Periodic performance evaluation of the public employee: a tool to concretize the principle of efficiency or instrument of control and domination of the public employee?
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i11.33672Keywords:
Efficiency Principle; Periodic Performance Evaluation; Public employee.Abstract
Constitutional Amendment 19/1998 expressly inserted in the Federal Constitution both the Principle of Efficiency and the Periodic Performance Evaluation, in addition to establishing that the Union, the States and the Federal District should maintain government schools for the training and improvement of public employees, among other measures. The objective of this article is to analyze the Periodic Performance Evaluation of the Public Employee, to verify if it can be considered a tool capable of concretizing the Principle of Efficiency in the Public Administration or if it can be used as an instrument of control and domination of the public employee. The methodology used will be bibliographic and qualitative research, through an exploratory study of literature review in books, magazines, legislation, scientific texts, searching for materials that analyze the theme proposing an analytical and critical reflection. As for the results, it was found that despite the Periodic Performance Evaluation being criticized by some authors, for making the stability of the public employee flexible, it can be considered an important tool for achieving Efficiency, as long as it is carried out properly, with objective criteria defined in law, obeying the Principle of Legality, taking into account the organizational culture, with a method capable of carrying it out, minimizing subjectivism and biases and using the schools of government for the improvement of the employees. On the other hand, if it is full of subjectivities, it can serve as an instrument of persecution, control and domination of public employees by their superiors.
References
Abrucio, F. L. (2007). Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública – RAP, 41, 67-86. 10.1590/s0034-76122007000700005.
Aguiar, E., Santos, F., Rodrigues, F. P., Ferraz, F. & da Silva, V. (2016). Avaliação de desempenho, ferramenta de apoio ao desenvolvimento profissional dos colaboradores nas empresas. Revista Gestão em Foco, 171-182. https://portal.unisepe.com.br/unifia/wp-content/uploads/sites/10001/2018/06/029_avaliacao_de_desempenho.pdf.
Aires, R. F. de F., Salgado, C. C. R., Ayres, K. V. & Araújo, A. G. de. (2014). Escolas de governo: o panorama brasileiro. Revista de administração pública, 48, 1007–1027. https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/30908.
Amaral, B. G. D. O., Ensslin, S. R., Valmorbida, S. M. I. & Dutra, A. (2018). AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES PÚBLICOS: o que a literatura nos ensina? Caderno de Administração, 26(1), 147-169. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/CadAdm/article/view/39713.
Bezerra, L. F. & Duarte, A. L. F. (2019). Avaliação de Desempenho Profissional no Serviço Público: Um Estudo Bibliométrico de 2008 a 2017. EnAPG 2019, 1-10. https://www.academia.edu/40898268/Avalia%C3%A7%C3%A3o_de_Desempenho_Profissional_no_Servi%C3%A7o_P%C3%BAblico_Um_Estudo_ Bibliom%C3%A9trico_de_2008_a_2017.
Brasil. (1967). Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Diário Oficial da União.
Brasil. (1998). Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União.
Bravo, V. S. & Mello, S. P. T. (2020). A Avaliação de Desempenho no Setor Público: o caso de uma Universidade Pública no Sul do Brasil. Research, Society and Development, 9(6), 1-25. 10.33448/rsd-v9i6.3554.
Caldas, I. L. D. A. (2011). A avaliação periódica de desempenho do servidor público estável: efeitos do princípio da eficiência sobre o desempenho do servidor público. Âmbito Jurídico. 14(87), 1-4. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/a-avaliacao-periodica-de-desempenho-do-servidor-publico-estavel-efeitos-do-principio-da-eficiencia-sobre-o-desempenho-do-servidor-publico/.
Costa, F. L. (2008). História das reformas administrativas no Brasil: narrativas, teorizações e representações. Revista do Serviço Público, 59(3), 271-288. 10.21874/rsp.v59i3.150.
Denzin, N. K. & Lincoln, Y.S. (2006). O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. Tradução Sandra Regina Netz. Porto Alegre: Artmed.
Ensslin, L. et. al. (2017). Construção de Conhecimento sobre o Tema Avaliação de Desempenho da Comunicação em Órgãos Públicos: Uma Análise da Literatura Internacional. Revista Ibero-Americana de Estratégia, 16(3), 111-129. 10.5585/riae.v16i3.2519.
Galvão, M. C. B. & Ricarte, I. L. M. (2019). Revisão sistemática da literatura: Conceituação, Produção e Publicação. Logeion: Filosofia da Informação, 6(1), 57–73. 10.21728/logeion.2019v6n1.p57-73.
Guesser, P. C. L., Ensslin, S. R. & Petri, S. M. (2020). Avaliação de Desempenho de Gestão de Recursos Humanos no Setor Público. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 15(4), 42-67. 10.21446/scg_ufrj.v0i0.19644.
Lopes, R. M. M. F. et. al. (2019). Avaliação Periódica de Desempenho: uma análise da proposta do Senado Federal. EnAPG, 1-10. http://www.anpad.org.br/abrir_pdf.php?e=MjYxMDU=.
