Evaluation of knowledge about NBCAL by pharmacists and the illegal commercial promotion of breastmilk substitutes in pharmacies in a city in the countryside of Paraná

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v12i5.41868

Keywords:

Food industry; Child nutrition; Legislation, food.

Abstract

Objectives: to monitor the commercial promotion of breastmilk substitutes (focusing on the growing-up milk) and to assess pharmacists' knowledge about the NBCAL. Methods: cross-sectional article, conducted through direct observation in pharmacies and interviews using structured questionnaires with commercial dispensing pharmacists in the city of Toledo/PR, starting in june and ending in november 2021. Descriptive statistics were used for data analysis. Results: 58% of the pharmaceutical establishments in Toledo infringe the NBCAL, and the most common infractions are those related to the lack of mandatory wording on breast milk substitutes. The most common illegal commercial promotion strategies were: price discount, special display, sale linked to other products, prizes and giveaways. Nestle and Danone were the companies with the largest number of violations of the law. The growing-up milk was the product with the highest number of infractions related to commercial promotion. 50% of the interviewed pharmacists do not know about the NBCAL. Conclusions: it is necessary to invest in education (from graduation to professional qualification courses) to avoid the advance of infant weaning and obesity, linked to abusive marketing from industries that produce breast milk substitutes.

Author Biographies

Juliane Fernandes de Lima, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Mestra em Ciências Farmacêuticas. Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Cascavel/PR.

Luciana Oliveira de Fariña, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutora em Ciência e Tecnologia de Alimentos. Docente do mestrado em Ciências Farmacêuticas Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)

Márcia Regina Simões, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutora em Engenharia de Alimentos. Docente do mestrado em Ciências Farmacêuticas Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)

References

Brandão, A. (2010). Há farmacêuticos para todas as farmácias. https://www.cff.org.br/noticia.php?id=585#:~:text=Not%C3%ADcias%20do%20CFF,-H%C3%A1%20farmac%C3%AAuticos%20para&text=%E2%80%9CO%20que%20existe%20n%C3%A3o%20%C3%A9,acrescentou%20o%20dirigente%20do%20CFF

Brasil. (1990). Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm

Brasil. (2006). Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006. Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e produtos de puericultura correlatos. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11265.htm

Brasil. (2007). Instrução Normativa nº 28. 12 de junho de 2007. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2007&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=104

Brasil. (2019). Decreto n. 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências. https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/decretos/decreto-no-9-579-de-22-de-novembro-de-2018

Brasil. (2021a). Projeto de lei, 2020. Determina que os hipermercados, supermercados e similares, destaque em local separado as embalagens de produtos de composto lácteo e seus derivados das de leite integral em pó. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/147262/pl_43-2021.pdf

Brasil. (2021b). Parecer nº, de 2021, da comissão de direitos humanos e legislação participativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.828, de 2019, do Senador Confúcio Moura, que altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Protetores de Mamilo (NBCAL), para dispor sobre embalagem, rotulagem e promoção comercial de composto lácteo. https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012064#:~:text=O%20primeiro%20acrescenta%20%C3%A0%20Lei,idade%2C%20al%C3%A9m%20de%20determinar%20que

Cordeiro, L. C., Sá, N. N. B., Gomes, D. L., Santos, M. P., & Boccolini, C. S. (2022). Fatores associados ao cumprimento da NBCAL em estabelecimentos de Belém. Research, Society and Development. 11(1), 1-18. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i1.25008

Dantas, N. J. A. (2021). A NBCAL e as implicações na atuação profissional do farmacêutico. http://www.ibfan.org.br/documentos/outras/A_NBCAL_e_as_implicacoes.pdf

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. (2018). Gato por lebre. https://idec.org.br/materia/gato-por-lebre-0

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. (2020). Em defesa da amamentação e da alimentação complementar saudável. https://idec.org.br/defesa-da-amamentacao/monitoramento

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. (2022). Idec vai à Justiça contra Nestlé, Mead Johnson e Danone. https://idec.org.br/noticia/idec-vai-justica-contra-nestle-mead-johnson-e-danone

Leão, D. O. D., & Gubert, M. B. (2019). Precisamos conversar sobre os chamados compostos lácteos. DEMETRA: Aliment Nutr Saúde. 14(1), 1-8. https://doi.org/10.12957/demetra.2019.43609

Lima, J. F, Fariña, L. O., & Simões, M. R. (2021). O composto lácteo e o risco inerente à saúde infantil. Brazilian J Dev. 7(12), 114870-114885. 10.34117/bjdv7n12-314

Pereira, A. S., Shitsuka, D. M., Parreira, F. J., & Shitsuka, R. (2018). Metodologia da pesquisa científica. UFSM. https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/358/2019/02/Metodologia-da-Pesquisa-Cientifica_final.pdf

Porta, R. P., D’errico, M. A., Chapin, E. M., Sciarretta, I., & Delaini, P. (2019). Investigation Into the Pharmacist’s Role in Breastfeeding Support in the “Roma B” Local Health Authority in Rome. Journal Of Pharmacy Technology. 35(3), 91-97. http://dx.doi.org/10.1177/8755122518823022

Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (2007). Manual do curso de capacitação em monitoramento. http://www.IBFAN.org.br/documentos/IBFAN/doc-678.pdf

Rodrigues, G. P. N., Oliveira, M. I. C., Boccolini, C. S., Sally, E. O. F., & Moraes, J. R. (2021). Avaliação do impacto de intervenção educativa em farmácias com promoção comercial de produtos que competem com o aleitamento materno. Cadernos de Saúde Pública. 37(4). https://doi.org/10.1590/0102-311X00129919

Silva, K. B., Oliveira, M. I. C., Boccolini, C. S., & Sally, E. O. F. (2020). Illegal commercial promotion of products competing with breastfeeding. Revista de Saúde Pública. 54(10). http://dx.doi.org/10.11606/s1518-8787.2020054000854

Vieira, F. S. (2007). Possibilidades de contribuição do farmacêutico para a promoção da saúde. Ciência & Saúde Coletiva. 12(1). 2013-220. https://doi.org/10.1590/S1413-81232007000100024

World Health Organization. (2018). Marketing of breast-milk substitutes: national implementation of the international code, status report 2018. https://www.who.int/publications/i/item/9789240006010

Published

30/05/2023

How to Cite

LIMA, J. F. de .; FARIÑA, L. O. de .; SIMÕES, M. R. . Evaluation of knowledge about NBCAL by pharmacists and the illegal commercial promotion of breastmilk substitutes in pharmacies in a city in the countryside of Paraná. Research, Society and Development, [S. l.], v. 12, n. 5, p. e29512541868, 2023. DOI: 10.33448/rsd-v12i5.41868. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/41868. Acesso em: 28 apr. 2024.

Issue

Section

Health Sciences