Participatory illusion: the study of the Swiss experience in order to understand the causes of the ineffectiveness of the plebiscite and referendum instruments in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i13.35369Keywords:
Participatory democracy; Plebiscite; Referendum.Abstract
This research aims to analyze the main obstacles to the consolidation of the participatory instruments of the plebiscite and the referendum in the Brazilian reality, from the comparison with the mechanisms of direct deliberation instituted in Switzerland. Having as an option the qualitative research with comparative analysis and bibliographic research, this work examines, at first, the plebiscite and referendum institutes in Brazil, in a theoretical perspective - with the study of its normative forecast - and practice - with the investigation of its effective use at the national level since the promulgation of the 1988 Constitution. Next, the Swiss participatory model is analyzed, with emphasis on its structuring and its functioning, in order to understand, in the light of a comparative analysis, the reasons for the ineffectiveness of direct participation instruments in Brazil. Finally, the three obstacles that distance the Brazilian model from the Swiss one and result in the ineffectiveness of the plebiscite and the referendum in the South American country are evaluated: the lack of normative regulation, the restriction of the initiative and the absence of thematic specification.
References
Araújo, G. Á. (2020). República e Constituição: um estudo acerca do princípio republicano, base do Estado Democrático de Direito. Research, Society and Development, 9(3), e96932553. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i3.2553
Auad, D., Pedrosa, J. C. H., Martimiano, M. L., & Tanganelli, R. F. (2004). Mecanismos de participação popular no Brasil: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 3, 291-323. http://esdc.com.br/seer/index.php/rbdc/article/viewFile/73/73.
Barreiros Neto, J. (2019). Teorias da democracia. Salvador: Faculdade Baiana de Direito.
Beçak, R. (2014). Democracia: hegemonia e aperfeiçoamento: Saraiva Educação.
Beçak, R. (2008). Instrumentos de democracia participativa. Revista de Ciências Jurídicas, 6(2), 143-153.
Bobbio, N. (2007). Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política (14a ed.) São Paulo: Paz e Terra.
Bonavides, P. (2000). Ciência política (10a ed.): Malheiros.
Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil (2005). Decreto Legislativo n.º 780, de 2005. Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. Brasília, DF. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2005/decretolegislativo-780-7-julho-2005-537738-publicacaooriginal-30531-pl.html.
Brasil (2021). Emenda Constitucional n.º 111, de 28 de setembro de 2021. Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc111.htm.
Brasil (1993). Lei n.º 8.624, de 4 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o plebiscito que definirá a forma e o sistema de governo e regulamenta o art. 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pela Emenda Constitucional n.º 2. Brasília, DF. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1993/lei-8624-4-fevereiro-1993-363195-norma-pl.html.
Brasil (1998). Lei n.º 9.709, de 18 de novembro de 1998. Lei da Soberania Popular. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Brasília, DF. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9709-18-novembro-1998-352644-norma-pl.html.
Brasil (2003). Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Estatuto do Desarmamento; Lei de Armas; Lei do Desarmamento; Lei do Porte de Armas. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Brasília, DF. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2003/lei-10826-22-dezembro-2003-490580-norma-pl.html.
Carvalho Junior, N. dos R., & Carvalho, R. dos S. P. de (2018). A necessária reinvenção da democracia brasileira: da democracia representativa à democracia de participação popular. In Anais do 6.º Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania (pp. 79-97), Ribeirão Preto. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1251.
Espirito Santo, G. O. M. do. (2021). A cidadania brasileira à luz dos valores neoconstitucionais: Uma análise da democracia participativa no Brasil do século XXI . Research, Society and Development, 10(7), e35810716789. https://doi.org/10.33448/rsd-v10i7.16789
Ferreira Filho, M. G. (2013). Do processo legislativo (7a ed.): Saraiva.
Fiuza, R. A. M. (1992). Suíça: 700 anos: modelo de federalismo e democracia. Revista de Informação Legislativa, 29(113), 505-514. https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/175929.
Fontes, F. L. de L., Menezes, M., Lavor, L., Lima, I. C., Lima, L. S., Moura, E. G. A., & Araujo, M. L. A. de. (2022). Da democracia participativa à desdemocratização no Brasil: instituições de participação em crise. Research, Society and Development, 11(5), e48911528534. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i5.28534
Garcia, E. (2016). Pesquisa bibliográfica versus revisão bibliográfica: uma discussão necessária. Línguas & Letras, 17(35), 291-294.
Gemma, G. (1998a). Plebiscito. In N. Bobbio, N. Matteucci, & G. Pasquino. Dicionário de política (p. 927) (11a ed.): Editora UnB.
Gemma, G. (1998b). Referendum. In N. Bobbio, N. Matteucci, & G. Pasquino. Dicionário de política (pp. 1074-1077) (11a ed.): Editora UnB.
Godoy, A. S. (1995). Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. RAE – Revista de Administração de Empresas, 35(2), 57-63.
Guedes, N. (2017). Capítulo IV. In J. J. G. Canotilho, G. F. Mendes, I. W. Sarlet, & L. L. Streck. Comentários à Constituição do Brasil (2a ed.): Saraiva.
Lima, F. R. F. de (2005). Manifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo: uma análise da Lei 9709/98. Revista ESMAFE, 9, 235-252. https://revista.trf5.jus.br/index.php/esmafe/issue/view/15/14.
Mendes Filho, M. R. (2006). A crise da democracia representativa (Monografia de graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza). http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55242?mode=full.
Mendez, F., & Mendez, M. (2017). Referendums on EU Matters: Study. Brussels: European Parliament.
Plebiscito de 1993: resultado geral (1993). Brasília, DF. https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/plebiscito-de-1993/rybena_pdf?file=https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/plebiscito-de-1993/at_download/file.
Rappard, W. E. (1912). The Initiative and the Referendum in the Switzerland. The American Political Science Review, 6(3), 345-366.
Referendo de 2005: quadro geral (2005). Brasília, DF. https://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/referendo-2005/quadro-geral-referendo-2005.
Sarlet, I. W., Marinoni, L. G., & Mitidiero, D. (2021). Curso de direito constitucional (10a ed.): Saraiva Educação.
Schweizerische Eidgenossenschaft [Confederação Suíça] (1999). Bundesverfassung der Schweizerischen Eidgenossenschaft. https://www.fedlex.admin.ch/eli/cc/1999/404/de.
Silva, J. A. da. (2020). Curso de direito constitucional positivo (43a ed.). São Paulo: Malheiros.
Supremo Tribunal Federal (1993). Ação Direta de Inconstitucionalidade 839-1. Requerente: Partido Democrático Trabalhista. Requeridos: Presidente da República, Congresso Nacional. Relator: Min. Néri da Silveira. https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=392110.
Trechsel, A. H., & Kriesi, H. (1996). Switzerland: the referendum and initiative as a centrepiece of the political system. In M. Gallagher, & P. V. Uleri. The Referendum Experience in Europe (pp. 185-208). New York: ST. Martin’s Press.
TSE homologa resultado de plebiscito sobre uso de charretes em Petrópolis (RJ) (2019). Brasília, DF. https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Fevereiro/tse-homologa-resultado-de-plebiscito-que-aprovou-rejeicao-do-uso-de-charretes-nos-passeios-turisticos-em-petropolis-rj.
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