The problem of legal recognition by France regarding indigenous peoples living on the border between Brazil and French Guiana

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.31550

Keywords:

Convention 169; ILO; Cultural Identity; Legislation.

Abstract

The present research aimed to analyze the legal treatment given to indigenous populations in the border region between Brazil and French Guiana, especially with regard to the non-recognition of indigenous peoples by France due to constitutional limitations and, by Consequently, the non-ratification by that country of Convention 169 of the International Labor Organization – ILO. The methodology used was the deductive method; as for the means of research, it was bibliographic, using doctrine, articles, books, legislation and jurisprudence; and as for the purposes, it was a qualitative research. It was possible to conclude that the lack of adequate guarantee of the rights of indigenous peoples by France causes damage to the preservation of the culture and language of these peoples, with the potential to affect the indigenous populations on the Brazilian side of the border. This proves to be a hindrance to the adoption of specific public policies aimed at these populations by the French State.

Author Biographies

Domingos Sávio Pinzon Rodrigues, Universidade Estadual do Amazonas

Master in Law and National Security, Master in Public Security and Human Rights at the State University of Amazonas - UEA.

Eneida Guerra Silvestrim, Universidade Federal do Amazonas

Economist, Doctoral student of the Postgraduate Program in Environmental Sciences and Sustainability in the Amazon – PPG-CASA of the Federal University of Amazonas – UFAM

Michael Raphael Soares Vieira, Universidade Federal do Amazonas

Engenheiro Ambiental e Energias Renováveis, Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia – PPG-CASA da Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Arlindo Almeida de Lima Filho, Universidade Federal do Amazonas

Civil Engineer, Master's Student of the Postgraduate Program in Environmental Sciences and Sustainability in the Amazon – PPG-CASA, Federal University of Amazonas – UFAM

Fernanda Guerra Silvestrim, Universidade Federal do Amazonas

Technologist in Environmental Management, Master's Student of the Postgraduate Program in Environmental Sciences and Sustainability in the Amazon - PPG-CASA of the Federal University of Amazonas – UFAM

Carlos Augusto da Silva, Universidade Federal do Amazonas

Doctor in Society and Culture in the Amazon, collaborating professor at the Federal University of Amazonas - UFAM in the Postgraduate Program in Environmental Sciences and Sustainability in the Amazon - PPG-CASA

References

Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque. (2009). Plano de vida dos índios e organizações indígenas do Oiapoque. Oiapoque: APIO, 2009.

Brasil (1988). Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Senado Federal.

Brasil (1999). Lei n° 9.836, de 23 de setembro de 1999. Senado Federal.

Brasil (2002). Decreto n° 143, de 2002. Senado Federal.

Brasil (2004). Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004. Senado Federal.

Chicot, P-R. (2000). Le principe d’indivisibilité de la République et la question des minorités em Guyane française, à la lumière du cas amérindien. Pourvois dans la Caraibe Revue du CRPLC, 12, 175 – 197.

Damiglio, N. G.M. (2021). Fronteiras indígenas : Políticas públicas de segurança. Simpósio Nacional de História, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, XXXI.

Demaze, M.T. (2008). Le parc armazonien de Guyane française : un exemple du difficile compromis entre protection de la nature et dévelopment. Cybergéo : European Journal of Geography, 27.

De Sousa, L. M. M., Marques-Vieira, C. M. A., Severino, S. S. P., & Antunes, A. V. (2017). A metodologia de revisão integrativa da literatura em enfermagem. Nº21 Série 2-Novembro 2017, 17.

Ferreira, J.A.O.A. (2021). Criação de um painel de controle para prevenção da evasão escolar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas. Dissertação de Mestrado, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Manaus, AM, Brasil. http://repositorio.ifam.edu.br/jspui/handle/4321/665

Filoche, G. (2011). Les Amérindiens de Guyane française, de reconnaissances disparates enbriocolages juridiques. L’exemple des Kali’na d’Awala-Yalimapo. Journal de la Société des américaistes, 97(97), 343 – 368.

Fonseca, G.P.M. (2021). Notas etnográficas sobre a fronteira franco-brasileira: perfis da garimpagem em Oiapoque. PRACS, 14(3), 109 – 129.

