Educational policies from the perspective of school inclusion in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i8.30765

Keywords:

Educational policy; School inclusion; Deafness; Legislation.

Abstract

The article aims to reflect on the process of school inclusion of students with deafness in regular education from Brazilian normative documents, seeking to understand which documents guide the perspective of school inclusion in Brazil. The analyzes took place from the following questioning: how are the propositional documents in the perspective of school inclusion treating the education of the deaf? To answer the question, we searched in the documents of Brazilian educational policies for referrals in relation to the inclusive perspective from 1988 to 2020, highlighting the propositional documents for the education of deaf people. It is configured as a longitudinal study, document, and discourse analysis. For the analysis of the documents, Shiroma, Campos, and Garcia (2005) and Evangelista (2009) were used and for the analysis of the discourse we sought the studies of Orlandi (2007). When analyzing the documents, we found that educational policies from the perspective of inclusive education in Brazil have changed since 1990, influenced by international documents, such as declarations and conventions and with the approval of the National Education Plan in 2014, the propositions have changed, especially, in relation to the schooling of people in the public of special education that open to be carried out in schools and specialized classes, modifying the referrals in relation to the education of this population.

References

Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Br.: Senado Federal.

Brasil (2002). Lei nº 10.436, 25 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais- Libras e dá outras providências. Brasília: Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm

Brasil (2002). Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm

Brasil (2005). Decreto nº. 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm

Brasil (2008). Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC. SEMESP.

Brasil (2014). Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

Brasil (2015). Lei nº. 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2015/lei/l13146.htm.

Brasil (2020a). Decreto nº 10502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Brasília: Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm#:~:text=Institui%20a%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20de,Aprendizado%20ao%20Longo%20da%20Vida.

Brasil (2020b). Ministério da Educação. Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação. Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Brasília: MEC. SEMESP.

Brasil (2021). Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 202. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14191.htm

Brasil (2021). Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf.

Bueno, J.G.S. (2011). Educação especial brasileira: questões conceituais e de atualidade. São Paulo: Educ.

Evangelista, O. (2009) Apontamentos para o trabalho com documentos de política educacional. http://www.dfe.uem.br/texto.Olinda.PDF.

Fernandes, W. R. & Lima, M. L. de (2022). Inclusão em escolas de assentamento: um estudo sobre as políticas públicas de Inclusão. Research, Society and Development, v. 11(6), e28611629031. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i6.29031

Garcia, R. M.C. (2004). Discursos políticos sobre inclusão: questões para as políticas públicas de educação especial no brasil. ANPED: Caxambu. https://www.anped.org.br/sites/default/files/t1510.pdf

Garcia. R.M.C & Michels, M. H. (2014). A emergência do termo “sistema educacional inclusivo” e suas implicações na política educacional brasileira. In: REUNIÃO REGIONAL DA ANPED SUL, 10., 2014. Florianópolis. Anais... Florianópolis: Anped. http://xanpedsul.faed.udesc.br/arq_pdf/1412-0.pdf

Goldfeld, M. (2002) A criança surda: linguagem e cognição numa perspectiva sociointeracionista. 7. ed. São Paulo: Plexus.

Miranda, Z. da R.F. (2021). O Ensino de Libras na educação infantil: uma proposta de comunidade de aprendizagem com os princípios de Reggio Emilia. (Dissertação de Mestrado). Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, Caçador, SC, Brasil.

Lakatos, E.M. & Marconi, M. de A. (2011). Técnicas de pesquisa. 7. ed. São Paulo: Atlas.

Lanna Júnior, M. C. M. (2010). História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Medeiros, M. (2012). Pesquisas de abordagem qualitativa. Revista Eletrônica de Enfermagem, Goiânia, v. 14, n. 2, p. 224–229. https://www.revistas.ufg.br/fen/article/view/13628.

Miranda, Z. da R.F. (2021). O ensino de Libras na educação infantil: uma proposta de comunidade de aprendizagem com os princípios de Reggio Emilia. (Dissertação de Mestrado). PPGEB. Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, Caçador, SC, Brasil.

Oliveira, T. de. (2021). Oficina de Libras para crianças: interações entre criança surda e ouvintes. (Dissertação de Mestrado). PPGEB. Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, Caçador, SC, Brasil.

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (1990). Declaração mundial sobre educação para todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien: Unesco. https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990.

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (1994). Declaração de Salamanca sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca, Espanha: Unesco. http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf

Organização dos Estados Americanos (1999). Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. Guatemala: OEA. http://www.oas.org/juridico/portuguese/treaties/a-65.htm.

Organização das Nações Unidas (2007). Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Nova Iorque: ONU. https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/pessoas_deficiencia_convencao_sobre_direitos_pessoas_com_deficiencia.pdf.

Orlandi, E. P. (2007). Análise de discurso: princípios e procedimentos. Campinas, SP: Pontes.

Shiroma, E. O., Campos, R. F. & Garcia, R.M. C. (2005). Decifrar textos para compreender a política: subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. In: Políticas públicas e educação no contexto da globalização. V.23 (2). https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/9769

Published

25/06/2022

How to Cite

LEHMKUHL, M. de S.; OLIVEIRA, T. de; MIRANDA, Z. da R. F. . Educational policies from the perspective of school inclusion in Brazil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 8, p. e41711830765, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i8.30765. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/30765. Acesso em: 14 nov. 2024.

Issue

Section

Education Sciences