Public policies for the LGBT population
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i15.37617Keywords:
Human Rights; Public policy; LGBT.Abstract
This article aims to provide the existing tools to face the struggle for human rights and public policies for the lesbian, gay, bisexual and transvestite (LGBT) population, listing how challenging their implementation is. Also bringing the rescue of one of the actions that are already being developed in the search for these rights, focusing on the health area. For this, a historical retrospective was made since the invention of the unified health system (SUS), a health system that should serve the entire population without distinction, however, it is not about the reality faced, so that it is necessary to have that LGBT people are also part of the “all” in question. The objective of the study was to deal with public policies in Brazil for the LGBT community, from the perspective of the need for more robust and effective laws aimed at the LGBT public in the field of public health, through the concept of equity, and using the mechanism of Human Rights. Humans. Thus, it was mentioned the actions that the Executive Branch, with the support of the Judiciary, can take to correct these distortions. As a result, it is concluded that the difficulties encountered by the LGBT population collide with the strong rejection of the Legislative Power, which, dominated by conservative and non-partisan benches, prevents any social advance for the LGBT population from becoming legal recognition through laws that, directly or indirectly benefit this part of society.
References
Albuquerque, G. A., Garcia, C. D. L., Alves, M. J. H., Queiroz, C. M. H. T. D., & Adami, F. (2013). Homossexualidade e o direito à saúde: um desafio para as políticas públicas de saúde no Brasil. Saúde em Debate, 37, 516-524.
Brasil (2011). Ministério da Saúde. Portaria 2836 Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais / Ministério da Saúde. Brasília, Ministério da Saúde.
Brasil, Ministério da Saúde. (2011). Portaria MS 2979 Transferência de recursos para Estados e Distrito Federal para qualificação da gestão no SUS, especialmente para a Política Participa SUS / Ministério da Saúde. Brasília, Ministério da Saúde.
Brasil (2011) Ministério da Saúde. Portaria MS 2837 Redefine o Comitê Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Brasília, Ministério da Saúde.
Borges, A. T., Estrela, N. M. F., & Felix, M. O. S. D. (2017). Políticas de saúde para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil: em busca de universalidade, integralidade e equidade.
Carvalho, L. S., & Philippi, M. M. (2013). Percepção de lésbicas, gays e bissexuais em relação aos serviços de saúde. Universitas. Ciencias da Saude, 11(2).
Da Silva, T. A., Gutierrez, D. M. D., Honorato, E. J. S. A., Fonseca, I. M. H., & Martins, A. A. (2018). Movimento LGBT, políticas públicas e saúde. Amazônica-Revista de Psicopedagogia, Psicologia escolar e Educação, 21(1, Jan-Jun), 191-208.
de Oliveira Duarte, M. J. (2014). Diversidade sexual, políticas públicas e direitos humanos: saúde e cidadania LGBT em cena. Temporalis, 14(27), 77-98.
dos Santos, E. L., Prigol, A. C., de Araújo Lasmar, S., & Zandoná, N. S. (2020). Dificuldades enfrentadas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros ao atendimento no Programa de Saúde da Família. Research, Society And Development, 9(9), e193997024-e193997024.
Fraser, N. (2006). Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Cadernos de Campo (São Paulo-1991), 15(14-15), 231-239.
Laurentino, A. C. N. (2015). Políticas Públicas de saúde para a população LGBT: da criação do SUS à implementação da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT (Doctoral dissertation, EPSJV).
Mello, L., Perilo, M., Braz, C. A. D., & Pedrosa, C. (2011). Políticas de saúde para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil: em busca de universalidade, integralidade e equidade. Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro), 7-28.
Mello, L., Brito, W., & Maroja, D. (2012). Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: notas sobre alcances e possibilidades. Cadernos pagu, 403-429.
Motta, J. I. J. (2016). Sexualidades e políticas públicas: uma abordagem queer para tempos de crise democrática. Saúde em Debate, 40, 73-86.
Negreiros, F. R. N. D., Ferreira, B. D. O., Freitas, D. D. N., Pedrosa, J. I. D. S., & Nascimento, E. F. D. (2019). Saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: da formação médica à atuação profissional. Revista Brasileira de Educação Médica, 43, 23-31.
Santana, A. D. D. S., Lima, M. S. D., Moura, J. W. D. S., Vanderley, I. C. S., & Araujo, E. C. D. (2020). Dificuldades no acesso aos serviços de saúde por lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Rev. enferm. UFPE on line, 1-12.
Silva, A. D. C. A. D., Alcântara, A. M., Oliveira, D. C. D., & Signorelli, M. C. (2020). Implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT) no Paraná, Brasil. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, 24, e190568.
Ventura, M. (2010). A transexualidade no tribunal: saúde e cidadania. In A transexualidade no tribunal: saúde e cidadania (pp. 166-166).
WOOD, E. M. (2003). Democracia e capitalismo: a renovação do materialismo histórico. Ed. Boitempo Editorial, 177-180.
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