Judicialization of access to orthopedic surgical procedures in a specialized institute in traumatology and orthopedics of the Unique Health System (SUS)
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i13.35001Keywords:
Judicialization of health; Lawsuits; Orthopedic surgery; Unified health system.Abstract
The present study aims to evaluate the litigation of orthopedic surgical procedures within the Brazilian healthcare system from demands presented to the National Institute of Orthopedics and Traumatology (INTO), from January 2014 to December 2017. The study was a documentary research, with an exploratory, descriptive and retrospective nature, complemented by the examination of lawsuit requirements, medical records and the local hospital management software system. Out of the 1,886 lawsuits identified, 1,175 had direct relation to healthcare and 109 demanded orthopedic surgical procedures. Out of the demanded cases, most were requested by the Federal Public Defender’s Office. Amongst the requesters, most of them were male, with 60 years of age or older and retired, with hip and/or knee arthroplasty corresponding 47,7% out of the requests. Out of the total, 86,2% of the requests demanded were proceeded. The time median, upon the lawsuit arrival at INTO, ranged from 8 to 30 days to patients previously consulted at INTO and from 8 to 23 days for those coming from other institutions and without any internal medical record. The study showed how lawsuit litigation for surgical procedures may lead not only to a negative impact on an institution’s patient care management but also on the patient’s surgical waiting list. It is important to ponder the excluding factor of such activity, which ends up reallocating assets not considering the principle of equity, to demand a surgical procedure in one patient whilst others, who are in similar or even worse conditions to those benefited from lawsuits, have got to wait longer on the waiting line.
References
Bittencourt, R. J., Alonso R. S., Rodrigues I. B. P., Macedo E., Silva C. C. G., & Oliveira L. V. T. (2020). Gestão de filas para cirurgias eletivas: overview de revisões sistemáticas. Brasília Médica, 57, 1-13.
Brasil. (2016) Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro. Avaliação dos Resultados da Gestão no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad-INTO. Relatório nº 201504055. https://auditoria.cgu.gov.br/download/9370.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Carvalho, T. C., & Gianini, R. J. (2008). Equidade no tempo de espera para determinadas cirurgias eletivas segundo o tipo de hospital em Sorocaba. Revista Brasileira de Epidemiologia, 11, 73-83.
Chieffi, A. L., & Barata, R. C. B. (2009). Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Caderno de Saúde Pública, 25, 1839-49.
Desmeules F., Dionne, C. E., Belzile, E., Bourbonnais, R., & Frémont, P. (2009). Waiting for total knee replacement surgery: factors associated with pain, stiffness, function and quality of life. BMC musculoskeletal disorders, 10, 52.10.1186/1471-2474-10-52.
Fufuca, A. Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, inclusive, com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados – Máfia das órteses e próteses no Brasil. (Relatório final de CPI). (2015). Brasília: Câmara dos Deputados. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1579578.
Gomes, F. F. C. (2013). A Judicialização da Saúde em Minas Gerais: uma avaliação dos processos Judiciais relacionados aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Repositório Institucional da UFMG. Dissertação [Mestre em Saúde Pública]. http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9C4GUV.
Gomes, F. D. F. C., Cherchiglia, M. L., Machado, C. D., Santos, V. C. D., Acurcio, F. D. A., & Andrade, E. I. G. (2014). Acesso aos procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde: uma questão de judicialização. Cadernos de Saúde Pública, 30, 31-43.
Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER) (2019). Judicialização da saúde no brasil: perfil das demandas, causas e propostas solução. http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2019/03/66361404dd5ceaf8c5f7049223bdc709.pdf
Lara, M., Fernandes, C. M. d. S., Penteado, V. P., & Serra, M. d. C. (2021). Direito à saúde e judicialização no acesso a tratamentos de média e Brasil. Alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Research, Society and Development, 10(3). http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13091.
Lizaur-Utrilla A., Martinez-Mendez D., Miralles-Muñoz, F. A., Marco-Gomez, L., Lopez-Prats, F.A. (2016). Negative impact of waiting time for primary total knee arthroplasty on satisfaction and patient-reported outcome. Int Orthop. Nov;40(11):2303-2307. doi: 10.1007/s00264-016-3209-0.
Lopes, F. D., & Mello, T. R.d. C. (2018). A Judicialização e seu Papel na Efetivação do Direito à Saúde Pública. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde,7(3), 275-286
Machado, C. R. (2009). Proposição de modelo de atendimento ao trauma ortopédico gerenciado pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Dissertação (Mestre em Saúde Pública). Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/2469.
Messeder, A. M., Castro, C. S. O., & Luiza, V. L. (2005). Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a medicamentos no setor público: a experiência do Estado do Rio de Janeiro. Caderno de Saúde Pública, 21, 525-34.
INTO. (2020), Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad. Relatório de Gestão Integrado 2020. https://www.into.saude.gov.br/images/pdf/auditoria/RG_completo2019Final.pdf
Pepe, V. L. E., et al. (2010). Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos “essenciais” no Estado do Rio de Janeiro. Cadernos de Saúde Pública, v. 26, p.461-471.
São Paulo (SP). Anuário da Justiça de São Paulo, 2018. ISSN: 9772179244004
Severino, A. J. (2018). Metodologia do trabalho cientifico. Ed. Cortez.
Ventura, M., Simas, L., Pepe, V. L. E., & Schramm, F. R. (2010). Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 20(1), 77-100. https://doi.org/10.1590/S0103-73312010000100006
Vieira, F. S., & Zucchi, P. (2007). Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Revista de Saúde Pública, 41(2), p.214-222.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Sandra Zotti; Rosângela Caetano ; Katia Marie Simões e Senna
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
