The social vulnerability of the elderly against scams in the digital scope

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i11.33652

Keywords:

Elderly; Digital scams; Elderly Statute; Federal Constitution of 1988; Digital Education.

Abstract

In this article, compliance with the legal provisions relevant to digital scams committed against the elderly is analyzed, with regard to the explicit rights in the Federal Constitution of 1988 and Law 10.741/03, which guarantee a cluster of rights and fundamental guarantees to the proven class. Thus, the current constitutional text determines that, in its Art. 230, it is not the duty of the State alone, but of society together to ensure the fundamental rights of the elderly. However, such legislative guarantees are continually disregarded, due to the technological naivety of that social class, this fact contributes to the fact that the elderly who do not have technological knowledge are victims of digital scams, which will also be explained.

Author Biographies

Ailton Stefani Wojahn, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Acadêmico de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Carolina da Paixão Michael, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Acadêmica de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.

Deivid Jonas Silva da Veiga, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Advogado (OAB/RS 127.813). Mestrando em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI, Conceito Capes 4, na Linha de Pesquisa Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento com Bolsa CAPES modalidade II (2022). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP (2021 - 2022). Pós Graduando em Ciências Penais pela Escola Superior da Advocacia da OAB - ESAOAB (2022). Pós Graduando em Direito Médico e da Saúde pelo Centro Universitário das Américas - UniAmérica (2021). Pós Graduando em Direito Notarial e Registral pelo Centro Universitário das Américas - UniAmérica (2021) . Bacharel em Direito pela Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ (2016 - 2021), tem experiência na área jurídica e na área da Tecnologia de Informação. Foi estagiário do Ministério Público Estadual (2019 - 2021), bem como do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Comarca de Tupanciretã/RS (2017 - 2019) e do Instituto Nacional de Seguridade Social - Agência da Previdência Social de Tupanciretã/RS (2016 - 2017). Busca investigar temáticas de pesquisa e produção acadêmico-científica voltadas ao desenvolvimento social dos sujeitos e a concretização dos direitos humanos. Ainda desenvolve pesquisas acercas da legislação pertinente a proteção de crianças e adolescentes, bem como aos direitos especiais digitais. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1625-0560. E-mail: deividveiga96@gmail.com

Rodrigo Lenz, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Acadêmico de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Sabrina Gutknecht da Silva, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Acadêmica de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Tael Pukall Rossetto, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Acadêmico de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Marcelo Loeblein dos Santos, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - UCS (2008), graduado em Direito e Letras pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, e-mail: marcelos@unijui.edu.br

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Published

28/08/2022

How to Cite

WOJAHN, A. S. .; MICHAEL, C. da P. .; VEIGA, D. J. S. da; LENZ, R. .; SILVA, S. G. da .; ROSSETTO, T. P. .; SANTOS, M. L. dos . The social vulnerability of the elderly against scams in the digital scope. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 11, p. e452111133652, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i11.33652. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/33652. Acesso em: 28 sep. 2022.

Issue

Section

Human and Social Sciences