Diagnosis of urban-environmental conditions in permanent preservation areas and management of irregular urban occupation: Case study Pedro Lessa hydrographic sub-basin, Joinville - SC

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i17.24177

Keywords:

Irregular occupations; Consolidated Urban Area; Hydrographic basin; Areas of permanent protection.

Abstract

The occupation and alteration of watercourses is a process observed in several Brazilian municipalities. This fact often occurs, due to the lack of planning in cities, and the mismatch between the urbanization process, and the legislation. In the understudy hydrographic sub-basin, there are intensely anthropogenic stretches, with the channeled water bodies alternating with open stretches. However, there are also stretches inserted in areas of a massive forest. Thus, this study aimed to evaluate and diagnose the projection areas of the Permanent Preservation Areas - APP strips in the Pedro Lessa Sub-basin, and thus discuss the feasibility of applying the sanitary range established in municipal legislation (Complementary Law No. 551/2019) given the Brazilian Forest Law (Federal Law No. 12.651/2012). For that, a socio-environmental technical study methodology was used, with the survey of geoprocessing data and on-site inspections. From the data, an impact analysis was carried out, applying an impact matrix, in which current and hypothetical scenarios were simulated with certain criteria, to know the positive and negative scores of each scenario. From the data and results obtained, it is possible to observe the irreversibility of the recovery of the marginal strip of watercourses in areas already occupied, making the application of the sanitary strip viable. Also, it was observed the importance of maintaining the areas of massive forests, with the application of the forest law.

References

Bellettini, A. da S., Peixoto, C. A. B., Lamberty, D., & Mendonça, R. R. (2018). Setorização de áreas de alto e muito alto risco a movimentos de massa, enchentes e inundações: Joinville, Santa Catarina. CPRM. Recuperado de https://rigeo.cprm.gov.br/handle/doc/18722

Cardoso, A. S., & Baptista M. B. (2011). Metodologia para avaliação de alternativas de intervenção em cursos de água em áreas urbanas. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, 16, 129-139.

Comitti, E. J. (2017). Herpetofauna da bacia do rio Cachoeira, município de Joinville, Santa Catarina, Sul do Brasil. Acta Biológica Catarinense, 4(3), 90-105.

Decreto n. 39.182, de 25 de agosto de 2020. Dispõe sobre a atualização da base de dados do Levantamento Hidrográfico do Município de Joinville. Recuperado de https://www.carbonoengenharia.com.br/novo-decreto-mapeamento-hidrografico-joinville/

Dornelles, S. S., Evaristo, G. H., Tosetto, M., Massaneiro Jr., C., Seifert, V. R., Raboch, B., Gonçalves, J., & Valentim, C. (2017). Diversidade de mamíferos em fragmentos florestais urbanos na Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira, Joinville, SC. Acta Biológica Catarinense, 4(3), 126-135.

Fundação IPPUJ (2016). (Joinville). Área Urbana Consolidada de Joinville. Volume I: Metodologia de Identificação e Delimitação. Recuperado de https://www.joinville.sc.gov.br/wp-content/uploads/2016/07/%C3%81rea-urbana-consolidada-de-Joinville-Volume-I-Metodologia-de-identifica%C3%A7%C3%A3o-e-delimita%C3%A7%C3%A3o.pdf

Fundação IPPUJ (2016). (Joinville). Área Urbana Consolidada de Joinville. Volume II: Diagnóstico Socioambiental. Recuperado de https://www.joinville.sc.gov.br/wp-content/uploads/2016/07/%C3%81rea-urbana-consolidada-de-Joinville-Volume-II-Diagn%C3%B3stico-socioambiental.pdf

Grose, A. V. (2017). Avifauna na Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira, Joinville, Santa Catarina. Acta Biológica Catarinense, 4(3), 106-125.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2012). Manual técnico da vegetação brasileira: sistema fitogeográfico, inventário das formações florestais e campestres , técnicas e manejo de coleções botânicas, procedimentos para mapeamentos. Rio de Janeiro.

Lei Federal n. 12.651 de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm

Lei n. 13.456 de 26 de junho de 2017. Altera o Programa de que trata a Lei n. 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência. Recuperado de

https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19140153/do1-2017-06-27-lei-no-13-456-de-26-de-junho-de-2017-19140004

Lei n. 551, de 20 de novembro de 2019. Estabelece as diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis, localizadas às margens dos corpos d' água, em Área Urbana Consolidada, nos termos dos Art. 4º da Lei Federal 12.651, de 12 de maio de 2012, Art. 4º da Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979 e Art. 122-A, da Lei Estadual 14.675, de 13 de abril de 2009.

Recuperado de https://www.joinville.sc.gov.br/public/portaladm/pdf/jornal/2792bb380b5b3e2b454869db90962056.pdf

Leopold, L. B., Clarke, F. E., Hanshaw, B. B., & Balsley, J. R. (1971). A procedure for evaluating environmental impact. Geological Survey, Washington. Recuperado de https://pubs.usgs.gov/circ/1971/0645/report.pdf

Mcgrane, S. J. (2016). Impacts of urbanisation on hydrological and water quality dynamics, and urban water management: a review. Hydrological Sciences Journal, 61(13), 2295-2311.

