The Covid-19 pandemic and the reflection on wills in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i17.38688

Keywords:

Will; Covid-19; Succession.

Abstract

The Covid-19 pandemic changed the lives of many people, caused countless deaths and brought a series of problems to all countries, not only in the area of public health, but also in various sectors, impacting, directly and indirectly, the survival of various populations. This article portrays some of this problem, specifically with regard to the increase in the number of wills made in Brazil during the first months of the disease in 2020. The objective of the work is also to address the different types of wills present in the Brazilian Civil Code 2002 and, in a very objective way, try to explain when each type can be used. For that, a broad bibliographical research was carried out, through doctrines and articles published on the internet on the subject in question. Therefore, the work brings a reflection on what can be improved to reduce the formalities in the preparation of wills and clarify the various types of wills and what is most appropriate for each situation.

References

Almeida, M. (2021). COVID-19 aumenta a busca por testamentos e planos para a herança. revista exame. https://invest.exame.com/mf/covid-19-impulsiona-busca-por-testamentos-e-planos-de-sucessao

Amari, M. L. (2020). Testamento e a covid-19. Portal ambito jurídico. Https://ambitojuridico.com.br/noticias/testamento-e-a-covid-19/

Brasil. (2002). Lei nº 10.406. Institui o Código Civil. Brasília. http://www.planalto.gov.br/ccIVIL_03/Leis/2002/L10406.htm

Botelho, L. L. R., Cunha, C. C. de A., & Macedo, M. (2011). O método da revisão integrativa nos estudos organizacionais. Gestão e Sociedade, 5(11), 121–136. https://doi.org/10.21171/ges.v5i11.1220

Carvalho, A. de M. (2020). Testamentos em época de coronavírus. Portal Migalhas. https://www.migalhas.com.br/depeso/323706/testamentos-em-epoca-de-coronavirus

Castro, C. dos S., & Lessa, M. V. (2017). Testamento militar. Portal Jus. https://jus.com.br/artigos/62289/testamento-militar

Cruz, A. C. (2021). Testamentos de emergência durante a pandemia do covid-19. Instituto de Aperfeiçoamento e Prática Jurídica. https://www.iapj.com.br/colunas/testamentos-de-emergencia-durante-a-pandemia-do-covid-19

Dadalto, L. (2020). O papel do testamento vital na pandemia da COVID-19. Blog Testamento Vital. https://www.testamentovital.com.br/post/o-papel-do-testamento-vital-na-pandemia-da-covid-19

Feferbaum, M., & Queiroz, R. M. R. (2022). Metodologia da Pesquisa em Direito: técnicas e abordagens para elaboração de monografias, dissertações e teses. (2ª ed.). São Paulo: Saraiva Jur.

Fontes, J. (2020). Cartórios do PR registram aumento de 70% em testamentos por causa do coronavírus. Gazeta do Povo. https://www.gazetadopovo.com.br/parana/cartorios-aumento-testamentos-coronavirus/

Franklin, S. (2017). Resumo Completo de Direito das Sucessões. Jus Brasil. https://samuelfranklin.jusbrasil.com.br/artigos/588658998/resumo-completo-de-direito-das-sucessoes

Frattari, M. B., & Canela, K. C. (2021).O testamento ordinário como alternativa ao planejamento sucessório em tempos de pandemia. Revista de Direito de Família e Sucessão. https://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/7849

Garbin, A. (2017). testamento cerrado e suas peculiaridades. jus brasil. https://alvarogarbin.jusbrasil.com.br/artigos/527794317/testamento-cerrado-e-suas-peculiaridades

Henriques, A., & Medeiros, J. B. (2017). Metodologia científica na pesquisa jurídica. (9. ed., rev. e reform.). Atlas.

Jesus, M. C. S. de. (2022). Testamento particular excepcional e pandemia da Sars Covid-19 à luz do Código Civil Brasileiro de 2002. Universidade Católica do Salvador. http://ri.ucsal.br:8080/jspui/bitstream/prefix/4854/1/TCCMONIQUEJESUS.pdf

Koche, J. C. (2015). Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e iniciação à pesquisa. (34. ed.). Vozes.

Lôbo, P. (2013). Direito civil: sucessões. Saraiva.

Nader, P. (2013). Curso de direito civil: direito das sucessões. Forense.

Neto, E. A. M., & Brito, L. S. L. (2020). A confirmação do testamento particular durante a crise da Covid-19. Portal Conjur. https://www.conjur.com.br/2020-mai-09/direito-civil-atual-confirmacao-testamento-particular-crise-covid-19

Nevares, A. L. M. (2020). Como fazer testamento em momento de isolamento social. Instituto Brasileiro de Direito de Família.

https://www.ibdfam.org.br/artigos/1393/Como+fazer+testamento+em+momento+de+isolamento+social

Paes, M. A. V. S. (2017). Testamento segundo o Código Civil Brasileiro. DireitoNet. https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/10046/O-testamento-segundo-o-Codigo-Civil-Brasileiro

Paula, F. de P. (2017). Formas de Testamento. Jus Brasil. https://mafeguimaraes.jusbrasil.com.br/artigos/518930873/formas-de-testamento

Pereira, R. da C. (2020). Descomplicando o Direito de Família e Sucessões em tempo de pandemia. AASP. https://www.aasp.org.br/em-pauta/descomplicando-o-direito-de-familia-e-sucessoes/

Rother, E.T. (2007). Revisão sistemática da literatura X revisão narrativa. Acta Paul Enferm., 20 (2), v-vi. https://doi.org/10.1590/S0103-21002007000200001

Silva, A. B. DA., & Silva, B. S. DA., & Chincolli, V. K. (2020). o testamento em tempos de pandemia e isolamento social. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. http://conhecimento.tjrj.jus.br/documents/5736540/7186707/otestamentoemtemposdepandemia.pdf

Silva, R. O. (2018). as formas especiais de testamento no Código Civil Brasileiro. JUS BRASIL. https://rafahel.jusbrasil.com.br/artigos/669194973/as-formas-excepcionais-de-testamento-no-codigo-civil-brasileiro

Tartuce, F. (2020). Testamentos e pandemia. Portal Migalhas. https://www.migalhas.com.br/coluna/familia-e-sucessoes/336828/testamentos-e-pandemia.

Tartuce, F. (2019). Direito Civil: direito das sucessões. (12. ed.). Forense. v.6.

Veloso, Z. (2006). Novo Código Civil comentado. Saraiva.

Veloso, Z. (2019). Arquitetura do planejamento sucessório.( 2. ed.). Fórum.

Venoza, S. DE S. (2011). DirEITO CiviL: Direito de Família. (11 ed.). Atlas.

Vergara, S. C. (2012). Métodos de pesquisa em administração. (5. ed.). Atlas.

Vilas-Bôas, R. M. (2018). Os testamentos especiais na sucessão testamentária. Conteúdo Jurídico. https://www.megajuridico.com/os-testamentos-especiais-na-sucessao-testamentaria/

Published

20/12/2022

How to Cite

MAIA, J. W.; MAIA, A. de F. The Covid-19 pandemic and the reflection on wills in Brazil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 17, p. e54111738688, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i17.38688. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/38688. Acesso em: 25 dec. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences