Family farming food acquisition program (PAA) - milk modality: design, instruments and intersectoral institutional arrangement

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v12i8.42849

Keywords:

PAA-Milk; Food and nutrition security; Family farming; Combating hunger and food insecurity.

Abstract

This article aims to discuss the design, instruments and intersectoral institutional arrangement of the Family Farming Food Acquisition Program (PAA) - Milk Modality, created in 2003 and linked to the structuring actions of the Zero Hunger Program. The PAA-Leite is a government strategy whose objective, among others, is to promote family farming production and provide food assistance to populations at risk. The theoretical perspective adopted is articulated in the understanding of PAA-Leite as part of a social protection system that prioritizes and defends the right of all people to healthy food and food sovereignty. Documentary analyses of laws, decrees, resolutions, plans and other documents are used to present, situate and problematize issues the PAA-Leite in the field of public policies to combat hunger and affirm food and nutritional security. It concludes that, despite the contradictions and limits of its implementation by municipalities and states, the PAA-Leite has a bold, innovative and socially relevant institutional design, as well as the potential to ensure access to food with high nutritional value for people in situations of social vulnerability, create conditions of prosperity and economic autonomy for milk supplying families and expand opportunities to remain in the countryside, especially for youth.

References

Arretche, M. T. S. (2001). Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. IEE/PUC-SP.

BNB. (2012). Importância da Agricultura Familiar. Banco do Nordeste do Brasil. http://www.bnb.gov.br/agricultura-familiar

Blanco, L. F. (2023). Alguns apontamentos sobre as formas de conhecer a fome a partir da trajetória social do programa fome zero. (SYN) THESIS, 16(1).

Brasil. (2016). Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, Brasília – DF. (2016). Decreto Nº 8.736, DE 3 de maio de 2016. Ministério do Desenvolvimento Agrário. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8736.htm.

Brasil. (2013). Plano Brasil sem Miséria (PBSM). Brasília-DF. Ministério do Desenvolvimento Social. http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2013/08/municipios-terao-ate-sextafeira-16-para-cadastrar-propostas-de-seguranca-alimentar-e-nutricional/plano-brasil-sem-miseria.pdf.

Brasil. (2014). Manual sobre Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres. Brasília-DF. Coordenação Geral de Convênios. Ministério do Desenvolvimento Agrário. http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/user_img_21/Manual_sobre_convenios_contratos_de _repasse_e_instrumentos_cong%C3%AAneres_versao_2014.pdf .

Brasil. (2011). Sumário executivo: Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos modalidade leite (PAA-Leite) e das famílias dos beneficiários consumidores do leite. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. https://fpabramo.org.br/acervosocial/wp-content/uploads/sites/7/2017/08/167.pdf

Brasil. (2014). Programa de aquisição de alimentos: Manual operativo modalidade compra com doação simultânea operação por meio de termo de adesão. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/manualPAA.pdf.

Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sistema de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI). https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/paa/visi_paa_geral/pg_principal.php?url=abertura.

CONAB. (2010). Programa de Aquisição de Alimentos - PAA: Legislação Básica. MAPA. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Diretoria de Política Agrícola e Informações (Dipai). Brasília-DF. http://www.conab.gov.br/conabweb/agriculturaFamiliar/arquivos/livretoDigem%20- %20PUBLICO%20EXTERNO%20-%20V10JUL.pdf.

CONAB. (2016). Programa de Aquisição de Alimentos - PAA: Resultados das Ações da Conab (2016). Compêndio de Estudos CONAB, (9). Companhia Nacional de Abastecimento. http://www.conab.gov.br/OlalaCMS/uploads/arquivos/17_07_18_11_35_03_compendio.pdf.

CONSEA. (2017). Exposição de Motivos: E.M. nº 002-2017/CONSEA, de 27 de setembro de 2017. Plenária do Consea. Brasília,-DF. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/plenarias/exposicoes-de-motivos/2017/e-mno-002-2017.

Delgado, G. C., Conceição, J. C. P. R. D., & Oliveira, J. J. D. (2005). Avaliação do programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar (PAA), 1145. https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1145.pdf.

Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais (2008). O Programa de Aquisição de Alimentos e sua relação com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política de Comercialização Agrícola no Brasil, entre 2003-07: uma Avaliação. Curitiba: DESER.

Grisa, C., Schmitt, C. J., Mattei, L. F., Maluf, R. S., & Leite, S. P. (2010). O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em perspectiva: apontamentos e questões para o debate. Retratos de assentamentos, 13(1), 137-170.

IBGE. (2014). Pesquisa Pecuária Municipal, Produção Leiteira (2014). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rio de Janeiro. http://www.ibge.gov.br.

Maciel, H. M., & Khan, A. S. (2016). Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-LEITE) e seus beneficiários: uma análise multivariada. Percurso Acadêmico, 6(11), 22-41.

Macedo, D. C., Teixeira, E. M. B., Jerônimo, M., Barbosa, O. A., & de Oliveira, M. R. M. (2009). A construção da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Simbio-logias: Revista Eletrônica de Educação, Filosofia e Nutrição. 2(1), 31- 46.

Morais, M. G. C., Morais, T. L. C., & de Andrade Alves, F. P. (2022). Programa de aquisição de alimentos (PAA): fortalecimento da agricultura familiar e promoção da segurança alimentar e nutricional. Brazilian Journal of Development, 8(2), 13932-13941.

Pires, R. R. C., & Gomide, A. D. A. (2015). Variações setoriais em arranjos de implementação de programas federais. Revista do Serviço Público. 66 (2) p. 195-226.

Queiroz, R. M. R., & Feferbaum, M. (2022). Metodologia da pesquisa em direito. Editora Saraiva.

Severino, A. J. (2017). Metodologia do trabalho científico. Cortez editora.

Silva, S. P. (2014). A trajetória histórica da segurança alimentar e nutricional na agenda política nacional: projetos, descontinuidades e consolidação, n. 1953. Texto para Discussão. Brasília: Ipea. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3019/1/TD_1953.pdf.

Valadares, A. A., & Souza, M. G. P. D. (2015). A trajetória recente do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA): uma análise das mudanças normativas e institucionais que deram nova inflexão ao programa. Ipea: Nota Técnica n. 21 (2015). http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/151215_nt_disoc_21.pdf.

Published

20/08/2023

How to Cite

SILVA, R. de C. de A. .; MATOS, M. M. S. .; PEREIRA NETO, M.; NEVES, J. A. .; NOVAES, L. P.; URBANO, S. A.; ARAÚJO, E. de O. M. .; RANGEL, A. H. do N. . Family farming food acquisition program (PAA) - milk modality: design, instruments and intersectoral institutional arrangement . Research, Society and Development, [S. l.], v. 12, n. 8, p. e9512842849, 2023. DOI: 10.33448/rsd-v12i8.42849. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/42849. Acesso em: 8 may. 2024.

Issue

Section

Agrarian and Biological Sciences