Accounting in the Third Sector: a study on the origin and application of government Resources in School
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i4.41008Keywords:
Third Sector; Origin and application of resources; Municipal schools.Abstract
The third sector consists of non-profit and non-state entities, which develop and offer goods and services directed to the well-being of a society or community. This research is delimited on the theoretical aspects that refer to accounting in the Third Sector, especially to schools, the objective was to know and identify the origin and application of government resources intended for public schools of the municipal school system of Augustinópolis - TO. Methodologically, this article is an exploratory study, of a documentary nature with a qualitative approach, seeking to identify how these governmental resources are being applied within these school units. To the results, in relation to the origin and application of resources, it was noted that not all school units have an Association of Parents and Teachers, to which are inserted the Executing Units that are responsible for receiving and applying the resources coming from the government. In addition, it was noticed that the resources applied for educational purposes in the public teaching units come from taxes, such as federal, state and municipal taxes. In short, it is considered that this article will contribute significantly to the general public, since it analyzes from the origin of government resources to their applicability in basic education.
References
Afonso, J. R. R., Correia, C. A., Ramundo, J. C. M., David, M. D., Araújo, E. A., Santos, R. M. (1998). Municípios, Arrecadação e administração tributária: quebrando tabus. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, 5(10), 3-36.
Aguiar, M. A. S. (2009). Conselhos escolares Espaço de cogestão da escola. Revista Retratos da Escola, Brasília, 3(4), 173-183.
Amaro, L. S. (2011). Direito tributário brasileiro. (21ª. ed.), Saraiva Educação SA.
Cavalcante, D. L. (2006). Dos Tributos para as Finanças Públicas: Ampliação do Foco. Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC. Ceara. 71.
Castro, J. A. (2001). Avaliação do processo de gasto público do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Planejamento e Políticas Públicas, IPEA, Rio de Janeiro, n. 24.
Caldas, E. L., Silva, G. H. P. (2000). Contribuição de Melhoria. In: Dicas Instituto Pólis-Ideias para a ação municipal, nº 152. São Paulo.
Código Civil. (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do. Art. 150 da Constituição Federal de 16 de julho de 1934. https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10616954/artigo-150-da-constituicao-federal-de-16-de-julho-de-1934
Código Civil. (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. (de 16 de julho de 1934). Dispõe sobre o capítulo II: Da Educação e da Cultura. Art. 150º e 151º. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm
Código Civil. (1946). Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Dispõe sobre o título I: Da Lei de Orçamento. Art. 2º. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Código Civil. (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Título VII. Dos Recursos financeiros. Art. 68º e 69º. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Código Civil. (1998). Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre o capitulo I: das Organizações Sociais. Art. 1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm
Código Civil. (2002). Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Dispõe sobre o capitulo III: das Associações. Art. 54. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm
Código Civil. (2002). Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 13.151, de 28 de julho de 2015. Dispõe sobre o Capítulo III, das Fundações. Art. 62. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13151.htm
Código Civil. (2006). Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. art. 60º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm
Código Civil. (2009). Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre o capitulo I: A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social. Art. 1. e Art. 2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12101.htm
Código Tributário Nacional. (1966). Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Título III. Impostos. Art. 16º. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm
Código Tributário Nacional. (1966). Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Sistema Tributário Nacional. Art. 3º. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm
Código Tributário Nacional. (1966). Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Título IV. Taxas. Art. 77º. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm
Constituição Federativa do Brasil. (1988). Art. 212. Brasília: Senado Federal. https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10649122/artigo-212-da-constituicao-federal-de-1988
Constituição Federativa do Brasil. (1988). Constituição. Brasília, DF: Senado, 1998. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Egami, C. Y., Souza, R. F. A., Magalhães, M. T. Q., Costa, E. J. S. C., Alves, M. F. B., Yamashita, Y. (2006). Panorama das Políticas Públicas do Transporte Escolar Rural. Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes – CEFTRU. Brasília, p. 1-12.
FNDE. (2013). Curso PDDE/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Secretaria de Educação a Distância – (5 ª ed.), atual.- Brasília: MEC, FNDE.
