The Inter-American Court of Human Rights and the application of rights and guarantees in favor of women victims of violence in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.22100

Keywords:

Inter-American Court of Human Rights; Inter-American Commission; Convention of Belém do Pará; International Treaty; Violence Against Women.

Abstract

This article addresses the Inter-American Court of Human Rights and its relationship in Brazilian law, in the aspects that refer to violence against women. Through qualitative bibliographic research, based on books, journals, scientific articles, doctrines and jurisprudence, using the deductive method, in order to gather information and data on the subject under study, new knowledge and deepening of the subject were sought. . Initial considerations on the proposed topic were elaborated, followed by a brief historical context of the Inter-American Court of Human Rights. In the third chapter, the social panorama of current violence against women was evaluated, and in the last chapter, a contrast was made between what is established in the Inter-American Court of Human Rights and the articulations to the effective fight against domestic violence. The general objective of the research is to describe the functioning of the Inter-American Court of Human Rights in relation to guaranteeing and protecting the human rights of women at the national level. As a result, it was possible to observe that, despite the various policies adopted in Brazil, in order to curb the violation of women's rights, violence against them appears as one of the most incidents in the country and does not privilege one or another social class, it is not object of individual order, but a question that involves the entire structure of a society.

Author Biographies

Vanessa Steigleder Neubauer, Universidade de Cruz Alta

Possui Graduação em Dança [2001] pela Universidade de Cruz Alta, Especialização em Psicopedagogia Abordagem institucional e clínica [2006] também pela Universidade de Cruz Alta, Especialização em Atendimento Educacional Especializado [2008] pelo MEC SEESP, Especialização em Mídias na Educação [2012] pela Universidade Federal de Santa Maria, Mestrado em Educação nas Ciências [2010] pela Universidade Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e Doutorado em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos [2015]. É bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/ PARFOR) e docente da Universidade de Cruz Alta. Pesquisadora das instituições Universidade de Cruz Alta, Universidade Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Graduanda em Direito/Unicruz. Desenvolveu mestrado e doutorado investigando a filosofia Hans George Gadamer em especial nos aspectos que envolvem e linguagem. Possui experiência nas áreas de Dança, Arte terapia, Filosofia da linguagem, Hermenêutica Jurídica, Política, Ética descritiva, Metaética, Responsabilidade Social, Sustentabilidade, Responsabilidade Social e Psicopedagogia. Coordenadora do "Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão de Humanidades Sorge Lebens, a dimensão do conhecimento implicada ao cuidado para com a vida" da Universidade de Cruz Alta. Integrante do Comitê Gestor do Pacto Universitário dos Direitos Humanos da UNICRUZ. Atua nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Educação Física, Jornalismo, Direito, Pedagogia. Atualmente integrante do GT Brasileiro de hermenêutica da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - Anpof em especial da Linhas de pesquisa 3. Hermenêutica, Linguagem e Ontologia e da 4. Hermenêutica e filosofia prática , do Grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos - GPJUR-Unicruz e do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Práticas Sociais da Universidade de Cruz Alta E-mail vneubauer@unicruz.edu.br

Deivid Jonas Silva da Veiga, Escola Superior do Ministério Público

Pós-graduando em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP (2021). Pós Graduando em Direito Médico e da Saúde pelo Centro Universitário das Américas - UniAmérica (2021). Bacharel em Direito pela Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ (2016 - 2021), tem experiência na área jurídica e na área da Tecnologia de Informação. Foi estagiário do Ministério Público Estadual (2019 - 2021). Foi estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Comarca de Tupanciretã-RS (2017 - 2019) e do Instituto Nacional de Seguridade Social - Agência da Previdência Social de Tupanciretã-RS (2016 - 2017). Busca investigar temáticas de pesquisa e produção acadêmico-científica voltadas a violação dos direitos humanos da criança e adolescente no âmbito digital. Ainda desenvolve pesquisas acerca da concretização de direitos humanos em tempos de pandemia, bem como a proteção e o combate a violência doméstica. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1625-0560. E-mail: deividveiga96@gmail.com.

Denise da Costa Dias Scheffer, Universidade de Cruz Alta

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social da Universidade de Cruz Alta/RS - Unicruz. Bolsista CAPES. Especialista em Direitos Humanos, Faculdade São Luís/SC - FESL, (2018/2020). Especialista em Direito Processual Civil, Faculdade Internacional Signorelli/RJ - FISIG, (2013/2018) e Especialista em Formação Pedagógica para Docentes da Educação Técnica e Tecnológica - Eixo: Gestão e Negócios, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - Facisa/SC, (2009/2010). Bacharela em Direito, Universidade de Cruz Alta/RS - Unicruz, (2003/2008). Busca investigar temáticas de pesquisa e produção acadêmico-científica voltadas as práticas socioculturais e ao desenvolvimento social dos sujeitos. Ainda desenvolve pesquisas acerca dos direitos humanos, hermenêutica e direitos especiais digitais. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1755-542X. E-mail: dcdscheffer@gmail.com

Thalia Nunes Ferreira Feistler, Universidade de Cruz Alta

Acadêmica do curso de Pedagogia da Universidade de Cruz Alta

Angela Simone Pires Keitel, Universidade de Cruz Alta

Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade de Cruz Alta (1997) e mestrado em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2010). Atualmente é professor titular da Universidade de Cruz Alta. Coordenadora do Núcleo de Ação Pró-Direitos Humanos.

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Published

08/11/2021

How to Cite

WINK, C. B.; NEUBAUER, V. S.; VEIGA, D. J. S. da; SCHEFFER, D. da C. D.; FEISTLER, T. N. F. .; KEITEL, A. S. P. The Inter-American Court of Human Rights and the application of rights and guarantees in favor of women victims of violence in Brazil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 14, p. e437101422100, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i14.22100. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/22100. Acesso em: 14 jul. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences