The BR-163/MS and the links with the visible and invisible State: the “surface acts” of a road concession (consequence of the “political impeachment” (coup) in Brazil in 2016)
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i16.23520Keywords:
Logistics’ Investment Program (PIL); Privatization of BR-163/MS; Political scene; Logistics; Coup d'etat in Brazil in 2016.Abstract
The BR-163/MS was privatized to CCR MSVia in March 2014 as part of the Logistics’ Investment Program (PIL). There were plans to invest R $ 3.5 billion in the project and the concessionaire was expected to expand the highway's operational capacity in five years. However, the coup in Brazil in 2016 and the rise of the Temer government changed all expectations and installed a chaotic process in the context of the privatization of BR-163, because the public resources that would be destined to make the works possible were interrupted. In this way, a series of political confrontations on the political scene (surface acts) began to occur between CCR MSVia (dominant social class), ANTT (state bureaucracy) and parliamentarians (reigning social class), confrontations that culminated in the BR- 163/MS. Therefore, the objective of this article is to verify the political contradictions surrounding the privatization process of BR-163 / MS, more specifically the “surface Acts” that led to the failure of the decentralization process. To this end, we used a bibliographic and documentary survey, as well as field work.
References
Anderson, P (2016). Crisis in Brazil, London Review of Books, 8 (21), 15-22, 2016. https://joserobertoafonso.com.br/crisis-in-brazil-anderson/
Agência Senado. (2017). Comissão aprova MP que aumenta prazo para investimentos em rodovias. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/12/14/comissao-aprova-mp-que-aumenta-prazo-para-investimentos-em-rodovias>.
Agência Brasil. (2019). Sem consenso, MP que trata de concessões de rodovias federais perde a validade. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/sem-consenso-mp-que-trata-de-concessoes-de-rodovias-federais-perde-validade.
Althusser, L. (1974). La revolución teórica de Marx. Siglo XXI.
Al MS. (2018). Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Audiência pública emite Carta de MS com reivindicações sobre obras na BR-163. https://al.ms.gov.br/Noticias/86580/audiencia-publica-emite-carta-de-ms-com-reivindicacoes-sobre-obras-na-br-163.
Arretche, M. (2012). Democracia, federalismo e centralização no Brasil. FGV.
Ato Declaratório do presidente da mesa nº 6, de 27 de fevereiro de 2018. Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 800, de 18 de setembro de 2017. Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/atodecpm/2018/atodeclaratoriodopresidentedamesa-6-27-fevereiro-2018-786213-norma-cn.html.
Ato Declaratório do presidente da mesa nº 58, de 8 de novembro de 2017. Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 800, de 18 de setembro de 2017. Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências, pelo período de sessenta dias. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/atoprtm/2017/atodopresidentedamesa-58-8-novembro-2017-785737-publicacaooriginal-154211-cn.html.
Barat, J. (2011). Infraestruturas de logística e transporte: análise e perspectivas. In Silveira, M. R. (Org.). Circulação, transportes e logísticas – diferentes perspectivas. (1 ed. Cap 11). São Paulo: Outras Expressões.
Bastos, P. P. Z. (2017). Ascensão e crise do governo Dilma Rousseff e o golpe de 2016: poder estrutural, contradição e ideologia. Rev. Econ. Contemp., núm. esp., 1-63.
Binenbojm, G. (2005). As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, n. 2, 159-175.
Boito Jr., A. (2018). Reforma e crise política no Brasil: os conflitos de classe nos governos do PT.: Editora Unicamp. Editora Unesp.
Braga, V. & Castillo, R. (2013). Tipologia e topologia de nós logísticos no território brasileiro: uma análise dos terminais ferroviários e das plataformas multimodais. Boletim Campineiro de Geografia, 3(2), 235-58.
Botelho, T.; Teixeira, G. (2016). O impeachment de Dilma Rousseff: um Golpe da constituição aos Tratados Internacionais. In: Proner, C. et. al. (Org.) A resistência ao golpe de 2016. (1 ed. Cap 11). Bauru/SP: CANAL 6 editora.
