The Importance of the National Solid Waste Policy for Sustainable Development

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i15.22311

Keywords:

Environmental legislation; Public policies; Waste; Environmental risk.

Abstract

This paper aims to analyze Brazilian Law No. 12,305 of August 02, 2010 entitled National Solid Waste Policy, specifically in the obstacles to the completion of the regulation of the reverse logistics process and the main objectives, principles, and instruments of this policy in line with the pillars of sustainability. Analyses were performed through bibliographical research enabling the contextualization of the theme. It is perceived that the Law is very well elaborated, favoring sustainable regional development; however, the lack of public management and health issues such as the new coronavirus pandemic make it difficult to complete its implementation.

References

Abrelpe. (2020). Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Recomendações para a gestão de resíduos sólidos durante a pandemia de coronavírus (COVID-19) 5 p. https://abrelpe.org.br/

Auad, G. A.; Marques, R. F. P. V.; Rita, F. S.; Alcantra, E.; Oliveira, A. S.; Freitas, A. S. & Rodrigues, L. S. (2021). Reflexões sobre a política nacional de resíduos sólidos e a pandemia do COVID-19: Gerenciamento adequado. Research, Society and Development, 10, e42101018653, 10.33448/rsd-v10i10.18653.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 5 de outubro de 1988. http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Brasil. Decreto federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 – Regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2010. http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7404.htm

Brasil. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/12305.htm

Coelho, K. A. M. C.; Sousa, T. C. & Vaz, A. P. M. S. (2021). Diagnóstico do gerenciamento de resíduos sólidos comerciais na região central de Balsas – MA. Research, Society and Development, 10, e383101019103. 10.33448/rsd-v10i10.19103.

Conama (2012). Resoluções do Conama. http://conama.mma.gov.br/images/conteudo/LivroConama.pdf

Gouveia, N. (2012). Resíduos sólidos urbanos: impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social. Ciência & Saúde Coletiva. 17, 1503-1510.

Ibge (2021). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. http://www.ibge.gov.br/

Iswa (2020). International Solid Waste Association. Waste management during the Covid-19 pandemic. ISWA’s recommendations. https://www.iswa.org

Kligerman, D. C. (2003). A era do desperdício X A era do Desperdício. In Sisinno, C. L. S., Oliveira, R. M. (orgs). Resíduos Sólidos, Ambiente e Saúde – uma visão multidisciplinar. Editora Fiocruz.

Leonard, A. A História das Coisas: da natureza ao lixo, o que acontece com tudo que consumimos. Zahar, 2011. 302 p.

Maiello, A., Britto, A. L. N. P. & Valle, T. F. (2018). Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Rev. Adm. Pública, 52, 24-51.

Mao, K., Zhang, H., & Yang, Z. (2020). Can a paper-based device trace COVID-19 sources with wastewater-based epidemiology? Environmental Science & Technology, 54, 3733-3735. 10.1021/acs.est.0c01174.

Pereira, A. S.; Shitsuka, D. M.; Parreira, F. J.: Shitsuka, R. (2018). Metodologia da pesquisa científica. UFSM. https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/358/2019/02/Metodologia-da-Pesquisa-Cientifica_final.pdf

Poletto, L. D. (2018). Metodologia de definição de grandes geradores de resíduos sólidos urbanos para o município de Florianópolis. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/195656

Silva, M. L. L.; Oliveira, C. E. A.; Ferreira, R. P. & Cardoso, A. M. (2020). Risco Ambiental e Biotecnologia na Recuperação de Metais da Placa de Circuito Impresso (PCI). Braz. Ap. Sci. Rev, 4, 2494-2505. 10.34115/basrv4n4-026

Sinir (2021). Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. https://www.sinir.gov.br/logisticareversa

Steiner, P. A. (2010). Gestão de resíduos sólidos em centros comerciais do município de Curitiba-PR. https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/24017

Stock, J. R. Reverse Logistics. Council of Logistics Management, Oak Brook, Illinois, 1992.

Yoshida, C. & Filho, J. V. M. (2012). Política Nacional, Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Manole.

Published

28/11/2021

How to Cite

SILVA, M. L. L. da .; CARDOSO, A. M. . The Importance of the National Solid Waste Policy for Sustainable Development . Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 15, p. e377101522311, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i15.22311. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/22311. Acesso em: 19 apr. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences