The structural class action as a way to remedy the symbolic normativity of environmental education
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i15.23033Keywords:
Environmental education; Effectiveness; Structural process.Abstract
The lack of environmental awareness and critical education is a worldwide challenge. The present article aims to study the structural process of public interest as a way to implement an effective environmental education, before the power and duty of State and social performance of the environment. For the approach, the hypothetical-deductive method will be used, the qualitative exploratory research based on bibliographic and documental survey. It is verified as a result that the structural process of public interest can be a capable instrument for the effectiveness of environmental education, by urging the Public Power, through structuring measures, to insert it as a mandatory subject in Brazilian basic education.
References
Aguirre, L. E. de M. (2015). O constitucionalismo dirigente e a proteção do meio ambiente no mundo globalizado. Revista Direito à Sustentabilidade, 2, 59/73. http://saber.unioeste.br/index.php/direitoasustentabilidade/article/view/12352.
Antunes, P. de B. (2012). Direito ambiental. (14a ed.). Atlas.
Bonifácio, A. C., & Santos, J. C. Y. S. dos. Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente: principais desafios à luz da Constituição Federal de 1988. Revista Veredas do Direito, 17, 191/212. http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1494.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Centro Gráfico.
Brasil, Deilton R., Santos, Aline A. A. A., & Paula, E. D’. de. (2016). Os mecanismos processuais garantidores da participação popular no âmbito do estado de direito ambiental. Revista Direito à Sustentabilidade, 2, 11/28. http://e-revista.unioeste.br/index.php/direitoas ustentabilidade/article/view/14649/9931.
Brasil. Lei nº 6.938, 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm.
Brasil. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm.
Brasil. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a política nacional de educação e dá outras providências. Diário Oficial da União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm.
Brasil. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm.
Brasil. (2012) Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Diário Oficial da União.
Carvalho, Vânia A. de O., & Reis, É. V. B. (2017). A necessidade da releitura da ação educativa presente na educação ambiental como pré-requisito ao alcance do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, 3, 22/43. https://www.indexlaw.org/index.php/rpej/article/view/2021.
Demoly, Karla R. do A., Santos, & Joceilma S. B. dos. (2018). Aprendizagem, Educação Ambiental e Escola: Modos de Agir na Experiência de estudantes e professores. Revista Ambiente e Sociedade, 21 1/20. https://www.scielo.br/j/asoc/a/PDtkjHrq9jwWzYjnQW8YxVf/?lang=en.
Didier Jr., Fredie, Oliveira, Rafael A. de, & Zaneti Jr, H. (2020). Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro. Revista de Processo, 303, 45/81. https://www.academia.edu/42872474/elementos_para_uma_teoria_do_processo_estrutural_aplicada_ao_processo_civil_brasileiro.
Escorihuela, A., Hernández, Y., & Juvinao, D. D. L. (2019). Una Encrucijada Gerencial: La Educacion Ambiental VS. Educacion para el Desarrollo Sostenible. Revista de Ciências Sociais, Humanas e Engenharia, 4, 231/246. http://publicacoes.uor.ed.ao/index.php/sapientiae/article/view/167.
Fiss, O. (1993). The allure of individualismo. Iowa Law Review, 78, 965/979, https://digitalcommons.law.yale.edu/cgi/viewc ontent.cgi?article=2307&context=fss_papers&httpsredir=1&referer=.
Gil, A. C. (2009). Como elaborar projetos de pesquisa. (4. Ed.). Atlas.
Gomes, Magno F., & Carvalho, Vânia A. de O. (2018). Educação Ambiental e sua Normatividade Simbólica. R. Jur. FA7, 15, 13/28. https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/254/476.
Gomes, M. F., & Ferreira, L. J. (2017). A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, 52, 93/111. https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8864.
Gomes, M., & Souza, J. C. (2020). Participação Popular na Gestão Transparente do Meio Ambiente: educação ambiental e direito à informação. R. Jur. FA7. 17, 1, 81/94. https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/909.
Instituto brasileiro de pesquisa e estatística. (2018). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&t=downloads.
Linhares, M. T. M., & Piemonte, M. N. (2010). Meio Ambiente e Educação Ambiental à Luz Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Revista Veredas do Direito, 7, 101/124. http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/192.
Neto, F. de B. e S. (2019). Breves considerações sobre os processos estruturais. Civil Procedure Review, 10, 75/88, https://www.jfpe.jus.br/images/stories/docs_pdf/biblioteca/artigos_periodicos/FranciscoAntoniodeBarroseSilvaNeto/breves_consideracoes_Civil_Procedure_Review_2019.pdf.
Organização das nações unidas. (1992). Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o desenvolvimento (CNUMAD). Agenda 21. https://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21.
Reis, A. P. D., & Passamani, B. M. (2019). A responsabilidade penal da pessoa jurídica no atual contexto jurisprudencial dos crimes ambientais. Derecho y Cambio Social, 296/310. https://lnx.derechoycambiosocial.com/ojs3.1.14/index.php/derechoycambiosocial/article/view/184/126.
Severino, J. A. (2007). Metodologia do trabalho cientifico. Cortez.
Silva, C. R. da. (2006). Metodologia da pesquisa aplicada à contabilidade: orientações de estudos, artigos, relatórios, monografias, dissertações e teses. Atlas.
Steinmetz, W. (2009). Educação ambiental, Constituição e Legislação: análise jurídica e avaliação crítica após dez anos de vigência da Lei 9.795/1999. Revista de Direito ambiental, 15, 189/202.
Verbic, F. (2013) Ejecucion de sentencias en litigios de reforma estructural en la República Argentina: Dificultades políticas y procedimentales que inciden sobre la eficacia de estas decisiones. In: XXVII Congresso Nacional de Derecho Procesal. https://www.academia.edu/4563 303/Ejecuci%C3%B3n_de_sentencia_en_litigios_de_reforma_estructural_Dificultades_pol%C3%ADticas_y_procedimentales_que_inciden_sobre_la_eficacia_de_estas_decisiones.
Vitorelli, E. (2018). Levando os conceitos a sério: processo estrutural, processo coletivo, processo estratégico e suas diferenças. Revista de Processo, 284, 12/13.
Zaneti Jr., H. (2019). Ativismo da lei e da constituição na tutela coletiva brasileira: processos estruturais, processos complexos e litígios de difusão irradiada. In: Costa, F. V., Gomes, M. F., Nunes, D. (Org.). Processo Coletivo, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Diferenciada dos Direitos Fundamentais. Editora Fi, Cap. 15, 407/428.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Ana Luiza Rocha Barros; Larissa Martins Alves dos Santos; Magno Federici Gomes
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.