Brasil. (2017). Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória Nº 800, de 18 de setembro de 2017.
Brasil. (2013). Contrato de Concessão. EDITAL n 005/2013. Parte VII. Rodovia Federal: BR-163/MS: trecho entre a divisa com o estado do Mato Grosso e a divisa com o Paraná. https://portal.antt.gov.br/documents/359170/31af5014-d795-8c87-f2bf-7e794c69a5f8.
Bresser-Pereira, L. C. (2008). Globalização e Competição. Elsevier.
Bresser-Pereira, L. C. (2009). Burocracia Pública na construção do Brasil. http://www.bresserpereira.org.br/Books/Livro-BurocraciaConstru%E7%E3oBrasil.6.pdf.
Bresser-Pereira, L. C. (2014). A Construção Política do Brasil: Sociedade, Economia e Estado desde a Independência. Editora 34 Ltda.
Bonifácio, V. (2015). Cobrança começa em outubro e renderá R$ 30 milhões por ano às prefeituras. http://www.diariodigital.com.br/geral/municipios-vao-faturar-iss-de-pedagios-da-br-163/124780/.
Campo Grande News. (2017). Indígenas bloqueiam as duas pistas da BR-163 em manifestação. https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/indigenas-bloqueiam-as-duas-pistas-da-br-163-em-manifestacao.
Câmara Municipal. (2017). Câmara conclama vereadores do interior de MS para Audiência sobre paralisação de duplicação da BR-163. https://camara.ms.gov.br/noticias/camara-conclama-vereadores-do-interior-de-ms-para-audiencia-sobre-paralisacao-de-duplicacao-da-br-163/179334.
Carneiro, R. (2017). Navegando a contravento (Uma reflexão sobre o experimento desenvolvimentista do Governo Dilma Rousseff). Texto para Discussão. Unicamp. IE, Campinas, n. 289, mar., 1-40.
Ccr Msvia. Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. (2015) CCR MSVia inicia cobrança de pedágio. CCR MSVia, setembro, ano II, Nº 12.
Ccr Msvia. (2016). Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense. Demonstrações Financeiras Referentes ao Exercício Findo em 31 de dezembro de 2016 e Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras. CCR MSVia.
Ccr Msvia. (2017). Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense. Demonstrações Financeiras Referentes ao Exercício Findo em 31 de dezembro de 2017 e Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras. CCR MSVia.
Ccr Msvia. (2018). Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense. Demonstrações Financeiras Referentes ao Exercício Findo em 31 de dezembro de 2018 e Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras. CCR MSVia.
Ccr Msvia (2019). Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense. Demonstrações Financeiras Referentes ao Exercício Findo em 31 de dezembro de 2019 e Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras. CCR MSVia.
Correio do Estado. (2018a). Câmara não vota MP sobre concessão de rodovias e obra na BR-163 fica ameaçada. https://www.correiodoestado.com.br/economia/camara-nao-vota-mp-sobre-concessao-de-rodovias-e-obra-na-br-163-fica/322052/.
Correio do Estado. (2018b). ANTT promete fiscalizar e punir possíveis descumprimentos. https://www.correiodoestado.com.br/cidades/msvia-nao-podera-estender-prazo-de-duplicacao-da-br-163/322556/>.
Correio do Estado (2019). CCR MS Via pede para deixar administração da BR-163. https://www.correiodoestado.com.br/cidades/ccr-ms-via-pede-para-deixar-administracao-da-br-163/365183/.
Cnt. Confederação Nacional do Transporte. (2008). Plano CNT de logística. CNT.
Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017. https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=9957&ano= 2019&ato=e98gXWU9keZpWT2f3#:~:text=Regulamenta%20o%20procedimento%20para%20relicita%C3%A7%C3%A3o,5%20de%20junho%20de%202017.
