Federalism and intergovernmental relations in strengthening of the collegiate agencies in the city of Riachuelo/RN

Authors

  • Daniela Cunha Terto Instituição Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
  • Alda Maria Duarte Araújo Castro Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.17648/rsd-v7i4.231

Keywords:

Government Interrelations; Democratic Management; Articulated Actions Plan.

Abstract

The article aims to evaluate if the interrelationship between the municipality of Riachuelo / RN and the Union through the Articulated Actions Plan provided advances in local democratic management. To do so, the following indicators will be analyzed: School councils (CE) and the Municipal Council of Education (CME) in the PAR of the municipality from the periods of 2007 to 2011 and 2011 and 2014. The procedures adopted were: literature review, documentary and semi-structured interviews with members of the local technical team to elaborate the Riachuelo PAIR. The results show that Brazilian federalism and the intergovernmental relations established in it show asymmetries, thus compromising the implementation of the federative pact in Brazil. The interrelationship between the Union and the municipality in the development of educational public policies provided for in the Articulated Action Plan of Riachuelo, both in 2007 and in 2011, were not enough to consolidate democratic management in the municipal education system. This management model, however, is something to be constructed procedurally. The challenge of democratizing school and educational management is a task that is not exhausted in the execution of educational policies, especially on time. Democratizing management implies, therefore, to rethink the structures of power not only in the school, but in the whole society.

References

ABRUCIO, Fernando L. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner (Orgs.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: Unesco, 2010.

ALMEIDA, Maria Hermínia T. Federalismo, democracia e governo no Brasil: ideias, hipóteses e evidências. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais – BIB, São Paulo, n. 51, p. 13-34, jan./jun. 2001,

ARRUDA, Maria da Conceição Calmon. A gestão democrática e os conselhos escolares: interseções e confluências. In: PAULA, Lucília Augusta L. de; OLIVEIRA, Lia Maria T. de (Org.). Conselho Escolar: formação e participação. Rio de Janeiro: Outras Letras, 2014.

BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas compromisso Todos pela Educação. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6094.htm>, Acesso em: 22 set. 2010.

BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município: Sistema, Conselho e Plano. 2. ed. São Paulo: Editora e Livraria; Instituto Paulo Freire, 2013.

CAMINI, Lucia. A política educacional do PDE e do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. RBPAE, v. 26, n. 3, p. 535-550, set./dez. 2010a.

COSTA, Valeriano M. F. Federalismo e relações intergovernamentais: implicações para a reforma da educação no Brasil. Educação & Sociedade. Campinas, v. 31, n. 112, p. 729-748, jul.-set. 2010.

DAVIES, Nicholas. FUNDEB: a redenção da educação básica? Campinas, SP: Autores Associados, 2008. (Coleção polêmicas do nosso tempo)

DEMO, Pedro. Participação é conquista: noções de política social participativa. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

DEMO, Pedro. Introdução à metodologia da ciência. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1985.

DOMINGOS SOBRINHO, Moisés; BARBOSA JUNIOR, Walter P. Cultura de gestão democrática no Brasil: participação popular e controle social. In: FRANÇA, Magna; MOMO, Mariangela (Org.). Processo democrático participativo: a construção do PNE. Campinas, SP: Mercado das Letras, 2014.

ELAZAR, Daniel J. Exploring Federalism. Tuscaloosa: The University of Alabama Press, 1987.

FERREIRA, Maria Aparecida dos S.; FRANÇA, Magna. Financiamento da educação básica, o federalismo e o regime de colaboração. In: CASTRO, Alda Maria D A; FRANÇA, Magna (Orgs.). Política educacional: contextos e perspectivas da educação brasileira. Brasília: Líber Livro, 2012.

GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011. (Coleção Questões de Nossa Época)

LUCE, Maria Beatriz; FARENZENA, Nalú. O regime de colaboração intergovernamental. In: MARIANA, Graciano. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). São Paulo: Ação Educativa, 2007. (Em Questão, v. 4)

RAMOS, Marise N. A educação da classe trabalhadora e o PNE (2014-2024). HOLOS, ano 32, v. 6, p. 3-21, 2016.

REGIS, André. O novo federalismo brasileiro. Rio de janeiro: Forense, 2009.

RIACHUELO. Lei nº 363 de 27 de agosto de 1998. Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Mimeo. Riachuelo/RN, 1998.

RIACHUELO. Secretaria Municipal de Educação. Plano de Ações Articuladas: 2007-2011. Riachuelo/RN, 2007.

RIACHUELO. Secretaria Municipal de Educação. Plano de Ações Articuladas: 2011-2014. Riachuelo/RN, 2011.

SANO, Hironobu. Articulação horizontal no federalismo brasileiro: os Conselhos de secretários estaduais. 2008. 308 f. Tese (Doutorado da Escola de Administração de Empresas de São Paulo), Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2008.

VEIGA, Ilma P. A. Conselho escolar e Projeto Político-pedagógico. In: _______. (Org.). Quem sabe faz a hora de construir o Projeto Político-pedagógico. Campinas, SP: Papirus, 2007. (Coleção Magistério: formação e trabalho pedagógico)

WEBER, Max. Ensaios de Sociologia. 5. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1982.

WERLE, Flávia O. C. Submissão-colaboração: uma história de alternância no berço dos Conselhos Municipais de Educação. In: WERLE, Flávia Obino Corrêa (Org.). Sistema municipal de ensino e regime de colaboração. Ijuí: Ed. Unijuí, 2006.

WRIGHT, Deil S. Understanding intergovernmental relations. 3. ed. California: Books/Cole Publishing Company. 1988.

Published

01/01/2018

How to Cite

TERTO, D. C.; CASTRO, A. M. D. A. Federalism and intergovernmental relations in strengthening of the collegiate agencies in the city of Riachuelo/RN. Research, Society and Development, [S. l.], v. 7, n. 4, p. e974174, 2018. DOI: 10.17648/rsd-v7i4.231. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/231. Acesso em: 24 oct. 2021.

Issue

Section

Dossier