The Development of Public Health Policies for the LGBTQIA+ Public in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i17.39226Keywords:
Public Policies; Health Policies; LGBTQIA people; Sexual and gender minorities.Abstract
Introduction: Various particularities and guarantees arising from the issue of LGBT rights are observed. Several public health policies have been implemented by the federal government to address the specific issues of this population. However, the disparity in treatment suffered by these individuals in the public network, added to the high rates of violence and discrimination suffered by the population, ends up remaining constant and thus creates a challenge for public institutions. The objective of the study is to carry out a critical analysis of the effectiveness of public policies for the LGBTQIA+ population in recent decades. Methodology: This is an integrative literature review carried out through the Scielo and BVS databases containing publications between 2009 and 2022. Results: For the composition of the sample, 7 scientific articles were selected following the inclusion and exclusion criteria, in addition to theoretical books and materials from the Ministry of Health obtained throughout the research. Conclusion: Despite the progress of services in meeting the demands of the LGBTQIA+ population, in practice, there are still gaps in the implementation of policies to meet them. Therefore, public health policies should be more precise and effective to reach all citizens and, consequently, promote an improvement in the health condition and vulnerability of the LGBT community.
References
Albernaz, R. O., & Kauss, B. S. (2015). Reconhecimento, Igualdade Complexa e Luta por Direitos à População LGBT Através das Decisões dos Tribunais Superiores no Brasil. Revista Psicologia Política, 15(34), 547–561.
Alves, A. K. da S., Silva, M. A. M., Silva, Y. S., Amorim, V. M. S., Ramos, V. M. do N., Barros, A. N., & Guimarães, A. M. de L. (2022). Políticas públicas de saúde na atenção à população LGBTQIA+. Research, Society and Development, 11(12), e507111234851. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i12.34851
Brasil. (2022). Biblioteca virtual de enfermagem-COFEN. Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, Brasília.
Brasil. (2008a). Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Brasil sem homofobia: programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT e promoção da cidadania homossexual. Brasília.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Título VIII – Da Ordem Social, Seção II – Da Saúde – artigo 196-200, 1988. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.836 de 1 de dezembro de 2011. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Diário Oficial da União. 2 Dez 1999.
Brasil. Ministério da Saúde. (2004). Brasil sem Homofobia: Programa de Combate a Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual. Brasília, DF.
Brasil. (2009). Ministério da Saúde. Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Brasília, DF.
Brasil. Ministério da Saúde. (2008 a). Saúde da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Rev. Saúde Pública, 42(3), 570-573.
Brasil. (2013). Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Brasília.
Brasil. Presidência da República. (1990). Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Brasil. (2009b). Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SDH). Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) Brasília, 2009a. Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Brasília.
CONSELHO Nacional de Combate à Discriminação. Brasil Sem Homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e promoção da cidadania homossexual. Brasília : Ministério da Saúde, 2004
de Lima, R. A. F., & Salgueiro, C. D. B. L. (2022). Atenção à saúde da população LGBTQIA+ visando o acesso integral aos serviços de saúde. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento , 11 (12), e376111234597-e376111234597
de Souza, M. T., da Silva, M. D., & de Carvalho, R. (2010). Revisão integrativa: o que é e como fazer. Einstein (São Paulo), 8(1), 102–106. https://doi.org/https://doi.org/10.1590/S1679-45082010RW1134
Irineu, B. A. (2014). 10 anos do programa brasil sem homofobia: notas críticas. Temporalis, 14(28), 193–220. https://doi.org/10.22422/2238-1856.2014v14n28p193-220
Lima, A. S. (2019). Observatório LGBT – direito à cidade e a diversidade no plano de desenvolvimento urbano e integrado da região metropolitana do Rio de Janeiro. Repositorio.enap.gov.br. https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4174.
Lionço, T. (2009). Atenção integral à saúde e diversidade sexual no Processo Transexualizador do SUS: avanços, impasses, desafios. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 19(1), 43–63. https://doi.org/10.1590/s0103-73312009000100004.
Mazzuoli, V. de O. (2017). Curso de Direitos Humanos (4a ed.) [Review of Curso de Direitos Humanos]. Editora Método.
Melo, I. R., Amorim, T. H., Garcia, R. B., Polejack, L., & Seidl, E. M. F. (2020). O Direito à Saúde da População LGBT: Desafios Contemporâneos no Contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Revista Psicologia E Saúde, 63–78. https://doi.org/10.20435/pssa.vi.1047.
Mello, L., Avelar, R. B., & Maroja, D. (2012). Por onde andam as políticas públicas para a população LGBT no Brasil. Sociedade E Estado, 27(2), 289–312.
Ministério da Saúde. Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Portaria n° 675/GM/2006. Revogada pela Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 mar. 2006.
Piovesan, F. (2013). Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional (Saraiva, Ed.; 14o ed.) [Review of Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional]. http://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/17973/material/Fl%C3%A1via%20Piovesan%20DH%20Direito%20Constitucional.pdf
Polejack, L., Totugui, M., Gomes, P., & Conceição, M. (2015). Atuação do psicólogo nas políticas públicas de saúde: caminhos, desafios e possibilidades. Psicologia e políticas públicas na saúde: Experiências, reflexões, interfaces e desafios (1a ed., pp. 31-48): Rede Unida.
Silva, A. C. A., Alcântara, A. M., Oliveira, D. C., & Signorelli, M. C. (2020). Implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT) no Paraná, Brasil. Interface Scielo, v. 24.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Luiza Oliveira Martins; Thayna Kathleen Pereira Martins de Paula; Isabella Constância de Faria Monteiro; Marina Pacheco Teles; Izadora Menezes Luna; Luiza Carolina de Souza Teixeira; Mauro Marques Lopes; Rafaela Amaral Matos; Jean Lucas Bernardes Frois; Iago Matheus de Carvalho Morandi
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.