Decreto nº 10.647, de 11 de março de 2021. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.647-de-11-de-marco-de-2021-307923719.
Deliberação n 1.025, de 26 de novembro de 2019. Aprova a 4ª Revisão Ordinária, a 6ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP, no trecho explorado pela MSVIA - Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S/A. https://portal.antt.gov.br/documents/359170/a86a1ca2-677b-d609-fc1a-1ed0d27b336d.
Deliberação n 34, de 21 de janeiro de 2020. Considerar suspensos os efeitos da Deliberação nº 1025, de 26 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2019, que aprovou a 4ª Revisão Ordinária, a 6ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP, no trecho explorado pela MSVIA - Concessionária de Rodovia SulMatogrossense S/A, desde a zero hora do dia 30 de novembro de 2019. https://portal.antt.gov.br/documents/359170/3edf79bf-c971-9414-e96e-78838dec8667.
Deliberação n 181, de 18 de maio de 2021. Aprovar a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 005/2013, entre a ANTT e a Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S/A - MSVIA, nos moldes da minuta anexa aos autos, com o objetivo de estabelecer as obrigações relativas à relicitação do trecho concedido da BR-163/MS, trecho entre a divisa do estado do Mato Grosso e a divisa com o Paraná, nos termos da qualificação do empreendimento aprovada pelo Decreto nº 10.647, de 12 de março de 2021. https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-181-de-18-de-maio-de-2021-320647573.
Dussel, E. (2007). 20 Teses de política. 1ª Ed., Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales – CLASCO; Expressão Popular.
Estadão. (2020). Ao menos 5 rodovias e aeroportos do governo Dilma devem ser relicitados. https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ao-menos-5-rodovias-e-aeroportos-do-governo-dilma-devem-ser-relicitados,70003233475.
Fernandes, R. M. S. (2017). O programa de investimento em logística como instituição no imediato: uma análise (“ao calor da hora”) sobre a implantação de estratégias para o setor de transporte no Brasil e no Mato Grosso do Sul. Tese de Doutorado em Geografia – Universidade Federal da Grande Dourados. Faculdade de Ciências Humanas, Dourados.
Fernandes, R. M. S. (2018). O Programa de Investimento em Logística (PIL) em Mato Grosso do Sul: projetos e materialidades (concessão da BR-163). Revista Eletrônica da Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Três Lagoas, 28, 104 - 132.
Fernandes, R. M. S. O. (2019). “PIL: portos e aeroportos”: diretrizes, objetivos e desfechos. Revista Tocantinense de Geografia. 8, 78 - 92.
Fernandes, R. M. S. (2019b). O Programa de Investimento em Logística (PIL) e o fim da Frente neodesenvolvimentista (o acontecimento): atravessamentos, relações de produção, condensação (luta de classes) e a logística. Observatorio de la Economía Latino Americana - OELA, 2, 01 - 31.
Fernandes, R. M. S. (2019c). O “PIL: ferrovias” e a frente neodesenvolvimentista – narrativa sobre um passado recente. Saarbruken: Novas Edições Acadêmicas.
Fernandes, R. M. S. (2019d). O Grupo Globo e as suas narrativas para o golpe: relações entre práticas de classes, cena política e os protestos de março de 2016. Almanaque de Ciência Política, 3, 1-25.
Fernandes, R. M. S. (2020). O Programa de Investimento em Logística (PIL) e o fim da frente política/econômica neodesenvolvimentista: governo Dilma, frações de classe e o ensaio desenvolvimentista no interior de um modelo capitalista neoliberal periférico. Revista Equador, 9, n 1.
Fernandes, R. M. S.; Souza, A. O. (2020b). “PIL: ferrovias”: intenções, normas e contradições de um passado recente. Revista Equador, 10(2).
Fernandes, R. M. S. (2020c). O Programa de Investimento em Logística (PIL) para o setor rodoviário: diretrizes, balanço e desfechos. Geofronter, 6, 22-38.
Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. (2016). Conceito de logística. Fiesp.
