Internalization of human rights, sustainability and the principle of the dignity of the human person in the consumer relationship
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i2.25347Keywords:
Dignity of the human person; Human rights; Consumption relationship; Sustainability.Abstract
The concern with the inexhaustible use of natural resources is a major problem in the world scenario. This article aims to analyze the internalization of the promotion of Human Rights, the construction of effective Sustainability and the protection of the principle of Dignity of the Human Person, in the consumption relationship, by seeking to conserve the environment for present and future generations. For the approach, the hypothetical-deductive method and qualitative descriptive research based on bibliographic and documental survey will be used. The result is that the unbridled consumption relationship affects society in the social, political, environmental and economic spheres, thus requiring changes in habits, thoughts and attitudes that promote consumer control, aiming at a fair, balanced and ecologically sustainable society.
References
Almeida, F. (2002). O bom negócio da sustentabilidade. Ed. Nova Fronteira.
Boff, Leonardo. (2021). Sustentabilidade: O que é: O que não é. Ed. Vozes.
Brasil. (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília: em 5 de outubro de 1988. www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil. (1981). Lei 6.938. Política Nacional do Meio Ambiente. Diário Oficial da União, Brasília: de 31 ago. 1981. www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm.
Brasil. (1990). Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm.
Brasil. (1972). Programa das nações unidas para o meio ambiente. Responsabilidade Socioambiental. www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental.html.
Carvalho, S. A. (2013). O direito ao desenvolvimento sustentável como direito humano fundamental. In: GORCZEVSKI, C. (org.). (2013). Direitos humanos e participação política. Ed. Imprensa Livre, 215-241.
Comissão mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento (CMMAD). (1991). Nosso futuro comum. (2.ed.). Fundação Getúlio Vargas. www.edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4245128/mod_resource/content/3/Nosso%20Futuro%20Comum.pdf.
Daly, H. E. (2004). Crescimento sustentável? Não, obrigado. Ambiente & Sociedade. (7) (2), 197-202.
Habermas, J. (2000). Aclaraciones a la ética del discurso. Ed.Trotta.
Milhailova, I. (2004). Sustentabilidade: Evolução dos Conceitos Teóricos e os Problemas da Mensuração Prática. Revista Economia e Desenvolvimento. (16), 22-41. www.periodicos.ufsm.br/eed/article/view/3442.
Nascimento, E. P. (2012). Trajetória da sustentabilidade: Do ambiental ao social, do social ao econômico. Revista Estudos Avançados. (26) (74), 51-64. www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142012000100005&lng=pt&nrm=iso.
Oliveira, J. M. S. F. (2019). Pela Concretização da Dignidade da pessoa Humana nas relações de consumo: Estado da arte no código de defesa do consumidor. Revista Direito Diário. (1) (1). 53-66. www.direitodiario.com.br/wp-content/uploads/2019/12/Revista-Direito-Di%C3%A1rio-6%C2%AA-Edi%C3%A7%C3%A3o-v.-1-n.1-out-dez-2019.pdf.
Organização das nações unidas. (1945) Carta das Nações Unidas. www.direitoshumanos.usp.br/index.php/ONU-Organiza%C3%A7%C3%A3o-das-Na%C3%A7%C3%B5es-Unidas/carta-geral-das-nacoes-unidas.html.
Organização mundial das nações unidas. (1984). Declaração Universal dos Direitos Humanos. www.educacao.mppr.mp.br/arquivos/File/dwnld/educacao_basica/educacao%20infantil/legislacao/declaracao_universal_de_direitos_humanos.pdf.
Organização mundial das nações unidas. (1993). Declaração de Viena. www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/declaracao_viena.pdf.
Ramos, A. C. (2017). Curso de direitos humanos. (4a ed.). Ed. Saraiva.
Ramos, A.C. et al. (2009). Manual prático de direitos humanos internacionais. Escola Superior do Ministério Público da União.
Santiago, M. R., & Bezerro, E. B. E. (2017). Relações de consumo na pós-modernidade: O consumo colaborativo como instrumento de sustentabilidade. Revista de Direito da Cidade. (09) (02). 463-481.www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/26970/20432.
Silva, D. F., & Adolfo, L. G. S., & Carvalho, S. A. (2015). Direito humanos, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade. Revista Eletrônica do Curso de Direito UFMS. (10) (01). 01-24. www.periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/15383.
Zanirato, S. H., & Rotondaro, T. (2016). Consumo, um dos dilemas da sustentabilidade. Estudos Avançados. www.scielo.br/pdf/ea/v30n88/0103-4014-ea-30-88-0077.pdf.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Ciangeli Clark; Clarisse Aparecida da Cunha Viana Cruz; Isabella Cristina Alves de Almeida; Larissa Martins Alves dos Santos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
