The problem of legal recognition by France regarding indigenous peoples living on the border between Brazil and French Guiana
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.31550Keywords:
Convention 169; ILO; Cultural Identity; Legislation.Abstract
The present research aimed to analyze the legal treatment given to indigenous populations in the border region between Brazil and French Guiana, especially with regard to the non-recognition of indigenous peoples by France due to constitutional limitations and, by Consequently, the non-ratification by that country of Convention 169 of the International Labor Organization – ILO. The methodology used was the deductive method; as for the means of research, it was bibliographic, using doctrine, articles, books, legislation and jurisprudence; and as for the purposes, it was a qualitative research. It was possible to conclude that the lack of adequate guarantee of the rights of indigenous peoples by France causes damage to the preservation of the culture and language of these peoples, with the potential to affect the indigenous populations on the Brazilian side of the border. This proves to be a hindrance to the adoption of specific public policies aimed at these populations by the French State.
References
Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque. (2009). Plano de vida dos índios e organizações indígenas do Oiapoque. Oiapoque: APIO, 2009.
Brasil (1988). Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Senado Federal.
Brasil (1999). Lei n° 9.836, de 23 de setembro de 1999. Senado Federal.
Brasil (2002). Decreto n° 143, de 2002. Senado Federal.
Brasil (2004). Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004. Senado Federal.
Chicot, P-R. (2000). Le principe d’indivisibilité de la République et la question des minorités em Guyane française, à la lumière du cas amérindien. Pourvois dans la Caraibe Revue du CRPLC, 12, 175 – 197.
Damiglio, N. G.M. (2021). Fronteiras indígenas : Políticas públicas de segurança. Simpósio Nacional de História, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, XXXI.
Demaze, M.T. (2008). Le parc armazonien de Guyane française : un exemple du difficile compromis entre protection de la nature et dévelopment. Cybergéo : European Journal of Geography, 27.
De Sousa, L. M. M., Marques-Vieira, C. M. A., Severino, S. S. P., & Antunes, A. V. (2017). A metodologia de revisão integrativa da literatura em enfermagem. Nº21 Série 2-Novembro 2017, 17.
Ferreira, J.A.O.A. (2021). Criação de um painel de controle para prevenção da evasão escolar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas. Dissertação de Mestrado, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Manaus, AM, Brasil. http://repositorio.ifam.edu.br/jspui/handle/4321/665
Filoche, G. (2011). Les Amérindiens de Guyane française, de reconnaissances disparates enbriocolages juridiques. L’exemple des Kali’na d’Awala-Yalimapo. Journal de la Société des américaistes, 97(97), 343 – 368.
Fonseca, G.P.M. (2021). Notas etnográficas sobre a fronteira franco-brasileira: perfis da garimpagem em Oiapoque. PRACS, 14(3), 109 – 129.
Fumelê, L.V.S. & Day, K.C.N. (2021). O contato português-francês e o biliguismo societal dos catraieiros na fronteira franco-brasileira. Revista Sociodialeto, 11(32), 113 – 139.
França (1958). Conseil constitutionel. Paris: República Francesa.
Fontelles, M.J., Simões, M.G., Farias, S.H & Fontelles, R.G.S. (2009). Metodologia da pesquisa científica: diretrizes para a elaboração de um protocolo de pesquisa. Revista paraense de medicina, 23(3), 1 – 9.
Garcia, S.P., Neto, Z.A.A. & Bastos, C.M.C.B. (2013). Os indígenas e suas relações na fronteira Oiapoque/Guiana Francesa. Simpósio Nacional de História, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil, XXVII.
Gery, Y., Mathieu, A. & Gruner, C. (2014). Les abandonés de la Republique – Viet et mort des Amérindies de Guiane Française. Éditions Albin Michel.
Góes, D.S. (2014). Circulação de garimpeiros brasileiros na fronteira Oiapoque-Guiana Francesa: uma etnografia de vivências e conflitos. Fronteiras & Debates, 1(2), 177 – 189.
Gil, A. C. (2019). Como Elaborar Projetos de Pesquisa. (7a ed.), Atlas.
Jácome, C. P. (2011). Pelo Rio Mapuera: reflexões sobre arqueologia e etnologia indígena na Amazônia e Guiana. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil.https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/BUOS-97GKBU
Leão, M. (2013). O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. ABRANDH.
López Garcez, C. L. (2002). Los Ticuna frente a los processos de nacionalización en la frontera entre Brasil, Colombia y Peru. Revista Colombiana de
Antropologia, 38, 77 – 104.
De Lima Filho, A. A., Vieira, M. R. S., Lopes, A. B., Silvestrim, E. G., & Silvestrim, F. G. (2021). Impactos Socioambientais Da Arborização De Vias Públicas Da Cidade De Manaus–Am. Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais, 12(10). doi.org/10.6008/CBPC2179-6858.2021.010.0035
Macedo, S. (2016). Un universel très particulier: 1éducation autochtone chez les amérindienswayãpi au Brésil et en Guyane française. Chaiers de la recherche sur l’education et les savoirs, 15, 101 – 122.
Medeiros, A. K. M. (2013). Cidadania, presença e mobilidade Ticunas na Tríplice Fronteira do Brasil, Colômbia e Peru. Dissertação de Mestrado, Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, Brasil. http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/2078
Motte-Baumvol, J. (2015). Aspects actuels de la protection des peuples autochtones en France. Nomos, 35, (2), 403 – 415.
Nascimento-e-Silva, D. (2020). O método científico-tecnológico: versão sintética. DNS Editor.
