General data protection law nº 13.709/2018: notes on its context as a legal framework in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i12.20906

Keywords:

Database; Protection of personal data; Privacy.

Abstract

Technological advances and globalization have led to the construction of a new society, one based on communication and the transmission of information quickly and effectively, especially with regard to virtual technology / internet. However, in this technological world, personal information is stored in different databases, with no privacy for users. In this context, the current society is undergoing a remodeling in terms of preserving data privacy, mainly through legal regulations. This article aims to contextualize the General Data Protection Law, Law nº. 13.709/2018. The methodology used was bibliographic review, with periodicals, monographs, dissertations and theses on the subject being consulted. As a conclusion, the LGPD was a legal landmark in Brazil, as it ensured the privacy and protection of personal data, as well as created rules that regulate the collection and treatment of this data by companies.

Author Biographies

Marcus Vinicyus Pires Prestes, Universidade Estadual do Centro-Oeste

Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, pós-graduado em Planejamento e Gestão de Negócios com ênfase em TI (Lato Sensu) - FAE (2007), bacharel em Sistemas de Informação - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba (2006) e técnico em eletrônica. Profissional com mais de 18 anos na área de TI atuando como consultor e arquiteto de soluções Microsoft, bem como em segurança ofensiva e defensiva (redteam/blueteam) junto às organizações. Professor colaborador na Universidade Estadual Centro-Oeste ? UNICENTRO e mentor de alunos cujo foco seja se especializar na área de tecnologia e de segurança da informação. 

Deise Mara Soares Bonini, Advogada

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (2006). Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Escola Superior Verbo Jurídico (2012). Desde 2013 é técnica do seguro social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário, do Trabalho, Processo do Trabalho, de Família, Tributário, Direitos Fundamentais e Biodireito.

Fernanda Correa de Melo , Associação de Estudos, Pesquisa e Assistência às Pessoas com Doença de Alzheimer

Possui graduação em Direito - Faculdades Guarapuava (2013). Mestre no Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - PROFNIT- Turma 2018/2020.

Murilo Bastos , Universidade Estadual do Centro-Oeste; Associação de Estudos, Pesquisa e Assistência às Pessoas com Doença de Alzheimer

Possui graduação em Educação Física pela Universidade Federal do Paraná (2004) e mestrado em Educação Física pela Universidade Federal do Paraná (2018). Atuação no Ensino a distância com ampla experiência na graduação do curso de Educação Física. Doutorando em Ciências Farmacêuticas, Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), Laboratório de Neurociências e Comportamento Associação de Estudos, Pesquisa e Assistência às Pessoas com Doença de Alzheimer (AEPAPA)

Juliana Sartori Bonini, Universidade Estadual do Centro-Oeste; Associação de Estudos, Pesquisa e Assistência às Pessoas com Doença de Alzheimer

Possui graduação em Farmácia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS) (2000), Mestrado em Ciências Biológicas (Bioquímica Toxicológica) pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS) (2001), Doutorado em Ciências Biológicas (Bioquímica) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS/RS) (2006) e Pós-Doutorado em Medicina na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS/RS). Atualmente, sou Professora Adjunta do Departamento de Farmácia da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO), campus Guarapuava/PR e orientadora no Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas e Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, UNICENTRO/UEPG. Tem experiência na área e projetos aprovados na área de Saúde Pública atuando principalmente nos seguintes temas: psicofarmacologia, envelhecimento, demência, doença de Alzheimer, cognição, inovação educação científica. É membro da Rede Nacional de Educação e Ciência que tem como principal objetivo avançar na educação científica do país desde 2013. É fundadora e presidente da Associação de Estudos, Pesquisas e Auxílio aos Portadores de Alzheimer (AEPAPA)- http://www.aepapa.org.br. Até o presente possui 58 artigos científicos publicados em revistas internacionais indexadas os quais foram citados 1541 segundo o sistema SCOPUS, possuindo um índice h=24

Weber Claudio Francisco Nunes da Silva, Universidade Estadual do Centro-Oeste; Associação de Estudos, Pesquisa e Assistência às Pessoas com Doença de Alzheimer

Possui graduação em Farmácia-Bioquímica pela Universidade de São Paulo (2002) e em Ciência da Computação pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (2020), mestrado em Bioquímica (2005) e doutorado em Medicina (2010) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é professor orientador de mestrado e doutorado em Fisiologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e de mestrado profissionalizante em Propriedade Intelectual na Universidade Estadual do Centro-Oeste, e professor adjunto D na Universidade Estadual do Centro-Oeste. Tem experiência na área de Fisiologia, com ênfase em Neurofisiologia, atuando principalmente nos seguintes temas: hipocampo, doença de Alzheimer, neuroproteção, memória espacial e neuroinflamação.

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Published

01/10/2021

How to Cite

PRESTES, M. V. P. .; BONINI, D. M. S. .; MELO , F. C. de .; BASTOS , M. .; BONINI, J. S.; SILVA, W. C. F. N. da . General data protection law nº 13.709/2018: notes on its context as a legal framework in Brazil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 12, p. e568101220906, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i12.20906. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20906. Acesso em: 18 nov. 2024.

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Vol. 10 No. 12

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Copyright (c) 2021 Marcus Vinicyus Pires Prestes; Deise Mara Soares Bonini; Fernanda Correa de Melo ; Murilo Bastos ; Juliana Sartori Bonini; Weber Claudio Francisco Nunes da Silva

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