The use of Bolulinun Toxin by dental surgeons: legal aspects

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i3.25395

Keywords:

Botulinum Toxins, Type A; Legislation as Topic; Forensic dentistry.

Abstract

The use of Botulinum Toxin by dental surgeons (CD) is a complex theme/topic that divided opinions about its legality, it has been the subject of disputes in the judicial sphere. Through the study of the legislation related to the theme and the review of the current literature, this study aimed to demonstrate the legitimacy of the CD, through normative devices and technical arguments to use botulinum toxin in dental practice in a therapeutic, aesthetic and functional way, within anatomical area of performance of this professional. The research that was carried out between the months of February and August 2021, used as a base, law obtained on the Presidency of the Republic website, Resolutions available on the Federal Council of Dentistry (CFO) website, judicial decisions obtained on the Federal Regional Court website and articles found in the database of: Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences (LILACS), PubMed and Scientific Electronic Library Online (SciELO). After applying the inclusion and exclusion criteria, 17 publications were selected to reference the research. After careful analysis, it was verified the existence of legal protection, considering Law nº 5,081 / 1966, normatization of the theme, through CFO Resolution nº 176/16 and nº 198/19, and a favorable judicial decision, which legitimize the use of the referred toxin by the CD, in addition to publications that point out its benefits and significant applicability in dentistry, which encourages further studies on the subject, considering that the current literature is still scarce.

Author Biographies

Flávio Murilo Lemos Gondim, Centro Universitário - UNIESP

Possui graduação em Direito e Odontologia. Na graduação de Odontologia, foi monitor de Microbiologia e Imunologia, Cariologia e Endodontia. Foi extencionista na área de Saúde Coletiva e Odontologia Hospitalar com ênfase em pacientes oncológicos e renais crônicos. Pós-Graduado em Saúde Pública, habilitado em Laserterapia e cursando especialização em Endodontia.

Juliana Pedrine Dias Aguiar, Centro Universitário - UNIESP

Possui Mestrado em Ciências Tecnológicas aplicada a odontologia (área de concentração ortodontia); especialização em Ortodontia -Uningá- (2012-2015); especialização em Ortopedia Funcional dos Maxilares pela Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas de Piracicaba (2007-2009). Possui graduação em Odontologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003), especialização em Odontopediatria pela Faculdade de Odontologia de Piracicaba, Universidade Estadual de Campinas (2005-2007),. Atualmente é professora do Instituto de Educação Superior da Paraíba (IESP), ministrando aulas na graduação (Ortodontia, Ortopedia Facial dos Maxilares, Ortopedia Facial, Clínica infantil, Oclusão e Dentística). Tem experiência na área de odontologia com ênfase em Ortodontia, atuando principalmente nos seguintes temas odontopediatris, ortodontia, Ortopedia Facial dos Maxilares, Ortopedia Facial e Oclusão.

Milena Norões Gadelha, Instituto de Polícia Científica da Paraíba

Graduada em Odontologia pela Universidade Federal da Paraíba (1997) com especialização em Radiologia Odontológica pela Escola de Aperfeiçoamento Profissional da Associação Brasileira de Odontologia - Secção Paraíba (2003) e em Odontologia Legal pela Faculdades COESP (2018). Graduada em Direito pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba - IESP (2010). Atua como radiologista (Radiologia Odontológica) na Clínica Radiológica Azuir Lessa e como perita oficial odonto-legal, do Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba, lotada no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (NUMOL) de João Pessoa, desde 2005. Professora do curso de especialização em Odontologia Legal da Faculdade COESP. Mestranda em Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina do ABC. Tem experiência na área de Odontologia, com ênfase em Radiologia Odontológica e Imaginologia e Odontologia Legal.

Alleson Jamesson da Silva, Hospital Universitário Lauro Wanderley

Cirurgião-Dentista (CRO-PB 7861) graduado em Odontologia pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Residente em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do Hospital Universitário Lauro Wanderley - HULW/UFPB.

References

Barbosa, K. D. (2019) Toxina Botulínica na Odontologia. Revista Naval de Odontologia, 46(1), 53-58.

Brasil. Decreto-lei nº 5.081 de 24 de agosto de 1966: Regula o exercício da odontologia. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 1966. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5081.htm.

Brasil. Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal. Ação Civil Pública: PROCESSO 12537-52.2017.4.01.3400. Juiz Federal Francisco Alexandre Ribeiro. 5 de outubro de 2017. http://www.cropr.org.br/uploads/arquivo/04152dd50c0a50571a69ffd1f08272b6.pdf.