Fumelê, L.V.S. & Day, K.C.N. (2021). O contato português-francês e o biliguismo societal dos catraieiros na fronteira franco-brasileira. Revista Sociodialeto, 11(32), 113 – 139.

França (1958). Conseil constitutionel. Paris: República Francesa.

Fontelles, M.J., Simões, M.G., Farias, S.H & Fontelles, R.G.S. (2009). Metodologia da pesquisa científica: diretrizes para a elaboração de um protocolo de pesquisa. Revista paraense de medicina, 23(3), 1 – 9.

Garcia, S.P., Neto, Z.A.A. & Bastos, C.M.C.B. (2013). Os indígenas e suas relações na fronteira Oiapoque/Guiana Francesa. Simpósio Nacional de História, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil, XXVII.

Gery, Y., Mathieu, A. & Gruner, C. (2014). Les abandonés de la Republique – Viet et mort des Amérindies de Guiane Française. Éditions Albin Michel.

Góes, D.S. (2014). Circulação de garimpeiros brasileiros na fronteira Oiapoque-Guiana Francesa: uma etnografia de vivências e conflitos. Fronteiras & Debates, 1(2), 177 – 189.

Gil, A. C. (2019). Como Elaborar Projetos de Pesquisa. (7a ed.), Atlas.

Jácome, C. P. (2011). Pelo Rio Mapuera: reflexões sobre arqueologia e etnologia indígena na Amazônia e Guiana. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil.https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/BUOS-97GKBU

Leão, M. (2013). O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. ABRANDH.

López Garcez, C. L. (2002). Los Ticuna frente a los processos de nacionalización en la frontera entre Brasil, Colombia y Peru. Revista Colombiana de

Antropologia, 38, 77 – 104.

De Lima Filho, A. A., Vieira, M. R. S., Lopes, A. B., Silvestrim, E. G., & Silvestrim, F. G. (2021). Impactos Socioambientais Da Arborização De Vias Públicas Da Cidade De Manaus–Am. Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais, 12(10). doi.org/10.6008/CBPC2179-6858.2021.010.0035

Macedo, S. (2016). Un universel très particulier: 1éducation autochtone chez les amérindienswayãpi au Brésil et en Guyane française. Chaiers de la recherche sur l’education et les savoirs, 15, 101 – 122.

Medeiros, A. K. M. (2013). Cidadania, presença e mobilidade Ticunas na Tríplice Fronteira do Brasil, Colômbia e Peru. Dissertação de Mestrado, Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, Brasil. http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/2078

Motte-Baumvol, J. (2015). Aspects actuels de la protection des peuples autochtones en France. Nomos, 35, (2), 403 – 415.

Nascimento-e-Silva, D. (2020). O método científico-tecnológico: versão sintética. DNS Editor.

Novais, J. R. (2006). Direitos fundamentais: Triunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora.

Oliveira, E. S. (2019). Criação de um portfólio de cursos de extensão para o Campus Itaituba da Universidade Federal do Oeste do Pará. Dissertação de Mestrado, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Amazonas, AM, Brasil. http://repositorio.ifam.edu.br/jspui/handle/4321/305

Organização Internacional do Trabalho (1989). Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. OIT.

Organizaçaõ Internacional do Trabalho (1999). Convenção Internacional do Trabalho. OIT.

Organização Internacional do Trabalho (Oit) Brasília (2021). Dia do Índio: Entenda a importância da Convenção N° 169 da OIT sobre os Povos Indígenas e Tribais. Oit Brasíia, Brasília, 19 de abril de 2021. https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_781508/lang--pt/index.htm

Prodanov, C. C. & Freitas, E. C. (2013). Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2 ed. Novo Hamburgo: Editora Feevale.

Ribas, R. T. M. & Olivo, L. C. C. (2016). Adoção de métodos científicos como componente metodológica e sua aplicação nas dissertações publicizadas entre 2010 e 2014 de um Programa de Pós-Graduação em Administração. Ciências da Administração, 18(44), 81 – 90.

Sarmento, D. (2012). Direito Constitucional – Teoria, história e métodos de trabalho. Editora Fórum.

Severino, A.J. (2014). Dimensão ética da investigação científica. Práxis Educativa, 9(1), 199 – 208.

