The use of Bolulinun Toxin by dental surgeons: legal aspects

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i3.25395

Keywords:

Botulinum Toxins, Type A; Legislation as Topic; Forensic dentistry.

Abstract

The use of Botulinum Toxin by dental surgeons (CD) is a complex theme/topic that divided opinions about its legality, it has been the subject of disputes in the judicial sphere. Through the study of the legislation related to the theme and the review of the current literature, this study aimed to demonstrate the legitimacy of the CD, through normative devices and technical arguments to use botulinum toxin in dental practice in a therapeutic, aesthetic and functional way, within anatomical area of performance of this professional. The research that was carried out between the months of February and August 2021, used as a base, law obtained on the Presidency of the Republic website, Resolutions available on the Federal Council of Dentistry (CFO) website, judicial decisions obtained on the Federal Regional Court website and articles found in the database of: Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences (LILACS), PubMed and Scientific Electronic Library Online (SciELO). After applying the inclusion and exclusion criteria, 17 publications were selected to reference the research. After careful analysis, it was verified the existence of legal protection, considering Law nº 5,081 / 1966, normatization of the theme, through CFO Resolution nº 176/16 and nº 198/19, and a favorable judicial decision, which legitimize the use of the referred toxin by the CD, in addition to publications that point out its benefits and significant applicability in dentistry, which encourages further studies on the subject, considering that the current literature is still scarce.

Author Biographies

Flávio Murilo Lemos Gondim, Centro Universitário - UNIESP

Possui graduação em Direito e Odontologia. Na graduação de Odontologia, foi monitor de Microbiologia e Imunologia, Cariologia e Endodontia. Foi extencionista na área de Saúde Coletiva e Odontologia Hospitalar com ênfase em pacientes oncológicos e renais crônicos. Pós-Graduado em Saúde Pública, habilitado em Laserterapia e cursando especialização em Endodontia.

Juliana Pedrine Dias Aguiar, Centro Universitário - UNIESP

Possui Mestrado em Ciências Tecnológicas aplicada a odontologia (área de concentração ortodontia); especialização em Ortodontia -Uningá- (2012-2015); especialização em Ortopedia Funcional dos Maxilares pela Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas de Piracicaba (2007-2009). Possui graduação em Odontologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003), especialização em Odontopediatria pela Faculdade de Odontologia de Piracicaba, Universidade Estadual de Campinas (2005-2007),. Atualmente é professora do Instituto de Educação Superior da Paraíba (IESP), ministrando aulas na graduação (Ortodontia, Ortopedia Facial dos Maxilares, Ortopedia Facial, Clínica infantil, Oclusão e Dentística). Tem experiência na área de odontologia com ênfase em Ortodontia, atuando principalmente nos seguintes temas odontopediatris, ortodontia, Ortopedia Facial dos Maxilares, Ortopedia Facial e Oclusão.

Milena Norões Gadelha, Instituto de Polícia Científica da Paraíba

Graduada em Odontologia pela Universidade Federal da Paraíba (1997) com especialização em Radiologia Odontológica pela Escola de Aperfeiçoamento Profissional da Associação Brasileira de Odontologia - Secção Paraíba (2003) e em Odontologia Legal pela Faculdades COESP (2018). Graduada em Direito pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba - IESP (2010). Atua como radiologista (Radiologia Odontológica) na Clínica Radiológica Azuir Lessa e como perita oficial odonto-legal, do Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba, lotada no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (NUMOL) de João Pessoa, desde 2005. Professora do curso de especialização em Odontologia Legal da Faculdade COESP. Mestranda em Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina do ABC. Tem experiência na área de Odontologia, com ênfase em Radiologia Odontológica e Imaginologia e Odontologia Legal.

Alleson Jamesson da Silva, Hospital Universitário Lauro Wanderley

Cirurgião-Dentista (CRO-PB 7861) graduado em Odontologia pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Residente em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do Hospital Universitário Lauro Wanderley - HULW/UFPB.

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Published

28/02/2022

How to Cite

GONDIM, F. M. L.; SOUZA, B. E. S. de .; AGUIAR, J. P. D. .; GADELHA, M. N. .; SILVA, A. J. da . The use of Bolulinun Toxin by dental surgeons: legal aspects. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 3, p. e37811325395, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i3.25395. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/25395. Acesso em: 19 jul. 2024.

Issue

Section

Health Sciences