Folha de São Paulo. (2019). Decreto de Bolsonaro permitirá relicitação de rodovias e Viracopos. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/08/decreto-de-bolsonaro-permitira-relicitacao-de-rodovias-e-viracopos.shtml.
Gauchazh. (2018). Decreto dos Portos: entenda o caso que levou amigos de Temer à prisão. https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2018/03/decreto-dos-portos-entenda-o-caso-que-levou-amigos-de-temer-a-prisao-cjfcngvhp02lr01phszelu20f.html.
G1. (2017). Delação da JBS: saiba ponto a ponto o que foi dito sobre Michel Temer. https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/delacao-da-jbs-saiba-ponto-a-ponto-o-que-foi-dito-sobre-michel-temer.ghtml.
G1 es. (2017). Empresa admite atraso em obra na BR-101 no ES e pede revisão de contrato. https://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/empresa-admite-atraso-em-obra-na-br-101-no-es-e-pede-revisao-de-contrato.ghtml.
G1 ms. (2017). Manifestantes liberam trecho da BR-163, em Mato Grosso do Sul. http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2017/03/manifestantes-liberam-trecho-da-br-163-em-mato-grosso-do-sul.html>.
Hobsbawm, E. (1995). Era dos extremos. Companhia das Letras.
Ianni, O. (1971). Estado e Planejamento Econômico no Brasil (1930-4970). Civilização Brasileira.
Idest. (2017a). Paralisação das obras na BR-163 deve gerar demissão em massa em MS. http://idest.com.br/noticias/economia/paralisacao-das-obras-na-br-163-deve-gerar-demissao-em-massa-em-ms.
Idest. (2017b). Jaraguari: Protesto contra paralisação de obra faz pare e siga em pedágio da BR-163. http://idest.com.br/noticias/variedade/jaraguari-protesto-contra-paralisacao-de-obra-faz-pare-e-siga-em-pedagio-da-br-163.
Junot, L. (2017). OAB-MS tentará liminar para suspender cobrança de pedágio na BR-163. https://www.campograndenews.com.br/cidades/oab-ms-tentara-liminar-para-suspender-cobranca-de-pedagio-na-br-163>. Acesso 18 março de 2019.
Leiner, P. C. (2020). O Brasil no espectro de uma guerra híbrida: militares, operações psicológicas e política em uma perspectiva etnográfica. Alameda.
Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987compilada.htm.
Lei n. 11.079, de 15 de Agosto de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm.
Lei n 13.334, de 13 de setembro de 2016. Cria o Programa de Investimento em Logística – PPI; altera a Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003 e dá outras providências. https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=13334&ano=2016&ato=cf9ITW650dZpWT5b4.
Lei n 13.448, de 5 de junho de 2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13448.htm.
Mato Grosso do Sul. (2020). Diário Oficial Eletrônico, nº 10.108.
Medida Provisória n 727, 12 de maio de 2016. Cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e dá outras providências. https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=MPV&numero=727&ano=2016&ato=8bfETSE1EeZpWT518.
Medida Provisória n 752, publicada no dia 24 de novembro de 2016. Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-752-de-24-de-novembro-de-2016-21294417.
Medida Provisória nº 800, de 18 de setembro de 2017. Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências. https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19300338/do1-2017-09-19-medida-provisoria-n-800-de-18-de-setembro-de-2017-19300210.
Midiamax. (2019a). Marçal pede que bancada federal de MS cobre ANTT sobre duplicação da BR-163. https://www.midiamax.com.br/politica/2019/marcal-pede-que-bancada-federal-de-ms-cobre-antt-sobre-duplicacao-da-br-163.
Midiamax. (2019b). Após governo pedir revisão de concessão, CCR MSVias diz que injetou R$ 1,9 bilhão na BR-163. https://www.midiamax.com.br/cotidiano/2019/apos-governo-pedir-revisao-ao-tcu-ccr-espera-justica-e-diz-que-ja-injetou-r-19-bi-na-163.
