The inspection of the granted use of water resources in a basin declared in a critical situation of water scarcity. Case study: case study in the Suaçui River watershed - MG

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i7.3729

Keywords:

Grants; Water Resources; Water scarcity.

Abstract

In the framework of the Minas Gerais State Water Resources Policy, was published in 2015, Normative Deliberation No. 49 of March 25, 2015, amended by CERH-MG Normative Deliberation No. 50 of October 9, 2015, which establishes guidelines and general criteria for the definition of Critical Situation of Water Shortage and Restricted State of Use of Surface Water Resources in the hydrographic portions of the State of Minas Gerais. The present work aimed to analyze the effectiveness of such legislation, as a way to ensure the prevention or mitigation of damage from the occurrence of adverse hydrological events such as: preventing or minimizing the effects of drought; prevent or alleviate severe environmental degradation; meeting priority uses; and minimize impacts on multiple uses. From data obtained from the environmental agencies managing water resources, an analysis was performed on the act that declared Critical Situation of Water Shortage and State of Restricted Use in the hydrographic portion upstream of Vila Matias Station, Suaçui River basin, and the actions taken by environmental agencies in order to comply with current legislation. The analysis showed that during the enforcement action on the granted users, it was not possible in any of the uses to measure the flow captured, and consequently to verify if the imposed restrictions of use were taken. However, due to non-compliance with the obligation to install flowmeter and hourmeter equipment, 75% of the supervised uses were assessed and suspended, which contributed to mitigate the effects of drought in the basin.

Author Biographies

Guilherme de Barros Moreira, Universidade Federal de Itajubá

Graduado em Engenharia Sanitária e Ambiental, Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA

Carolina Barcelos Silva de Andrade, Universidade Federal de Itajubá

Graduada em Engenharia Ambiental, Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA

José Augusto Costa Gonçalves, Universidade Federal de Itajubá

Professor Associado da UNIFEI, Campus de Itabira, lecionando disciplinas no curso de Graduação em Engenharia Ambiental. Possui graduação em Geologia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, mestrado e doutorado em Geologia Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto. Foi professor efetivo do curso de Geologia da Universidade Federal do Espírito Santo. Também é membro da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, e da Associação Brasileira de Recursos Hídricos. Orienta alunos de IC e Mestrado. Coordenou projetos de pesquisa e de cooperação financiados por agências nacionais. Tem experiência na área de Geociências e Engenharia Ambiental, com ênfase em Recursos Hídricos e Geologia Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: hidrogeologia, geotecnia ambiental e investigação de áreas contaminadas. Coordenador pela UNIFEI do Mestrado Profissional em Gestão de Recursos Hídricos (ProfÁgua). Membro da Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

References

BRASIL. Lei Federal nº. 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do artigo 21 da CF, e altera o artigo 1º. da Lei 8.001 de 13.03.1990 que modificou a Lei 7.990, de 28.12.1989. Disponível em: Acesso em: 15 abr. 2019.

Gonçalves, J., Scudino, P.C.B. & Sobreira, F.G. (2005). Reservas renováveis e caracterização dos aquíferos fissurais do Leste da Zona da Mata de Minas Gerais e adjacências. Geologia USP. Série Científica, 5(1):19-27.

Gonçalves, J. A. C.; Almeida, M. S. L.; Ferreira, M. A. M.; Paiva, B. L. F. (2019). Disponibilidade de águas superficiais e subterrâneas na bacia do Rio do peixe – Itabira-MG. Res., Soc. Dev. 8(12): e528121904 ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v8i12.1904.

Lanna, A. E.; Pereira, J. S.; Silva, L. M. (1997). Análise de critérios de outorga de direito de uso da água. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS, Vitória. Associação Brasileira de Recursos Hídricos, 15 p.

Lanna, A. E. (1993). Gestão dos recursos hídricos. In: TUCCI, C.E.M. Hidrologia: ciência e aplicação. Porto Alegre: Editora da UFRGS/ABRH, p. 727-768.

Mendes, L. A. (2007). Análise dos critérios de outorga e direito de usos consuntivos dos recursos hídricos baseados em vazões mínimas e vazões de permanência. São Paulo, 187 p.

MINAS GERAIS. Decreto Estadual n° 47.383 de 02 de março de 2018. Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=45918. Acesso em: 13 nov. 2019.

MINAS GERAIS. Lei Estadual n° 13.199 de 29 de janeiro de 1999. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5309. Acesso em: 14 nov. 2019.

MINAS GERAIS. Portaria IGAM nº. 49 de 01 de julho de 2010. Estabelece os procedimentos para a regularização do uso de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=13970. Acesso em: 14 nov. 2019.

MINAS GERAIS. Portaria IGAM nº. 25 de 25 de junho de 2019. Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=49138. Acesso em: 14 nov. 2019.

MINAS GERAIS. Portaria IGAM nº. 39 de 22 de agosto de 2019. Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Vila Matias e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM n.º 25, de 25 de junho de 2019. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=49439. Acesso em: 14 nov. 2019.

MINAS GERAIS. Portaria IGAM nº. 53 de 30 de outubro de 2019. Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Vila Matias e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM n.º 39, de 22 de agosto de 2019. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=49961. Acesso em: 14 nov. 2019.

MINAS GERAIS. Deliberação Normativa CERH-MG n° 49 de 25 de março de 2015. Estabelece diretriz e critérios gerais para a definição de situação crítica de escassez hídrica e estada de restrição de uso de recursos hídricos superficiais nas porções hidrográficas no Estado de Minas Gerais. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=37775. Acesso em: 13 nov. 2019.

MINAS GERAIS. Deliberação Normativa CERH-MG n° 50 de 09 de outubro de 2015. Altera a Deliberação Normativa CERH nº 49, de 25 de março de 2015. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=39159. Acesso em: 13 nov. 2019.

MINAS GERAIS. Portaria IGAM nº. 10 de 30 de dezembro de 1998. Regulamenta o processo de outorga de direito de uso de águas de domínio do Estado. Disponível em Acesso em: 14 abr. 2019.

Tucci, C. E. M. (2004). Hidrologia: ciência e aplicação. 3ª ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS/ABRH, 943 p.

Published

28/04/2020

How to Cite

MOREIRA, G. de B.; ANDRADE, C. B. S. de; GONÇALVES, J. A. C. The inspection of the granted use of water resources in a basin declared in a critical situation of water scarcity. Case study: case study in the Suaçui River watershed - MG. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 7, p. e81973729, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i7.3729. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/3729. Acesso em: 24 dec. 2024.

Issue

Section

Exact and Earth Sciences