Brasil. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ação Civil Pública: 12537-52.2017.4.01.3400. Desembargador Federal Novély Vilanova. 18 de agosto de 2020. http://cromg.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Decisa%CC%83o-5-1.pdf.

Casarin ST, Porto AR, Gabatz RIB, Bonow CA, Ribeiro JP, Mota MS. (2020). Tipos de revisão de literatura: considerações das editoras do Journal of Nursing and Health. J. nurs. health.10(5).

Conselho Federal de Odontologia. Código de ética odontológica: aprovado pela Resolução CFO-118/2012 https://bit. ly/2t4SSH5.

Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO 63, 2005. Aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia. Rio de Janeiro, 8 de abril de 2005. http://transparencia.cfo.org.br/ato-normativo/?id=986.

Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO 112/2011. Baixa normas sobre a utilização do uso da toxina botulínica e ácido hialurônico. www.http://cfo.org.br/servicos-e-consultas/ato-normativo/?id=1585.

Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO 145, 2014. Altera redação de artigos da Resolução CFO-112/2011. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2013. <http://sistemas.cfo.org.br/visualizar/atos/RESOLU%c3%87%c3%83O/SEC/2014/145>.

Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO 146/2014. Altera o artigo 2º da Resolução CFO-112/2011. Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2014. <http://sistemas.cfo.org.br/visualizar/atos/RESOLU%c3%87%c3%83O/SEC/2014/146>.

Conselho Federal de Odontologia. Resolução 176, 2016. Revoga as Resoluções CFO-112/2011, 145/2014 e 146/2014, referentes à utilização da toxina botulínica e preenchedores faciais, e aprova outra em substituição. Brasília, 23 de setembro de 2016. <http://sistemas.cfo.org.br/visualizar/atos/RESOLU%c3%87%c3%83O/SEC/2016/176>.

Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO 198, 2019. Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, e dá outras providências. Brasília, 29 de janeiro de 2019. <http://sistemas.cfo.org.br/visualizar/atos/RESOLU%C3%87%C3%83O/SEC/2019/198>. Acesso em: 02 de abril de 2020.

Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO 230, 2020. Regulamenta o artigo 3º, da Resolução CFO-198/2019. Brasília, 14 de agosto de 2020. http://sistemas.cfo.org.br/visualizar/atos/RESOLU%C3%87%C3%83O/SEC/2020/230>

Dall'magro, A. K. et al. (2015) Aplicações da toxina botulínica em odontologia. Salusvita, Bauru. 34(2), 371-382.

Garbin, A. J. et al. (2019). Harmonização Orofacial e suas implicações em odontologia. Brazilian Journal of Surgery and Clinical Research. Cianorte. 27(2), 116-122.

Koche, J. C. (2011). Fundamentos de metodologia científica. Vozes.

Ludke, M. & Andre, M. E. D. A. (2013). Pesquisas em educação: uma abordagem qualitativa. E.P.U. E.

Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OMS). Brasília, 10 de Outubro de 2016. <https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5263:opas-oms-apoia-governos-no-objetivo-de-fortalecer-e-promover-a-saude-mental-da-populacao&Itemid=839>

Silva, B. L. et al. (2017). O uso da Toxina Botulínica na Odontologia. Revista Ciências e Odontologia, Brasília. 1(1), 5-9.

Schlosser, D. V. et al. (2016). Uso da Toxina Botulínica na Odontologia. Revista Saúde e Gestão, Brasília. 15(2), 26-34.

Teixeira, S. A. F. et al. (2015) A utilização de Toxina Onabotulínica A para bruxismo: Revisão de Literatura. Revista Brasileira Odontologia. Rio de Janeiro. 70(2), 202-204.

Downloads

Published

28/02/2022

How to Cite

GONDIM, F. M. L.; SOUZA, B. E. S. de .; AGUIAR, J. P. D. .; GADELHA, M. N. .; SILVA, A. J. da . The use of Bolulinun Toxin by dental surgeons: legal aspects. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 3, p. e37811325395, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i3.25395. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/25395. Acesso em: 16 apr. 2024.

Issue

Vol. 11 No. 3

Section

Health Sciences

License

Copyright (c) 2022 Flávio Murilo Lemos Gondim; Breno Estevam Silva de Souza; Juliana Pedrine Dias Aguiar; Milena Norões Gadelha; Alleson Jamesson da Silva

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Authors who publish with this journal agree to the following terms:

1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.

2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.

3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.