Midiamax. (2019c). Presidente da Câmara cobra duplicação da BR-163 após cinco anos de obras paradas. https://www.midiamax.com.br/politica/2019/com-cinco-anos-de-obras-paradas-presidente-da-camara-cobra-duplicacao-da-br-163.
Moraes Bahia, A. G. M. F. et. al. (2016) Golpe vergonhoso passa na Câmara. In: PRONER, C. et. al. (Org.) A resistência ao golpe de 2016. (1 ed. Cap 12). Bauru/SP: CANAL 6 editora.
Musacchio, A. & Lazzarini, S. G. (2015). Reinventando o capitalismo de Estado: o Leviatã nos negócios: Brasil e outros países; tradução Afonso Celso da Cunha Serra. Portfolio-Penguin.
Osório, J. (2019). O Estado no Centro da Mundialização. A sociedade civil e o tema do poder. Expressão Popular.
Poulantzas, N. (1977). Poder político e classes sociais. Martins Fontes.
Poulantzas, N. (2000). O Estado, o poder, o socialismo. Rita Lima.
Proner, C. et. al. (2016). A RESISTÊNCIA AO GOLPE de 2016. Bauru/SP: CANAL 6 editora.
Korybko, A. (2018). Guerras híbridas, das revoluções coloridas aos golpes. Editora Expressão Popular.
Ramos, B. V. & Moreira, L. Ingredientes de um Golpe Parlamentar. In: PRONER, C. et. al. (Org.) A resistência ao golpe de 2016. CANAL 6 editora.
Resende, J. (2015). Cidades cortadas pela BR-163 arrecadarão imposto sobre obras. http://www.midiamax.com.br/noticias/cidades-cortadas-pela-br-163-arrecadarao-imposto-sobre-obras.
Resolução CPPI n 148, de 2 de dezembro de 2020. Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos de empreendimento público federal do setor rodoviário, para fins de relicitação, e aprova a sua modalidade operacional. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-148-de-2-de-dezembro-de-2020-299975227.
Rocha, L. & Souza, P. N. (2017). CCR anuncia na Assembleia que retoma em setembro obras na BR-163. https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/ccr-anuncia-na-assembleia-que-retoma-em-setembro-obras-na-br-163.
Santos, B. S. (2016). A difícil democracia: reinventar as esquerdas. Boitempo.
Santos, M. & Silveira, M. L. (2001). Brasil. Território e Sociedade no início do século 21. Record.
Souza, P. N. (2017). Juiz chama ANTT, CCR e OAB para conciliação sobre pedágio na BR-163. https://www.campograndenews.com.br/economia/juiz-chama-antt-ccr-e-oab-para-conciliacao-sobre-pedagio-na-br-163.
Souza, J. (2020). A guerra contra o Brasil: como os EUA se uniram a uma organização criminosa para destruir o sonho brasileiro. Rio de janeiro: Estação Brasil.
Steinberger, M. (2017). Território, agentes-atores e políticas públicas espaciais. Ler Editora/CNPq.
Silveira, M. R. (2009). As cinco revoluções e evoluções logísticas e seus impactos sobre o território brasileiro. In Silveira, M. R.; Lamoso, L. P. & Mourão P. F. C. (Orgs.). Questões nacionais e regionais do território brasileiro. Expressão Popular.
Singer, A. (2015). Cutucando a onça com varas curtas - O ensaio desenvolvimentista no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). NOVOS ESTUDOS, 102. Julho. file:///C:/Users/rober/Downloads/CUTUCANDO_ONCAS_COM_VARAS_CURTAS_O_ENSAIO_DESENVOL.pdf.
Tv Alems. (2019). Barbosinha comenta os resultados de debate que discutiu a concessão da BR-163 pela CCR MSVia. https://www.youtube.com/watch?v=kydChY3SeZc.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Roberto Mauro da Silva Fernandes; Márcia da Silva
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.