Reflections on employment relations at a time of the COVID-19 pandemic
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i15.21783Keywords:
COVID-19; Labor Law; Prior Notice; Emergency aidAbstract
The pandemic originated from COVID-19 brought to Brazilian law several challenges, especially in relation to labor law, needing to adapt to the "new normal" where the working day is shorter, consequently generating lower wages and affecting the economy. unemployment due to restrictive measures taken by the Union, States and Municipalities, establishing the need to guarantee a source of income for the part of the population that does not have a job and the need to maintain the jobs that were maintained through social policies. The understanding of how labor law was impacted during this period is the main objective of this study, and how the State managed to deal and try to guarantee the economically active population ways to circumvent these storms, using the bibliography for the analysis of the phenomenon, through a bibliographical research with a qualitative approach, mainly in relation to doctrine and laws and decrees sanctioned in the period, thus making use of the inductive method to reach the result that laws and decrees were responsible for impacting and changing labor laws, in addition to ensuring welfare benefits the population in a vulnerable situation.
References
Almeida, M., Fernandes, R., Lima, M., Miranda, S., Mise, Y., Santos, K. (2020). Trabalho, saúde e vulnerabilidade na pandemia de Covid-19. https://doi.org/10.1590/0102-311X00178320.
Assunção, C. S. de L. T., Assunção, M. V. D. de, Sousa, M. C. M. de, & Oliveira, R. A. A. de. (2020). Um estudo relacional entre decretos governamentais e número de óbitos pela COVID-19 no Nordeste brasileiro. Research, Society and Development, 9(8), e379985550. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.5550
Brasil (2020) Auxílio Emergencial chega a 60% da população brasileira. https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/600-dias/arquivos-de-600-dias/cidadania-auxilio-emergencial-chega-a-60-da-populacao-brasileira>
Brasil. (2020). Lei n. 13.979. de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019- 2022/2020/decreto/D10282.htm>
Brasil (2020). DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020. Reconhece, para fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 200, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm>
Brasil (2020). Decreto nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm>
Brasil. Lei nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm>
Brasil (2020). Lei nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13982.htm>
Brasil. (2020) Lei nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n os 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências..: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.020-de-6-de-julho-de-2020-265386938>
Brasil (2020). Portaria nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-356-de-11-de-marco-de-2020 247538346>
Bridi, M. (2020) A pandemia Covid-19: crise e deterioração do mercado de trabalho no Brasil. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.34100.010
Calvo, A. (2020) Manual de direito do trabalho. Saraiva Educação.
Cassar, V. (2017). Direito do trabalho. Método.
Fonseca, J. (2002) Metodologia da pesquisa científica. UEC.
Garcia, G. (2021). Coronavírus e Direito à Saúde: repercussões trabalhistas, previdenciárias e na assistência social. Saraiva Educação.
Filho, H., Mende, D.; Tellechea, J. (2020) A realidade do trabalho home office na atipicidade pandêmica. Revista Valore.
Lakatos, E., Marcone, M. (2003). Fundamentos de metodologia científica. Atlas.
Leite, C. (2020). Curso de direito do trabalho. Saraiva Educação.
Lima, R. O. de O., Beserra, T. K. P., Oliveira, P. V. M. de, Silva, J. M., Albuquerque, J. R. V. A. de, Melo, I. T. O. A., & Formiga, N. S. (2021). A ingerência contratual e os danos a Administração Pública Municipal. Research, Society and Development, 10(14), e63101421575. https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.21575
Lourencini, J. (2020). Medidas provisórias no âmbito do direito do trabalho em tempos de covid-19. https://jus.com.br/artigos/81763.
Martinez, L. (2020). Curso de direito do trabalho. (11a ed.), Saraiva Educação.
Nascimento, A. M. (2011). Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. (26a ed.), Saraiva
Resende, R. (2020). Direito do trabalho. (8a ed.), Forense; MÉTODO
Souza, D. (2021). As dimensões da precarização do trabalho em face da pandemia de Covid-19. https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00311.
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