AEE for Multifunctional Resource Rooms: Legal, Pedagogical and Organizational Aspects

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i4.26594

Keywords:

Multifunctional resource rooms; Specialized educational service; Special education; Inclusive education.

Abstract

Inclusive education is a right guaranteed in the Federal Constitution for all students and the realization of this right must be fulfilled by education networks, indiscriminately. The present study deals with a bibliographical research about the Specialized Educational Assistance (AEE), with emphasis on the Multifunctional Resource Rooms (SEM), the legal, pedagogical and organizational aspects of this teaching modality. The Multifunctional Resource Rooms are the most widespread spaces for carrying out Specialized Educational Services (AEE). In them, teacheres with specialized training act as important mediators between the target audience of Special Education students, their families and teachers in the common classroom. In this institute, this article brings reflections and presents the main normative landmarks linked to the trajectory of the Resource Rooms. Methodologically, the article is based on authors such as Mendes (2021), Quadros (2020), Brazil (2010) and Dubuc (2015), with the research studies indexed in the databases: Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Capes), Google Scholar and Scientific Electronic Library Online (Scielo). It was noticed that the implementation of multifunctional resource rooms in common schools of the public education network meets the need to promote the conditions of access, participation and learning of students target audience of special education in regular education, enabling the provision of educational service specialized, not a substitute for schooling. In summary, all special education students must be enrolled in common classes, in one of the stages, levels and modalities of basic education, with AEE offered in the opposite shift to regular education.

Author Biography

Rafael Soares Silva, Universidade de São Paulo

Pós-Doutorando em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (UFRRJ); Pós-Doutorando em Química pelo IQSC-USP; Doutor em Ensino de Ciências e Matemática, com ênfase em Educação Especial e Inclusiva, Mestre em Engenharia e Ciências dos Materiais (MACKENZIE); Especialista em Ensino de Química, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Salas de Recursos Multifuncionais e Educação Especial e Inclusiva. Licenciado em Química e Pedagogia, Vasta experiência no Ensino de Ciências, Química, Pedagogia e Educação Especial; Membro do Grupo de Pesquisa - Observatório de Educação Especial e Inclusão Educacional (ObEE/UFRRJ).

References

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

Brasil. (1996) MEC. Lei de diretrizes e bases da educação nacional: Lei n. 9.394/96. Brasília, DF: MEC.

Brasil. (2011.) MEC. Decreto nº 7611, de 17 de novembro de 2011. Brasília, DF: MEC.

Brasil. (2010) A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: o atendimento educacional especializado para alunos com deficiência intelectual. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial; [Fortaleza]: Universidade Federal do Ceará.

Brasil. (2009). Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução n. 4, de 2 de outubro de 2009. Brasília-DF: CNE/CEB.

Brasil. Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Especial, Brasília, 2008.

Brasil. (2015) Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); nº13.146/2015. Brasília.

Brasil. (2010) Manual de Orientação: Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais. Secretaria de Educação Especial/SEESP. Brasília.

Brasil. (1994). Ministério da Ação Social. Coordenadoria Nacional Para Pessoa Portadora de Deficiência. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília, DF. 54 p.149-160.

Brasil. (2008). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Costa, V.A. (Org.). (2015) Formação e pesquisa: articulação na educação inclusiva. Niterói: Intertexto.

de Farias, R., & de Queiroz Santos, M. Z. (2020). O atendimento educacional especializado (AEE) nas salas de recursos multifuncionais em duas salas da rede municipal do recife na percepção das professoras do AEE.

Duboc, M. J. O., & Ribeiro, S. L. (2015). As salas de recursos multifuncionais: Organização, concepções e práticas em Feira de Santana-BA. MENDES, Enicéia Gonçalves; CIA, Fabiana; Valadão; Daniela Tannús (Orgs). Inclusão Escolar em Foco: Organização e funcionamento do Atendimento Educacional Especializado. Série Observatório Nacional de Educação Especial, 4.

Duarte, A. (2011). Políticas educacionais e o trabalho docente na atualidade: tendências e contradições. Políticas públicas e educação: regulação e conhecimento. Belo Horizonte: Fino Traço, 161-182.

de Noronha, G. C. (2017). Da forma à ação inclusiva: curso de formação de professores para atuar em salas de recursos multifuncionais. Paco Editorial.

Freitas, T. N., Araújo, N. F. M de., Sousa, D. L. da S.., Medeiros, A. M., Araújo Júnior, M. A. de., Silva, I. R. da., Araújo, T. W. G. de., & Silva, R. S. (2021). Avaliação escolar na Educação Especial: Um mapeamento na Revista Brasileira de Educação Especial no período de (2006-2020). Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, 10 (6), e59310616334. https://doi.org/10.33448/rsd-v10i6.16334

Maciel, M. B. (2011). Sala de recursos multifuncional. Brasília: UnB.

Machado, R. (2009). Educação especial na escola inclusiva: políticas, paradigmas e práticas. Cortez.

