Implementation of Public Educational Policies for the Inclusion of Persons with Disabilities in Professional Education: CEFET-RN and TEC NEP Action

Authors

  • Eva Lídia Maniçoba de Lima Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Gande do Norte
  • Olívia Morais de Medeiros Neta Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v7i11.417

Keywords:

Educational policy; Inclusion; Disabled people; Professional education.

Abstract

At the same time as the change in the institutional structure of the Federal Technical School of Rio Grande do Norte (ETFRN), for the Federal Center of Technological Education of Rio Grande do Norte (CEFET-RN), the TEC NEP action - Education, Technology and People with Special Educational Needs (BRASIL, 2000). In this scenario, this paper aims to present institutional actions carried out under the CEFET-RN, in line with the guidelines of the TEC NEP Program in the period between 1999 and 2007. This is an exploratory survey conducted by of documentary analysis and bibliographical review from the studies of Cunha (2016) and Musse (2005). TEC NEP emerge on the national scene in order to carry out the proposal for education for all (UNESCO, 1994) providing opportunities for the inclusion of students with disabilities, also in the Federal Professional Education Network. As a result of this research, it is possible to highlight the promotion of periodic events and formative activities such as the Continuing Teacher Education Program for an inclusive educational system and the training course for inclusive methodological strategies. Thus, institutional actions involving the school community in discussing issues related to the inclusion of Persons with disabilities in CEFET-RN, in line with the main objectives of the TEC NEP Program, became evident even before implementation at the national level.

References

BRASIL. Leis, Decretos. Lei nº 8.948 de 08 de dezembro de 1994. Disponível em http://www.presidencia.gov.br/ccivil/Leis/L8948.htm.

BRASIL. Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em< http://www.in.gov.br/mp_leis/leis_texto>. Acesso em 09/05/2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Programa TEC NEP – Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educativas Especiais. Brasília, DF: MEC, 2000.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n.º 3.128 de 24 de dezembro de 2008. Define que as Redes Estaduais de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual sejam compostas por ações na atenção básica e Serviços de Reabilitação Visual. Brasília, 2008. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt3128_24_12_2008.html> Acesso em: 12/04/2018.

BRASIL. Lei nº 13.409. Reserva de vagas para Pessoas com Deficiência nas Instituições Federais de Ensino. Brasília, dezembro de 2016

CAMELO, Gerda Lúcia Pinheiro; MOURA, Dante Henrique Moura. Interfaces legais, políticas, pedagógicas e administrativas na trajetória do CEFET-RN. In: PEGADO, Erika Araújo da Cunha (org.). A trajetória do CEFET-RN: do início do século XX ao alvorecer do século XXI. Natal, Editora do CEFET-RN, 2006.

CIAVATTA, M. A formação integrada: a escola e o trabalho como lugares de memória e de identidade. Trabalho necessário. Niterói, n.3,2005. Disponível em: http://www.uff.br/trabalhonecessario/images/TN_03/TN3_CIAVATTA.pdf Acesso em 15/05/2018.

CUNHA, Ana Lídia Braga. O programa TEC NEP e sua implementação na Rede Federal de educação profissional, científica e tecnológica: ressonâncias acadêmicas, limites e desafios. Dissertação de Mestrado em Educação Profissional. Natal: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. 2016.

FARIA, Susan. Ministério quer maior número de alunos especiais na rede federal de ensino. Brasília, 2005. Disponível em <http://portal.mec.gov.br/busca-geral/209-notícias> Acesso em: 08/05/2018.

GEBRIN, Sophia. Ministério da Educação. Estudo propõe livro infantil contra preconceito. Brasília, 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/busca-geral/209-noticias/564834057/2579 > Acesso em: 08/05/2018.

GEBRIN, Sophia. Ministério da Educação. Educação inclusiva: curso em cada região. Brasília, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/busca-geral/205-noticias/1349433645/7841-sp-1139862050 > Acesso em: 08/05/2018.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2002.

JANNUZZI, Gilberta de M. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI – Ed. Autores Associados, São Paulo, 2004

LEITÃO, José. MEC desenvolve educação tecnológica e profissional inclusiva. Brasília, 2005. Disponível em<http://portal.mec.gov.br/busca-geral/208-noticias/564834057/2579-sp-648848640> Acesso em: 08/05/2018.

MAZZOTTA, Marcos J.S. Educação Especial no Brasil: História e Políticas Públicas. São Paulo. Ed. Cortez, 2011.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. – São Paulo: Hucitec, 2014.

MOURA, D.H. Educação básica e educação profissional e tecnológica: dualidade histórica e perspectiva de integração. Holos, Natal, v.2, p. 1-27, 2007. Disponível em: <http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/viewFile/11/110>Acesso em: 16 maio. 2018.

MUSSE, N. S. O. A educação profissional de Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais no CEFET-RN sob a luz do Decreto 5154/2004. IN: anais do Seminário Nacional Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais – Programa TEC NEP. Brasília- DF, 2006. p. 86.

MUSSE, N. S. O. et al. A opinião da comunidade escolar sobre a reserva de vagas para acesso de Pessoas com Deficiência no CEFET-RN. IN: anais do Seminário Nacional Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais – Programa TEC NEP. Brasília- DF, 2006b. p. 91-92.

MUSSE, N. S. O. et al. Dificuldades para o mapeamento das Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais no CEFET-RN. IN: anais do Seminário Nacional Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais – Programa TEC NEP. Brasília- DF, 2006c. p. 112-113.

MUSSE, N. S. O. et al. Programa de formação continuada de docentes para um sistema educacional inclusivo. In: Anais do 3 Congresso Brasileiro de Extensão Universitária, 2006d. v. 1. p. 1-10.

MUSSE, N. S. O. ; MOREIRA, A. A. . Estratégias metodológicas para o ensino de tema de geociências na educação básica para alunos com deficiência visual. In: I CONNEPI - Congresso de pesquisa e Inovação da rede Norte e Nordeste de Educação Tecnológica, 2006, Natal. anais do I CONNEPI - Congresso de pesquisa e Inovação da rede Norte e Nordeste de Educação Tecnológica. Natal: Editora do CEFET-RN, 2006e. v. 1.

SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 24.ed.São Paulo: Cortez, 2016.

SILVA, Luzia Guacira dos Santos. Educação inclusiva: práticas pedagógicas para uma escola sem exclusões. 1 ed. São Paulo: Paulinas, 2014. Coleção pedagogia e educação.

SOUZA, Ana Júlia. Ministério da Educação. CEFET-RN promove curso de educação inclusiva. Brasília, 2006. Disponível em:< http://portal.mec.gov.br/busca-geral/209-noticias/564834057/6581-sp-93801084> Acesso em: 05 maio. 2018.

SOUZA, Ana Júlia. Curso em educação profissional inclusiva. Brasília, 2008. Disponível em: :< http://portal.mec.gov.br/busca-geral/210-noticias/1448895310/9997-sp-430525140> Acesso em 08 maio. 2018.

Published

31/05/2018

How to Cite

LIMA, E. L. M. de; MEDEIROS NETA, O. M. de. Implementation of Public Educational Policies for the Inclusion of Persons with Disabilities in Professional Education: CEFET-RN and TEC NEP Action. Research, Society and Development, [S. l.], v. 7, n. 11, p. e4711417, 2018. DOI: 10.33448/rsd-v7i11.417. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/417. Acesso em: 8 mar. 2021.

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