Silva, K.K.C. (2017). A política linguística na região fronteiriça Brasil – Guiana Francesa: panorama e contradições. Trab.Ling.Aplic., 56(2), 617 – 639.

Silva, R.O. (2019). Proposta de autocapacitação para coordenadores de graduação. Dissertação de Mestrado, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Manaus, AM, Brasil. http://repositorio.ifam.edu.br/jspui/handle/4321/381

Silva, C.T. & Palomino, C.L. (2017). Povos indígenas em áreas de fronteira internacional do Brasil: enquadrando a problemática social da presença indígena entre fronteiras. Périplos, 2(2), 6 – 31.

Silva, R.O. & Nascimento-e-Silva, D. (2020). Impactos do novo Coronavírus nas organizações e as inovações no mundo do trabalho, saúde e educação. Colóquio Organizações, Desenvolvimento e Sociedade, Belém, Pará, Brasil, XI.

Silvestrim, E. G., Vieira, M. R. S., Silvestrim, F. G., Lima Filho, A. A. de, & Lopes, A. B. (2021). Uma visão sobre a degradação ambiental causada pelas ocupações irregulares em áreas verdes na cidade de Manaus-AM. Research, Society and Development, 10(16), e290101623764. doi.org/10.33448/rsd-v10i16.23764

Sobrinho, O. P. L., Silva, G. S. da, Santos, L. N. S. dos, Castro Júnior, W. L., Pereira, Álvaro I. S., Teixeira, M. B., Gomes, L. F., Reis, M. N. O., & Soares, J. A. B. (2020). Técnicas de dendrometria no manejo da irrigação: uma revisão integrativa. Research, Society and Development, 9(8), e343984837. doi.org/10.33448/rsd-v9i8.4837

Souza, Z.A. (2006). A Organização Internacional do Trabalho – OIT. Revista da Faculdade de Direito de Campos, 9 (9), 425 – 465.

Teixeira, Y., Almeida, P. T., Pereira, T. C., Barreto, J. A. P. S., Menezes, R. S. M. de, Silva, C. L., Bezerra, P. de S., Sousa, L. de N., Silva, P. N. da, Sousa, S. M. de, Lima Júnior, J. C. C. de, Oliveira, H. D. M. de, Oliveira, P. L. de, Silva, E. B. da, Bellas, J. M. de A., Pereira, D. F., Furtado, Y. R. A. L., Oliveira, A. H. de, Andrade, A. O., Landim, H. S., Lima, A. E. T., Macedo, L. R. de, & Canuto, A. F. A. (2020). Efeitos da Suplementação de Creatina Sobre o Desempenho Físico: Uma revisão integrativa de literatura. Research, Society and Development, 9(7), e982974947. doi.org/10.33448/rsd-v9i7.4947

Vieira, M. R. S., De Lima Filho, A. A., Lopes, A. B., Silvestrim, E. G., & Silvestrim, F. G. (2021). O futuro das energias renováveis e os acordos ambientais como mitigação da mudança climática e a possibilidade de compensação por emissões evitadas. Research, Society and Development, 10(14), e25101421558-e25101421558. doi.org/10.33448/rsd-v10i14.21558

Vieira, C.H. (2021). Umutina e Paresi: miradas memorialísticas e resistência. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil. https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/36762

Vidal, L.B. (2007). Povos indígenas do Baixo Oiapoque: o encontro das águas, o encruzo dos saberes e a arte de viver. Museu do Índio.

Wollenhaupt, S. (2004). Metodologia científica: notas introdutórias. Razão Bureau Editora.

** Relatório de Gestão 2009 / elaborado por Coordenação Geral de Planejamento e Avaliação CGPLA/DEPIN. Brasília: Ministério da Saúde: Fundação Nacional de Saúde, 2010. http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/10/relatorio_2009.pdf

Published

04/07/2022

How to Cite

RODRIGUES, D. S. P.; SILVESTRIM, E. G.; VIEIRA, M. R. S.; LIMA FILHO, A. A. de .; SILVESTRIM, F. G.; SILVA, C. A. da . The problem of legal recognition by France regarding indigenous peoples living on the border between Brazil and French Guiana. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 9, p. e11111931550, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i9.31550. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/31550. Acesso em: 19 aug. 2022.

Issue

Section

Human and Social Sciences