Mendes, LC, & dos Reis, D. A (2021). Políticas públicas de educação inclusiva no Brasil e na Bahia: avanços e recuos. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, 10 (3), e5110312989-e5110312989.

Nyland, J. J. A. O. L., Silva, F. J. A. da., Silva, R. S., Santos, S. B. dos., Queiroz, V. M. de., Vieira Souza, L. M.., Viveiros, V. V., Passos, A. L. de O., Silva Neto, A. de O., Santos, D. T. dos., & Schütz, J. A. (2022). O uso de tecnologias no desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, 11 (3), e44911326629. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i3.26629

Oliveira, D. A. (2004). A reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização. Educação & Sociedade, 25(89), 1127-1144.

Oliveira, R. M. G. (2015). Inclusão escolar: articulação entre sala de ensino regular e atendimento educacional especializado no município de Imperatriz, MA. Formação e pesquisa: articulação na educação inclusiva. Niterói: Intertexto.

Pereira, C. L. (2012). Piaget, Vygotsky e Wallon: contribuições para os estudos da linguagem. Psicologia em Estudo, 17(2), 277-286.

Quadros, G. C., Pricinotto, G., Hyrycena, A. C., Soares, S. S., da Silva, T. O., dos Reis Crespan, E., & Polizel, A. L. (2020). Salas de recursos multifuncionais e ensino de ciências: inclusão para quem? Brazilian Journal of Development, 6(5), 25038-25049.

Santos, J. O. L. D., Matos, M. A. D. S., Sadim, G. P. T., Silva, J. R. A. D., & Faianca, M. P. (2017). Atendimento educacional especializado: reflexões sobre a demanda de alunos matriculados e a oferta de salas de recursos multifuncionais na rede municipal de Manaus-AM. Revista Brasileira de Educação Especial, 23, 409-422.

Sá-Silva, J. R., Ferreira, A. P. A., da Silva, J. N. B., & dos Santos Padilha, M. (2021). O atendimento educacional especializado e a utilização das tecnologias digitais nas salas de recursos multifuncionais. Cadernos do Aplicação, 34(2).

Silveira, M. J. B., de Jesus Paixão, L. V., Teixeira, J. A. L., da Paixão, N. E., Soares, C. F., & Rocha, K. L. F. (2019). O Atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos Multifuncional: Uma Revisão de Literatura no Período de 2008 a 2018. Revista Psicologia & Saberes, 8(11), 338-349.

Silva, R. S., Silva, I. R. da, & Schütz, J. A. (2022). Possibilidades da Insubordinação Criativa na Educação Especial. DI@LOGUS, 10(3), 31-42. https://doi.org/10.33053/dialogus.v10i3.694

Silva, R. S., Silva, I. R. da, & Schütz, J. A. (2022). As Contribuições do AEE para o desenvolvimento das crianças com Dificuldades De Aprendizagem. Revista Missioneira, 23(2), 23-38. https://doi.org/10.31512/missioneira.v23i2.642

Silva, R. S., de Sousa, M. V., & da Silva, I. R. (2020). Inclusão escolar de crianças com Síndrome de Down na educação infantil. Revista Amor Mundi, 1(3), 35-46.

Silva, R. S., & costa Amaral, C. L. (2021). As contribuições da defectologia e da teoria histórico-cultural no Ensino de Química para o deficiente visual: Um estado da arte em teses e dissertações (2000-2019). Communitas, 5(9), 346-364.

Silva, I. R da., Freitas, T. N., Araújo, N. F. M. de., Sousa, D. L. da S., Araújo Júnior, M. A. de., Medeiros, A. M., & Silva, R. S. (2021). Acessibilidade em tempos de ensino remoto. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, 10 (4), e60010414966. https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14966

Silva, R. S., & Amaral, C. L. C. (2021). A educação especial e inclusiva no ensino de química: um mapeamento de teses e dissertações no período de 2009 a 2019. Revista Teias, 22(66), 296-308.

Silva, R S, Freitas, T. N, de Araújo, N. F. M., de Araújo, T. W. G., & da Silva, IR (2021). Síndrome de Down: uma revisão integrativa da literatura (2005-2020). Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, 10 (17), e125101724409-e125101724409.

Silva, R. S., & Amaral, C. L. C. (2020). A educação inclusiva no Ensino de Ciências e Matemática: um mapeamento na revista educação especial no período de 2000 a 2018. Communitas, 4(7), 281-294.

Silva, R. S., & Amaral, C. L. C. (2020). Percepção de professores de química face à educação de alunos com deficiência visual: dificuldades e desafios. South American Journal of Basic Education, Technical and Technological, 7(1), 108-129.

Vigotski, L. S. (2011). A defectologia e o estudo do desenvolvimento e da educação da criança anormal. Educação e Pesquisa, 37(4), 863-869.

Published

22/03/2022

How to Cite

SILVA, R. S. AEE for Multifunctional Resource Rooms: Legal, Pedagogical and Organizational Aspects. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 4, p. e51011426594, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i4.26594. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/26594. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Section

Review Article