Madureira, C. & Rodrigues, M. (2007). Os desafios da avaliação de desempenho na Administração Pública do século XXI. Revista Sociedade e Trabalho, 33, 27-43. https://www.academia.edu/1661852/Os_Desafios_da_Avalia%C3%A7%C3%A3o_de_Desempenho_na_Administra%C3%A7%C3%A3o_P%C3% BAblica_ do_s%C3%A9culo_XXI?bulkDownload=thisPaper-topRelated%20-sameAuthor-citingThis-citedByThis-secondOrderCitations&from=cover_page.
Marcelino, G. F. (2003). Em busca da flexibilidade do Estado: o desafio das reformas planejadas no Brasil. Revista de Administração Pública, 37(3), 641-659. https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6735.
Marconi, M.A.; Lakatos, E. M. (2003). Fundamentos de Metodologia Científica. 5 ed. São Paulo: Atlas.
Mariano, C. M. & Sousa, F. A. Q. (2020). Estabilidade no serviço público: privilégio ou garantia ao próprio serviço público? Entre o direito à boa Administração Pública e a vedação ao retrocesso social. A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 20(80), 125-152. 10.21056/aec.v20i80.1197.
Oliveira, J. E. N. (2009). O sistema de avaliação de resultados organizacionais e o princípio da eficiência no serviço público. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Banca Examinadora da Universidade do Legislativo Brasileiro e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, como requisito final para obtenção do título de especialista em Administração Legislativa, sob orientação do Prof. Arthur Oscar Guimarães. Brasília/DF. http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496519.
Pereira, L. C. B. (2002). Reforma da nova gestão pública: agora na agenda da América Latina, no entanto... Revista do Serviço Público, 53(1), 5-27. 10.21874/rsp.v53i1.278.
Pereira, L. C. B. (2009). Construindo o Estado republicano: democracia e reforma da gestão pública. FGV Editora.
Pinto, J. F. & Behr, R. R. (2015). Contradições na avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação na universidade pública. Cadernos EBAPE.BR - FGV, 13, 795-820. https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cadernosebape/article/view/32365.
Prodanov, C. C. & Freitas, E. C. (2013). Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. Novo Hamburgo: FEEVALE, 2 ed. https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=zUDsAQAAQBAJ&oi=fnd&pg=PA13&dq=Prodanov,+C.+C.,+%26+Freitas,+E.+C. +(2013).+Metodologia+do+Trabalho+Cient%C3%ADfico:+M%C3%A9todos+e+T%C3%A9cnicas+da+Pesquisa+e+do+Trabalho+Acad%C3%AAmico.+Novo+Hamburgo:+FEEVALE,+2+ed.&ots=dc1-ekw7CP&sig=p9P5409K4vWV0RlBYbtOuI_vw1o#v=onepage&q&f=false.
Proetti, S. (2018). As pesquisas qualitativa e quantitativa como métodos de investigação científica: Um estudo comparativo e objetivo. Revista Lumen, 2 (4). 10.32459/revistalumen.v2i4.60.
Rosa, C. G. & Vacovski, E. (2015). Gestão de pessoas no setor público: avaliação de desempenho. Caderno Gestão Pública, 7(4). https://www.cadernosuninter.com/index.php/gestao-publica/article/view/574.
Rosa, M. F. E. (2007). Direito Administrativo. Coleção sinopses jurídicas, 19. (9a ed.), Saraiva.
Sá, D. M. (2015). Princípio da eficiência na gestão pública: proposta para maximizar a eficiência no NECAP-AGU/PB. TCC apresentado a Banca Examinadora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Coordenação de Gestão Pública, como requisito final para aprovação no Curso de Especialização em Gestão Pública, sob orientação do Prof. Luiz Antônio Coêlho Silva. João Pessoa. http://repositorio.ifpb.edu.br/handle/177683/313.
Silveira, J. I., Pinheiro, I. A. & Antunes, E. D. D. (2012). Critérios de Avaliação no Setor Público: Um Comparativo entre União x Seis Estados. Revista Pensamento Contemporâneo em Administração, Rio de Janeiro, 6(3), 53-68. 10.12712/rpca.v6i3.182.
Souza, R. L. A. et. al. (2020). Contribuições das avaliações de desempenho humano para o alcance dos objetivos no setor público. Research, Society and Development, 9(4), 1-19. 10.33448/rsd-v9i4.2881.
Strauss, A. & Corbin, J. (2008). Pesquisa qualitativa: Técnicas e procedimentos para o desenvolvimento de teoria fundamentada. Tradução Luciane de Oliveira da Rocha. Porto Alegre: Artmed.
Vilhena, R. & Martins, H. (2022). Percepções sobre gestão do desempenho no setor público. Revista Do Serviço Público, 73(a), 8-25. 10.21874/rsp.v73.ia.6864.
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