Determination of land use and occupation, highlighting the Legal Reserve areas and urban zoning of the Ribeirão Candidópolis - MG watershed
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.22248Keywords:
Land use and occupation; Legal reserve; Sustainable management; Ribeirão Candidópolis.Abstract
The micro basin of Ribeirão Candidópolis is responsible for 55% of the urban supply of Itabira, the analysis of the environmental conditions of the basin is of great importance. Thus the determination of land use and occupation, highlighting aspects related to the Legal Reserve areas, as well as the situation of the urban and ecological zoning plan of the municipality of Itabira are parameters to analyze aspects of preservation and sustainable management in the basin. The use of Geographic Information System (GIS) tools for spatial analysis is of notable importance in this context, highlighting that the Legal Reserve areas are in approximately 20% of the rural properties as required by the Forest Code and that the reserves are in good conditions of preservation and use. Therefore, the current situation of the basin has not undergone major changes, the reserves show a great preservation of the areas of Legal Reserve, bearing in mind that it is necessary to strengthen the attention to the areas of pastures so that their growth does not affect the balance of the basin.
References
Brasil. (1981). Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Brasil. (2002) Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002. Regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências.
Brasil. (2002). Lei Federal nº 4.771, de 1965 revogada pela Lei Federal nº 12.651, de 2012 e a Resolução CONAMA nº 303 de 2002. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Brasil. (2008). Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Brasil. (2012). Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Cordeiro, T. S., Abreu, H. A., Silva, P. R., Muller, R. F. M., Alvarenga, D. F., Portilho, D. B., Cordeiro, J. & Cordeiro, J. L. (2019). Análise morfométrica da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Candidópolis, Itabira (MG). Research, Society And Development. 8(1), 0-1. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v8i1.529.
Funarbe.(2014a). Elaboração de diagnósticos socioambientais na Bacia do Ribeirão Candidópolis, Bem Como o Cálculo de Valoração Econômica do Serviço Ambiental a Ser Pago aos Produtores Rurais. Cap II Levantamento de meio físico da bacia do Ribeirão Candidópolis. Fundação Arthur Bernardes (Funarbe). Viçosa - MG, 202 p, v. 1. 2014a.
IBGE. (2020). Cidades e Estados. https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mg/itabira.html.
Itabira. (2000). Lei Municipal n° 3.547/2000. Dispõe que a microbacia do Ribeirão Candidópolis é declarada como área de proteção ambiental.
Itabira. (2016). Plano Diretor Participativo do Município de Itabira: Prefeitura Municipal de Itabira.
Itabira. (2016). Macrozoneamento Municipal: Prefeitura Municipal de Itabira.
Martins, G. M. F., Marinho, B. T. S., Nascimento, E. B. P., Coutinho, V. O., Dias, G. O., Martins, I. G. M., Maia, J. L. & Vieira, E. M. (2021). Áreas de preservação permanente como suporte à gestão dos recursos hídricos. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 8, n. 19, p. 777-792, 2021. http://dx.doi.org/10.21438/rbgas(2021)081908.
Minas Gerais (2013) Lei 20922/201 de 16 de outubro de 2013 Políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Minas Gerais (2013) Lei 20922/201 de 16 de outubro de 2013. Art 25º delibera à constituição de reserva legal . Políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado.
Minas Gerais (2013) Lei 20922/201 de 16 de outubro de 2013. Art 25º rt 41 define que à supressão de vegetação nativa deve respeitar os percentuais de Reserva Legal. Políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado.
Miranda, G. O., Maia, J. L., Guimarães, J.C.C. & Luiz, L. M. (2014). contribuição quantitativa dos recursos hídricos do córrego Cantagalo para o Ribeirão Candidópolis, Itabira – MG. Enciclopédia Biosfera, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.18; p. 2014. http://www.conhecer.org.br/enciclop/2014a/AGRARIAS/Contribuicao%20Quantitativa.pdf.
Nascimento, T. V., Fernandes, L. L., Gomes, A. B. B., Castro, L. R. C. & Lira, B. R. P. (2020) Caracterização socioeconômica e ambiental da bacia hidrográfica do Igarapé da Prata, Capitão Poço, Estado do Pará, Brasil. Revista Research, Society and Development,v. 9, n.11 p 3, 2020. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i11.8714.
Santos, À. L, F., & Barbosa, F., P. (2018). Sistema de Informações Geográficas (SIG) – A importância do uso da ferramenta SIG para projetos de gasodutos. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 08, Vol. 13, pp.88-101, Agosto de 2018. ISSN:2448-0959.
Vicente, I, T., & Cordeiro, J. (2018). Diagnóstico de degradação do Ribeirão Candidópolis, Itabira (MG): uma contribuição para propostas de restauração. Research, Society And Development. http://dx.doi.org/10.17648/rsd-v7i2.174.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto. SAAE. (2006). Projeto mãe d’água.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto. SAAE. (2021).Origem da água. http://www.saaeitabira.com.br/index.php/en/agua-esgoto/origem-agua.
Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR (2021). https://www.car.gov.br/publico/imoveis/index.
Vidal, J. M. C. (2019). Análise do uso e ocupação do solo nas áreas de Proteção Ambiental - APAs Piracicaba e pureza em Itabira-MG. Bambuí, 2019. 88p V648a. https://repositorio.bambui.ifmg.edu.br/index.php/mpsta/article/view/61/54.
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