The construction of the expert report over time: disputes for power in the framework of criminal prosecution
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i3.26611Keywords:
Forensic report; Forensic science; Medical legal expertise; Police inquiry; Forensic science history.Abstract
The objective of this work was to analyze the historicity of the structure of the official expert report, of a criminal nature, showing how the power of the agents involved in the criminal prosecution were shaping the structure of this legal document. For this purpose, a comparison of the structure of the actual reports with the reports produced in the period from 1890 to 1930 was carried out. The analysis showed temporal continuities in the writing of the report at least 150 years ago. In Brazil, the structure of the forensic report was being delineated within the criminal process in view of the inquisitorial and notary logic of registration and written authentication of documents. So, the forensic report have incorporated certain organizational and hierarchical structures that were preserved and reinforced by the legal framework. These preserved structures reflect disputes of power and influence over the forensic science that has been perpetuated until the present day, establishing restrictions and discontinuities of the forensic science act.
References
Almeida, C.M. Código Philippino ou ordenações e leis do Reino de Portugal, 14ª ed. Rio de Janeiro: Typographia do Instituto Philomathico: 1 – 1487. 180.
Botero-Bernal, A. (2013). De la religión del juramento al juramento legal: conclusiones de um studio sobre la evolución del juramento procesal em Colombia durante el siglo XIX. Revista Precedente, 2, 9-46.
Brasil. Decreto nº 16.751, de 31 de Dezembro de 1924. Põe em execução o Codigo do Processo Penal no Distrito Federal. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1920-1929.
Brasil. Decreto nº 22.332, de 10 de Janeiro de 1933. Reajusta o serviço policial do Distrito Federal e dá outras providencias. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1930-1939.
Brasil. Decreto nº 4.764, de 5 de Fevereiro de 1903. Dá novo regulamento á Secretaria da Policia do Districto Federal. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1900-1909.
Brasil. Decreto nº 4.864 de 15 de Junho de 1903. Manda observar o regulamento para o serviço medico-legal do Districto Federal. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1900-1909.
Brasil. Decreto nº 8.259, de 29 de setembro de 1910. Approva o Codigo do Processo Criminal do Districto Federal. https://www2.camara.leg.br /legin/fed/lei_sn/1910-1919.
Brasil. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em https://www2.camara.leg.br. /legin/fed/lei_sn/1940-1949.
Cappelle, M.C.; Melo, M.C. & Gonçalves, C.A. (2003). Análise de conteúdo e análise de discurso nas ciências sociais. Organizações Rurais e Agroindustriais - Revista Eletrônica de Administração da UFLA, 5(1).
Correia, J. B. (1846). Breves considerações sobre alguns pontos da nossa legislação criminal. Tese de doutorado, Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.
Garrido, R.G & Giovanelli, A. (2015). Ciência Forense: uma introdução à Criminalística. 2ª ed. Projeto Cultural, Rio de Janeiro.
Gil, A.C. (2017). Como elaborar projetos de pesquisa. 6ª ed, Editora Atlas S.A., São Paulo.
Giovanelli, A. & Garrido, R.G. (2011). A Perícia Criminal no Brasil como instância legitimadora de práticas policiais inquisitoriais. Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília, 7, 5-24.
Giovanelli, A (2020). As Ciências Forenses no Brasil Monárquico: Breve Histórico da Oficialização e Institucionalização da Função Pericial nas Investigações Criminais. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics 9(3):394-418.
Giovanelli, A (2021). Ascensão e Consolidação da Polícia Científica nas Primeiras Décadas do Período Republicano: São Paulo e Rio de Janeiro (DF) em Perspectiva Comparada. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics 10(3):324-349.
Giovanelli, A (2021). Análise exploratória dos dados gerados pela perícia oficial do estado do Rio de Janeiro: Aplicações e desafios. Research, Society and Development, 10(9): e49410918327.
Império do Brasil. Decreto nº 1.746 de 16 de abril de 1856. Dá Regulamento para a Secretaria da Policia da Côrte. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899.
Império do Brasil. Decreto nº 4.824 de 22 de novembro de 1871. Regula a execução da Lei nº 2033 de 24 de Setembro do corrente anno, que alterou differentes disposições da Legislação Judiciaria. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899.
Império do Brasil. Decreto nº 5.206 de 25 de janeiro de 1873. Orça a Receita e fixa a Despeza da Illmª Camara Municipal para o exercicio de 1873. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899.
Império do Brasil. Lei de 29 de novembro de 1832. Promulga o Código do Processo Criminal de primeira instância com disposição provisória acerca da administração da Justiça Civil. Disponível em https://www2.camara.leg.br /legin/fed/lei_sn/1824-1899.
Império do Brasil. Regulamento nº 120, de 31 de jan. de 1842. Regula a execução da parte policial e criminal da Lei nº 261 de 3 de Dezembro de 1841. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899.
Kant de Lima, R.; Nuñez, I.S. & Carvalho, M.M. (2021). De custody chain à cadeia de custódia: incompatibilidades do controle protocolar com o sistema cartorial da Justiça Criminal Brasileira. Revista Juris Poiesis, 24(34): 623-644.
Le Goff, J. (1996). História e memória. Campinas: Editora UNICAMP, 548p.
Minayo, M.C.S. (2004). O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 8ª ed. São Paulo: Editora Hucitec.
Misse, M.; Costa, A.T.; Vargas, J.D.; Ratton, J.L. & Azevedo, R.G. (2010). O inquérito policial no Brasil, uma pesquisa empírica. Booklink Publicações, Rio de Janeiro.
Misse, M.; Silva, K.; Giovanelli, A.; Siqueira, D.; Nepomuceno, D. (2013). Fluxo do trabalho de perícia nos processos de homicídio doloso no Rio de Janeiro. In: Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública. (Org.). Pensando a Segurança Pública. Homicídios no Brasil: registro e fluxo de informações. 1ª ed. Brasilia, D.F.: Ministério da Justiça/Senasp, 1, 195-276.
Neto, F.L.F. (2016). A Criminologia e a polícia no Brasil na transição do século XIX para o XX. Passagens - Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, Rio de Janeiro 8(3), 543-559.
Vasconcelos, K.N. & Oliveira, R.T. (2016). Penalidade e colônia: da liberdade punitiva às Ordenações Filipinas numa análise da punibilidade dos homens livres na capitania de Pernambuco. Revista Brasileira de História do Direito, 2(1), 261 – 283.
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