Melo Júnior, J. C. F. de, Amorim, M. W., Arriola, I. A., Canuto, K. K., & Pereira, L. G. da S. (2017). Flora vascular, estrutura comunitária e conservação de fragmentos da floresta atlântica na Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira, Joinville, SC, Brasil. Acta Biológica Catarinense, 4(3), 41-72.

Ministério Público de Santa Catarina (2020). Enunciados de Delimitação de Áreas de Preservação Permanente em Núcleos Urbanos Informais Consolidados. Santa Catarina. Recuperado de https://documentos.mpsc.mp.br/portal/manager/resourcesDB.aspx?path=5331

Ministério Público Federal. (2018). Série Manuais de atuação: Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente. Brasília. Recuperado de: https://urbanismo.mppr.mp.br/arquivos/File/765.pdf

Neto, V. P. de O., & Carmo, J. de A. do. (2018). Ocupações na área de preservação permanente do Córrego Jaracatiá em Colíder (MT) e as ações do poder público municipal. Geografia. 13(2), 209-230.

Pereira, T. C. F. K., Collares, E. G., & Lorandi, R. (2016). Uma análise de intervenções antrópicas em uma bacia hidrográfica como subsídio ao zoneamento ambiental. Sociedade & Natureza, 28(2), 243-255.

Pinheiro, P. C., Dalcin, R. H., & Batista, T. T. A. (2017). Ictiofauna de áreas com interesse para a proteção ambiental de Joinville, Santa Catarina, Brasil. Acta Biológica Catarinense, 4(3), 73-89.

Resolução CONAMA n. 004, de 04 de maio de 1994. no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei n. 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto n . 99.274, de 06 de junho de 1990, e Lei n. 8.746, de 09 de dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno. Recuperado de http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0004-040594.PDF

Rezende, G. B. de M., & Araújo, S. M. S. de. (2015). As cidades e as águas: ocupações urbanas nas margens de rios. Revista de geografia. 33(2), 0104-5490.

Santos, A. R. dos, Chimalli, T., Peluzio, J. B. E., Silva, A. G. da, Santos, G. M. A. D. A. dos, Lorenzon, A. S., Teixeira, T. R., Castro, N. L. M. de, & Ribeiro, C. A. A. S. (2016). Influence of relief on permanent preservation areas. Science of the Total Environment. 541, 1296-1302.

Santos, T. M. A., & Gonçalves, L. M. (2016). Regularização e Realocação de Moradias em áreas irregulares de Preservação Ambiental e de Leito desativado de Ferrovia - o caso do núcleo residencial Jardim Santa Marta, Campina - SP. PLURIS.

Recuperado de https://fau.ufal.br/evento/pluris2016/files/Tema%204%20-%20Planejamento%20Regional%20e%20Urbano/Paper788.pdf

Santos, W. L., Nascimento, F. I. C., & Arcos, F. O. (2012). Uso da terra versus áreas de nascentes: análise de impactos com utilização de geotecnologias no sudeste amazônico - Acre - Brasil. Revista Geonorte. 2(4), 1777-1787.

Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Joinville (2017). Joinville Bairro a Bairro. Joinville. Recuperado de

https://www.joinville.sc.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/Joinville-Bairro-a-Bairro-2017.pdf

Silva, R. B., Batistella, M., & Moran, E. F. (2017). Socioeconomic changes and environmental policies as dimensions of regional land transitions in the Atlantic Forest Brazil. Environmental Science and Policy, 74, 14-22.

Song, W., Pijanowski, B. C., & Tayyebi, A. (2015). Urban expansion and its consumption of high-quality farmland in Beijing, China. Ecological Indicators. 54, 60-70.

UrbFavelas (2018). A Importância da Regularização Fundiária para Consolidação do direito à moradia: o processo regulatório adotado no sistema brasileiro a partir da lei n. 13.465/2017. III Seminário Nacional sobre Urbanização de Favelas. Recuperado de

http://www.sisgeenco.com.br/sistema/urbfavelas/anais2018a/ARQUIVOS/GT4-28-52-20180831204655.pdf

Veról, A. P., Battemarco, B. P., Merlo, M. L., Machado, A. C. M., Haddad, A. N., & Miguez, M. G. (2019). The urban river restoration index (URRIX) - A supportive tool to assess fluvial environment improvement in urban flood control projects. Journal of Cleaner Production. 239, 118058.

Yin, R. K. (2001). Estudo de caso: planejamento e métodos. (5. ed.). Porto Alegre: Bookman.

Published

20/12/2021

How to Cite

PERINI, B. L. B.; WATZKO, H. D. .; ROMAGNOLI, D. T. da S.; OLIVEIRA, G. M. G. de; TOSETTO, M. L. da S.; FREITAS, M. A. de; CAMPOS, J. L. A. de; COSTA, A. L. R. da; FRANCO, M. C. V. Diagnosis of urban-environmental conditions in permanent preservation areas and management of irregular urban occupation: Case study Pedro Lessa hydrographic sub-basin, Joinville - SC. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 17, p. e14101724177, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i17.24177. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/24177. Acesso em: 17 jan. 2022.

Issue

Section

Human and Social Sciences