Legal analysis of the determination of the theory of loss of a chance in the medical field

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.32198

Keywords:

Probationary phase of the loss of a chance; Presumptive judicial reasoning; Requirements of the Superior Court of Justice; Medical civil liability.

Abstract

The possibility of applying the theory of the loss of a chance of cure or survival has been a recurring theme in cases in which medical civil liability is discussed. Especially with regard to the evidentiary phase, the problematization is permeated in the presumptive judicial decisions, averse to the fulfillment of the substantial contradictory and procedural cooperation, culminating in the use of evidence with a non-coherent and adequate argumentative construction of medical guilt and the causal link between medical conduct and the harmful event. As a hypothesis of the stir, it is understood that the application of the requirements established by the Superior Court of Justice are an indispensable part of the theme decidendum. This study aims, in this line, to demonstrate the outstanding evidentiary procedural elements in the context of the verification of the theory of loss of a chance in the medical field, as well as to analyze to what extent the judge could use presumptive reasoning to conclude for the application of the theory in the medical field. Through a deductive analysis using national and international specialized doctrine on the subject, in addition to citing specific legislation, jurisprudence and principles of law, its application in the particular case is identified. Also, the logical and systematic methods will be used, with the demonstration of cases already decided by the national courts.

Author Biographies

Lais Silva Zimiani, Universidade Paranaense

Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR (2022). Especialista em Docência e Gestão do Ensino Superior (2019). Especialista em Direito Digital e Compliance (2018). Especialista em Direito Processual Civil (2013). Advogada. 

Fabio Caldas de Araújo, Universidade Paranaense

Obteve o título de mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com concentração em Direito Processual Civil, sob a orientação do professor Arruda Alvim. Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com concentração em Direito Civil e Processo Civil. Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa concluído sob a orientação do Prof. Doutor Menezes Cordeiro. Possui MBA pelo IBMEC em Mercado de Ações. Professor do curso do Mestrado da Unipar sendo responsável pela cadeira de Tutela Jurisdicional dos Contratos e Teoria Critica do Processo. Leciona na mesma instituição graduação e especialização. Professor da Especialização da PUC-SP, da Universidade de Londrina, da Fundação Superior do Ministério Público do Estado do Mato grosso, da Escola da Magistratura do Paraná e do LFG. Magistrado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Kelly Cardoso, Universidade Paranaense

Atualmente bolsista Capes-PNPD junto ao Programa de Mestrado de Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR e advogada. Doutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMinas (2018). Mestra em Direito Processual Civil pelo Programa de Processual e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR (2013) na linha de pesquisa de Processo e Relações Negociais. Pós-graduada em Direito Constitucional (2007), Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil (2006), pela Universidade Paranaense - UNIPAR, campus de Francisco Beltrão-PR. Advoga.

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Published

15/07/2022

How to Cite

ZIMIANI, L. S. .; ARAÚJO, F. C. de .; CARDOSO, K. Legal analysis of the determination of the theory of loss of a chance in the medical field. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 9, p. e46111932198, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i9.32198. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/32198. Acesso em: 19 nov. 2024.

Issue

Vol. 11 No. 9

Section

Human and Social Sciences

License

Copyright (c) 2022 Lais Silva Zimiani; Fabio Caldas de Araújo; Kelly Cardoso

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