The inspection of the granted use of water resources in a basin declared in a critical situation of water scarcity. Case study: case study in the Suaçui River watershed - MG

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i7.3729

Keywords:

Grants; Water Resources; Water scarcity.

Abstract

In the framework of the Minas Gerais State Water Resources Policy, was published in 2015, Normative Deliberation No. 49 of March 25, 2015, amended by CERH-MG Normative Deliberation No. 50 of October 9, 2015, which establishes guidelines and general criteria for the definition of Critical Situation of Water Shortage and Restricted State of Use of Surface Water Resources in the hydrographic portions of the State of Minas Gerais. The present work aimed to analyze the effectiveness of such legislation, as a way to ensure the prevention or mitigation of damage from the occurrence of adverse hydrological events such as: preventing or minimizing the effects of drought; prevent or alleviate severe environmental degradation; meeting priority uses; and minimize impacts on multiple uses. From data obtained from the environmental agencies managing water resources, an analysis was performed on the act that declared Critical Situation of Water Shortage and State of Restricted Use in the hydrographic portion upstream of Vila Matias Station, Suaçui River basin, and the actions taken by environmental agencies in order to comply with current legislation. The analysis showed that during the enforcement action on the granted users, it was not possible in any of the uses to measure the flow captured, and consequently to verify if the imposed restrictions of use were taken. However, due to non-compliance with the obligation to install flowmeter and hourmeter equipment, 75% of the supervised uses were assessed and suspended, which contributed to mitigate the effects of drought in the basin.

Author Biographies

Guilherme de Barros Moreira, Universidade Federal de Itajubá

Graduado em Engenharia Sanitária e Ambiental, Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA

Carolina Barcelos Silva de Andrade, Universidade Federal de Itajubá

Graduada em Engenharia Ambiental, Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA

José Augusto Costa Gonçalves, Universidade Federal de Itajubá

Professor Associado da UNIFEI, Campus de Itabira, lecionando disciplinas no curso de Graduação em Engenharia Ambiental. Possui graduação em Geologia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, mestrado e doutorado em Geologia Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto. Foi professor efetivo do curso de Geologia da Universidade Federal do Espírito Santo. Também é membro da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, e da Associação Brasileira de Recursos Hídricos. Orienta alunos de IC e Mestrado. Coordenou projetos de pesquisa e de cooperação financiados por agências nacionais. Tem experiência na área de Geociências e Engenharia Ambiental, com ênfase em Recursos Hídricos e Geologia Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: hidrogeologia, geotecnia ambiental e investigação de áreas contaminadas. Coordenador pela UNIFEI do Mestrado Profissional em Gestão de Recursos Hídricos (ProfÁgua). Membro da Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

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Published

28/04/2020

How to Cite

MOREIRA, G. de B.; ANDRADE, C. B. S. de; GONÇALVES, J. A. C. The inspection of the granted use of water resources in a basin declared in a critical situation of water scarcity. Case study: case study in the Suaçui River watershed - MG. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 7, p. e81973729, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i7.3729. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/3729. Acesso em: 18 nov. 2024.

Issue

Section

Exact and Earth Sciences