FNDE, Fundo de Desenvolvimento da Educação. (2018). Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018. Publicado no DOU de 1.3.2018, seção 1, pág. 30. https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/11499-resolução-nº6,-de-27-de-fevereiro-de-2018
FNDE, Ministério da Educação. (2019). Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação. https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/itemlist/user/13-assessoria-de-comunica��o-social-do-fnde?start=40
Freitas, N. K., & Rodrigues M. H. (2008). O LIVRO DIDÁTICO AO LONGO DO TEMPO: A FORMA DO CONTEÚDO. DAPesquisa, Florianópolis, 3(5), 300-307.
FUNDEB. (2008). Manual de Orientação. Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição do Salário-Educação. Brasília-DF. https://educacao.mppr.mp.br/arquivos/File/publicacoes/fundeb/fundeb_manual_de_orientacao_mec_2008a.pdf
Gasparini, C. E., & Miranda, R. B. (2006). Evolução dos aspectos legais e dos montantes de transferências realizadas pelo Fundo de Participação dos Municípios. Texto para Discussão nº 1243. IPEA, Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília. 1-45.
Godoy, A. S. (1995). Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. RAE – Revista de Administração de Empresas, São Paulo, 35(2), 57-63.
Haddad, R. C., & Mota, F. G. L. (2010). Contabilidade pública. Departamento de Ciências da Administração/UFSC, CAPES, Florianópolis.152 p.
Leonetti, C. A. (1998). A Contribuição de Melhoria na Constituição de 1988. CPGD da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis.
Lima, M. F., Oliveira, M. S., Guardacheski, A. P. (2016). Avanços e desafios no processo de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional. Araraquara, 20(2), 301-321.
Lisboa, A. M. (2003). Terceiro setor. In: CATTANI, A.D. (Org.). A outra economia. Veraz, Porto Alegre.
Marconi, M. A., & Lakatos, E. M. (2003). Fundamentos de Metodologia Científica. (5ª. ed.) - São Paulo: ATLAS.
Matias, J. P. (2008). Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas.
Menezes, E. T., & Santos, T. H. (2001). Verbete FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - Educabrasil. São Paulo. https://www.educabrasil.com.br/fnde-fundo-nacional-de-desenvolvimento-da-educacao/
Ministério da Educação – MEC. (2007). Programa Nacional de Saúde do Escolar amplia atendimento. http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/3700-sp-2112180756
Ministério da Educação. (2017). FNDE. https://www.fnde.gov.br
Ministério da Educação – MEC. (2017). Fundeb-apresentação. Brasília, DF. http://www.fnde.gov.br/
Militão, S. C. N. (2011). FUNDEB: MAIS DO MESMO? Nuances: estudos sobre Educação, Presidente Prudente. São Paulo, 18(19), 124-135.
Oliveira, R. P. (2002). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã (2ª. ed).
Oliveira, R. P., & Araújo, G. C. (2005). Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação. n. 28. 1-20.
Ribeiro, A. L. P., Ceratti, S., Broch, D. T. (2013). Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a participação da agricultura familiar em municípios do Rio Grande do Sul. Revista Gestão e Desenvolvimento Em Contexto- Gedecon, Rio Grande do Sul, 1(01), 1-14.
Santos, F. C. S. (2011). Orçamento público. (1ª. ed.) Clube de Autores. Managed.
Santos, I. M. (2006). Política de financiamento da educação e participação da comunidade na gestão da escola. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. 22(2), 315-329.
Sachsida, A. (2011). Como os impostos afetam o crescimento econômico. Brasil: Economia e Governo. Brasília. http://www.brasil-economia-governo.org.br/wp-content/uploads/2011/03/como-os-impostos-afetam-o-crescimento-economico1.pdf
Souza, C. M. J., & Medeiros, C. A. (2013). Contabilidade na Escola. (4ª. ed.). Rede e-Tec Brasil. Cuiabá: Universidade Federal do Mato Grosso.
Souza, M. L., Alves, F., Carvalho, M. V. P. (2015). Condições de Ensino das Escolas Municipais Brasileiras e o Resultado da Redistribuição Intraestadual de Recursos do Fundeb. Em aberto, Brasília, 28(93), 85-99.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Jayana Araújo Viana; Sabrina Soares Pereira Barbosa; Rafaela Brito da Silva; Janayna Araújo Viana; Ricardo Gomes da Silva; Greice Aparecida Martins Santos; Maria Lúcia Paulino Silva Sousa
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.