista Sequência, 1(68), 109-127.

Bruno, G. P. (2019). Proteção de dados pessoais na internet no Brasil: regime jurídico e responsabilidade dos agentes sob a ótica da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Revista Intertem@s, 38(38).

Carvalho, A. C. P. L., & lorena, A.C. (2017). Introdução à computação: Hardware, Software e Dados. Rio de Janeiro: LTC.

Castells, M. (1999). A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1998). Brasília: Senado Federal. Recuperado de http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_12.07.2016/art_5_.asp

Decreto n. 7.962, de 15 de março de 2013. Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm

De Macedo, C. S. (2020). Você já protege seus dados?. Caderno de Graduação-Ciências Exatas e Tecnológicas, 6(1), 171-171.

Divino, S. B. S. (2019). O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na Lei 13.709/2018: utopia jurídica principiológica?. Revista Jurídica Luso-Brasileira, 5(2), 1805-1834.

Doneda, D. (2006). Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar.

Doneda, D. A. (2011). A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico Journal of Law, 12(2), 91-108.

Garcia, R. C. (2020). Proteção de dados pessoais no Brasil: uma análise da Lei nº 13.709/2018 sob a perspectiva da Teoria da Regulação Responsiva. Revista de Direito Setorial e Regulatório, 6(2), 45-58.

Gil, A. C. (2017). Como elaborar projetos de pesquisa (4ª ed.). São Paulo: Atlas.

Goldenberg, M. (1997). A arte de pesquisar. Rio de Janeiro: Record.

Koepsel, A. M. (2020). Adoção e efeitos dos Programas de Compliance à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Monografia do Curso de Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina. Tubarão, SC, Brasil.

Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Recuperado de: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496457/000970346.pdf

Lei n. 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12414.htm

Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Lei n. 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm

Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm

Lima, C. C. C. & Monteiro, R. L. (2013). Panorama brasileiro sobre a proteção de dados pessoais: discussão e análise comparada. Revista AtoZ – novas práticas em informação e conhecimento, 2 (1), 60-76.

Minayo, M. C. S. (2007). O desafio do conhecimento. São Paulo: HUCITEC.

MulhollanD, C. S. (2018). Dados pessoais sensíveis e a tutela de Direitos Fundamentais: uma análise à luz da Lei geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 19(3), 159-180.

Nunes, C. M. (2019). Lei 13.709/18– Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os reflexos no campo da pesquisa clínica. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 5(2), 92-107.

Panek, L. C. T. (2019). Lei Geral de proteção de dados nº 13.709/2018: uma análise dos principais aspectos e do conceito privacidade na sociedade informacional. Monografia do Curso de Direito, Universidade Federal do Paraná. Curitiba, Brasil.

Pinheiro, P. P. (2018). Proteção de dados pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018 LGPD. São Paulo: Saraiva Educação.

Ramos, L.C. P. & Gomes, A.V. M. (2019). Lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos nas relações de trabalho. Scientia Iuris, 23 (2), 127-137.

Robinson, L. C. (2019). A responsabilidade civil do controlador no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2019. 62f. Monografia do Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Brasil.

Roman, J. (2020). A proteção de dados pessoais na Lei nº 13.709/2018: uma análise sobre consentimento e direito à autodeterminação informativa na Lei Geral de Proteção de Dados. In Anais dos Congressos Estaduais de Magistrados – RS, 1(1). Retirado de http://ajuris.kinghost.net/OJS2/index.php/Anais-dos-Congressos/article/view/1090

Sá-Silva, J. R., De Almeida, C. D.,& Guindani, J. F. (2009). Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História e Ciências Sociais, 1(1), 1-15.

Santos, A.L.M., & Da Silva, R. A. (2019). Proteção dos dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro com advento da Lei 13.709 de 2018. Revista Artigos.Com, 7(1), 1869-1879.

Segura-Muñoz, S. I., Takayanagui, A. M. M., Santos, C. B., & Sanchezs-Weatman, O. (2002). Revisão sistemática de literatura e metanálise: noções básicas sobre seu desenho, interpretação e aplicação na área da saúde [Artigo]. In Anais Simpósio Brasileiro de Comunicação em Enfermagem, 8(1). Anais do VIII SIBRACEN. Ribeirão Preto, São Paulo.

Silva, L., & Carvalho, M. A. (2017). Direito ao esquecimento na sociedade da informação: análise dos direitos fundamentais no meio ambiente digital. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 3(2), 66-86.

Triviños, A. N. S. (1987). Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas.

Universidade Estadual Paulista. (2015). Tipos de Revisão de Literatura. 2015. Retirado de http://www.fca.unesp.br/Home/Biblioteca/tipos-de-evisao-de-literatura.pdf

União Europeia. (2016, maio 4). Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Jornal Oficial da União Europeia. Recuperado de https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679

Published

01/10/2021

How to Cite

PRESTES, M. V. P. .; BONINI, D. M. S. .; MELO , F. C. de .; BASTOS , M. .; BONINI, J. S.; SILVA, W. C. F. N. da . General data protection law nº 13.709/2018: notes on its context as a legal framework in Brazil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 12, p. e568101220906, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i12.20906. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20906. Acesso em: 29 feb. 2024.

Issue

Section

Review Article