Novais, J. R. (2006). Direitos fundamentais: Triunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora.
Oliveira, E. S. (2019). Criação de um portfólio de cursos de extensão para o Campus Itaituba da Universidade Federal do Oeste do Pará. Dissertação de Mestrado, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Amazonas, AM, Brasil. http://repositorio.ifam.edu.br/jspui/handle/4321/305
Organização Internacional do Trabalho (1989). Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. OIT.
Organizaçaõ Internacional do Trabalho (1999). Convenção Internacional do Trabalho. OIT.
Organização Internacional do Trabalho (Oit) Brasília (2021). Dia do Índio: Entenda a importância da Convenção N° 169 da OIT sobre os Povos Indígenas e Tribais. Oit Brasíia, Brasília, 19 de abril de 2021. https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_781508/lang--pt/index.htm
Prodanov, C. C. & Freitas, E. C. (2013). Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2 ed. Novo Hamburgo: Editora Feevale.
Ribas, R. T. M. & Olivo, L. C. C. (2016). Adoção de métodos científicos como componente metodológica e sua aplicação nas dissertações publicizadas entre 2010 e 2014 de um Programa de Pós-Graduação em Administração. Ciências da Administração, 18(44), 81 – 90.
Sarmento, D. (2012). Direito Constitucional – Teoria, história e métodos de trabalho. Editora Fórum.
Severino, A.J. (2014). Dimensão ética da investigação científica. Práxis Educativa, 9(1), 199 – 208.
Silva, K.K.C. (2017). A política linguística na região fronteiriça Brasil – Guiana Francesa: panorama e contradições. Trab.Ling.Aplic., 56(2), 617 – 639.
Silva, R.O. (2019). Proposta de autocapacitação para coordenadores de graduação. Dissertação de Mestrado, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Manaus, AM, Brasil. http://repositorio.ifam.edu.br/jspui/handle/4321/381
Silva, C.T. & Palomino, C.L. (2017). Povos indígenas em áreas de fronteira internacional do Brasil: enquadrando a problemática social da presença indígena entre fronteiras. Périplos, 2(2), 6 – 31.
Silva, R.O. & Nascimento-e-Silva, D. (2020). Impactos do novo Coronavírus nas organizações e as inovações no mundo do trabalho, saúde e educação. Colóquio Organizações, Desenvolvimento e Sociedade, Belém, Pará, Brasil, XI.
Silvestrim, E. G., Vieira, M. R. S., Silvestrim, F. G., Lima Filho, A. A. de, & Lopes, A. B. (2021). Uma visão sobre a degradação ambiental causada pelas ocupações irregulares em áreas verdes na cidade de Manaus-AM. Research, Society and Development, 10(16), e290101623764. doi.org/10.33448/rsd-v10i16.23764
Sobrinho, O. P. L., Silva, G. S. da, Santos, L. N. S. dos, Castro Júnior, W. L., Pereira, Álvaro I. S., Teixeira, M. B., Gomes, L. F., Reis, M. N. O., & Soares, J. A. B. (2020). Técnicas de dendrometria no manejo da irrigação: uma revisão integrativa. Research, Society and Development, 9(8), e343984837. doi.org/10.33448/rsd-v9i8.4837
Souza, Z.A. (2006). A Organização Internacional do Trabalho – OIT. Revista da Faculdade de Direito de Campos, 9 (9), 425 – 465.
Teixeira, Y., Almeida, P. T., Pereira, T. C., Barreto, J. A. P. S., Menezes, R. S. M. de, Silva, C. L., Bezerra, P. de S., Sousa, L. de N., Silva, P. N. da, Sousa, S. M. de, Lima Júnior, J. C. C. de, Oliveira, H. D. M. de, Oliveira, P. L. de, Silva, E. B. da, Bellas, J. M. de A., Pereira, D. F., Furtado, Y. R. A. L., Oliveira, A. H. de, Andrade, A. O., Landim, H. S., Lima, A. E. T., Macedo, L. R. de, & Canuto, A. F. A. (2020). Efeitos da Suplementação de Creatina Sobre o Desempenho Físico: Uma revisão integrativa de literatura. Research, Society and Development, 9(7), e982974947. doi.org/10.33448/rsd-v9i7.4947
Vieira, M. R. S., De Lima Filho, A. A., Lopes, A. B., Silvestrim, E. G., & Silvestrim, F. G. (2021). O futuro das energias renováveis e os acordos ambientais como mitigação da mudança climática e a possibilidade de compensação por emissões evitadas. Research, Society and Development, 10(14), e25101421558-e25101421558. doi.org/10.33448/rsd-v10i14.21558
Vieira, C.H. (2021). Umutina e Paresi: miradas memorialísticas e resistência. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil. https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/36762
Vidal, L.B. (2007). Povos indígenas do Baixo Oiapoque: o encontro das águas, o encruzo dos saberes e a arte de viver. Museu do Índio.
Wollenhaupt, S. (2004). Metodologia científica: notas introdutórias. Razão Bureau Editora.
** Relatório de Gestão 2009 / elaborado por Coordenação Geral de Planejamento e Avaliação CGPLA/DEPIN. Brasília: Ministério da Saúde: Fundação Nacional de Saúde, 2010. http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/10/relatorio_2009.pdf
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Domingos Sávio Pinzon Rodrigues; Eneida Guerra Silvestrim; Michael Raphael Soares Vieira; Arlindo Almeida de Lima Filho; Fernanda Guerra Silvestrim; Carlos Augusto da Silva
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
