The drug waste disposal in Brazil: A regulatory analysis

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.32211

Keywords:

Reverse logistic; Sustainability; Environmental legislation; Solid waste.

Abstract

Brazil is one of the largest drug consumers in the world, and studies show that a large part of the population disposes of these drugs in the common waste, negatively impacting the environment. This article aims to analyze normative aspects of the management of household drug waste in Brazil, through the analysis of federal legislation on the subject, pointing out its strengths and weaknesses. It was observed that Brazil already had a legal apparatus that dealt with drug residues from health services, and more recently it took a leap in order to solve the gap that existed when starting the implementation of the reverse logistics system for home medicines, still in progress. This seems to be a promising alternative to the problem of disposal of this type of waste in Brazil. The system provides for shared responsibility among all agents responsible for the life cycle of household medicines and their packaging, in line with the National Solid Waste Policy, but leaves out cities with less than 100,000 inhabitants, and urgent action needs to be taken of education of the population so that this system can be effectively implemented.

Author Biographies

Rafaela Maianna Cruz de Castro Freitas, Universidade Anhanguera

Farmacêutica (UFPa), especialista em Gestão da Assistência Farmacêutica (UFSC) e  Análises Clínicas e Toxicológicas (INESPO). Discente do Programa de Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional pela UNIDERP-ANHANGUERA. Docente do curso de Farmácia da Faculdade de Imperatriz - Facimp Wyden.

Eduardo de Castro Ferreira de Castro, Universidade Anhanguera

Pesquisador Titular em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, docente permanente e orientador no Programa de Pós Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade Anhanguera-Uniderp e docente colaborador e orientador no Programa de Pós Graduação em Doenças Infecciosas e Parasitárias da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Graduado em Ciências pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000), Mestre em Ciências Biológicas, Área de Concentração "Imunobiologia de Protozoários" pela Universidade Federal de Ouro Preto (2005) e Doutor em Ciências da Saúde, Área de Concentração "Doenças Infecciosas e Parasitárias" pelo Centro de Pesquisa René Rachou (2010), com período sanduíche no Instituto de Salud Carlos III, Madri, Espanha. Tem experiência na área de Parasitologia, com ênfase em Protozoologia Parasitária Animal, atuando principalmente nos seguintes temas: estudo da eco-epidemiologia das Leishmanioses, diagnóstico sorológico e molecular das leishmanioses e outras doenças negligenciadas em diferentes hospedeiros.Atualmente é coordenador do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) na Fiocruz Mato Grosso do Sul. Membro do Conselho Superior da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul).

References

Aragão, R. B. D. A., Semensatto, D., Calixto, L. A., & Labuto, G. (2020). Pharmaceutical market, environmental public policies and water quality: the case of the São Paulo Metropolitan Region, Brazil. Cadernos de Saúde Pública, 36. https://www.scielo.br/j/csp/a/VVqZ7jQd5jJYJPdcfwRD5dH/

Brasil. (2005). Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA. Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Publicada no DOU nº 84, de 4 de maio de 2005, Seção 1, p. 63 65. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=102253

Brasil. (2006a). Presidência da República. Casa civil. Decreto 5.775, de 10 de maio de 2006. Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos, dá nova redação aos arts. 2o e 9o do Decreto no 74.170, de 10 de junho de 1974, e dá outras providências. [online]. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5775.htm

Brasil. (2006b). ANVISA. Resolução RDC nº. 80, de 11 de maio de 2006. Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos e dá outras providências. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2006/rdc0080_11_05_2006.html

Brasil. (2009). ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2009/rdc0044_17_08_2009.pdf

Brasil. (2010). Presidência da República. Casa civil. Lei nº. 12.305, de 02 de agosto de 2010. “Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e dá outras providências”. Diário Oficial da União, Brasília-DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

Brasil. (2018). ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 222, de 28 de março de 2018. Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União; Seção 1. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2018/rdc0222_28_03_2018.pdf

Brasil. (2020). Secretaria Geral. Decreto nº. 10.388, de 05 de junho de 2020. Institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores. Diário Oficial da União; 05 jun; Seção 1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10388.htm

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Couto, W., & Dobbins Abi Rached, C. (2021). Análise Do Registro Dos Antimicrobianos Na Anvisa: A Importância Da Indústria Farmacêutica No Acesso Ao Medicamento Fracionado. International Journal of Health Management Review, 7(2), p. 1-11. https://doi.org/10.37497/ijhmreview.v7i2.258

Falqueto, E., & Kligerman, D. C. (2013). Diretrizes para um programa de recolhimento de medicamentos vencidos no Brasil. Rio de Janeiro, Ciência & Saúde Coletiva, v. 18, p. 883-892. https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000300034

Falqueto, E., Kligerman, D. C., & Assumpção, R. F. (2010). Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?. Ciência & Saúde Coletiva, 15, 3283-3293. https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000800034

Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (2021).Febrafar.[homepage na internet]. Entenda o sistema de logística reversa de medicamentos. https://www.febrafar.com.br/entenda-logistica-reversa-de-medicamentos/.

Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social. (6ª. ed.) Editora Atlas SA.

Graciani, F. S., & Ferreira, G. L. B. V. (2014). Descarte de medicamentos: Panorama da logística reversa no Brasil. Revista ESPACIOS. 35(5):1-11. http://www.revistaespacios.com/a14v35n05/14350411.html

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE. (2022). Cidades e Estados. https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados.

Morretto, A. C., Cabrini, L., Miguel da Silva, K. G., Cavalcante, B. K., Gonzalez, A. R., Gimenes Ferreira, M. A., & Vasco Pereira, G. J. (2020). Descarte de medicamentos: como a falta de conhecimento da população pode afetar o meio ambiente. Brazilian Journal of Natural Sciences, 3(3), p.442-456. https://doi.org/10.31415/bjns.v3i3.121

Oliveira, L. A. D. (2018). Gestão de medicamentos vencidos nas drogarias e farmácias no Município do Rio de Janeiro. Tese de doutorado.

Pereira, A. S., Shitsuka, D. M., Parreira, F. J., & Shitsuka, R. (2018). Metodologia da pesquisa científica. Santa Maria: UAB/NTE/UFSM. https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf?sequence=1.

Sheer, F. A., Deuschle, R. A. N., Bonfanti-Azzolin, G., & Deuschle, V. C. K. N. (2020). Descarte de medicamentos: uma análise da prática de usuários de uma farmácia pública no noroeste do Rio Grande do Sul. Multitemas, p.7-25. https://www.interacoes.ucdb.br/multitemas/article/view/2343

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Published

16/07/2022

How to Cite

FREITAS, R. M. C. de C.; CASTRO, E. de C. F. de . The drug waste disposal in Brazil: A regulatory analysis. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 9, p. e51011932211, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i9.32211. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/32211. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Vol. 11 No. 9

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Review Article

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Copyright (c) 2022 Rafaela Maianna Cruz de Castro Freitas; Eduardo de Castro Ferreira de Castro

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