Legal aspects for the regularization of the family agroindustry in Brazil from the Federal Constitution of 1988

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v12i9.43128

Keywords:

Legalization; Types of legal entities; Special insured.

Abstract

The present research deals with the family agroindustry as one of the pillars that favor the strengthening of family agriculture, addressing, in particular, the difficulties faced by the family farmer with regard to the process of regularization of the agroindustries and the types of legal entities in which these producers can become involved. frame. The work also points out some of the requirements required by national legislation with regard to the regularization process of family agroindustries. The general objective of the research was to analyze the legal requirements for the regulation of the family agroindustry, pointing out the legal requirements for the regularization of the family agroindustries and also identifying the types of legal entities that the agroindustries can fit according to each individual situation. To achieve the proposed objectives, the research used a narrative-type bibliographic review, where data were collected through the analysis of articles, dissertations and theses (full text), published on the platforms of CAPES, SCIELO, BDTDs, IBGE, FUNASA, SENAR, CONAB, CAIXA etc; as well as on e-Journals sites and on Google Academic; the search criterion was based on the use of keywords directly and indirectly correlated with the study, with a time span of the last five years, except for the use of classic works. As a result, it was observed that there are several benefits that the regularization of the family agroindustry brings to family farmers, on the other hand, due to complex processes and obstacles to achieving this regularization, many family farmers choose to remain informal.

Author Biographies

Emanuela Cardoso Rocha, Universidade Federal de Campina Grande

Mestranda em Gestão de Sistemas Agroindustriais - PPGGSA, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, Campus Pombal/PB, com área de conhecimento em Ciências Ambientais. Especialista em Direito Processual Civil - Estácio de Sá. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Advogada atuante desde 2014.

Jacyara Farias Souza Marques, Universidade Federal de Campina Grande

Docente da UFCG do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, campus de Sousa, Adjunto IV da Classe C. É Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (2014) cujo título foi reconhecido pela UFCG. Possui Mestrado em Ciências Jurídicas na área de concentração - Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (2009), Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande (2005) e Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2003). È membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Avaliadora de revistas qualizadas nacionais e internacionais. É docente permanente vinculada ao Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP/UFCG) e tem orientações de mestrado concluídas e em curso. É pesquisadora vinculada ao grupo de estudo e pesquisa em Direitos Humanos da UFCG - GEPDIH com projeto de pesquisa sobre os conselhos municipais de políticas públicas - em desenvolvimento. É avaliadora de Cursos vinculada ao BASis/INEP . Tem experiência no ensino da graduação e pós-graduação, pesquisa e gestão administrativa. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Econômico. 

Helmara Giccelli Formiga Wanderley, Universidade Federal de Campina Grande

Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em História da UFPE, com trabalho de Tese intitulado "Doidos[as] e Doutores: A medicalização da loucura na Província /Estado da Parahyba do Norte (1830-1930)", 2016. Mestra em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da UFCG, 2009, onde desenvolveu investigação sobre o processo de modernização da cidade de Pombal-PB. Especialista em História do Brasil pelas Faculdades Integradas de Patos, 2003, quando começou a investigar as cidades e suas questões; Possui graduação em História pelas Faculdades Integradas de Patos, 2002. Professora Adjunto IV da UFCG, onde exerce a docência desde 2009, estando lotada na Unidade Acadêmica de Direito - Campus Sousa-PB, lecionando nos cursos de graduação em Direito e Serviço Social. Também é professora do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal do CCJS/UFCG. Professora vinculada ao programa de Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais da UFCG - Campus Pombal-PB, desde 2017. Iniciou a carreira docente na rede Municipal de Ensino de Pombal-PB. Foi professora substituta no Instituto Federal da Paraíba, Campus Cajazeiras, onde lecionou nos cursos técnicos, superiores e na modalidade Pró EJA. Também Lecionou no Instituto Federal da Paraíba, Campus Campina Grande. Foi Professora do Magistério Superior nos Cursos de Enfermagem e Serviço Social da Faculdade Santa Maria, Cajazeiras PB. Tem experiência na área de História, com ênfase em História Contemporânea e História do Brasil, atuando principalmente nos seguintes temas: Questões Urbanas e Histórias das Cidades; História das instituições de saúde e prisionais; História das práticas de Saúde e das Doenças; História da loucura e da Psiquiatria.

Rosilene Agra da Silva, Universidade Federal de Campina Grande

Possui graduação em Zootecnia pela Universidade Federal da Paraíba (2000), mestrado em Zootecnia pela Universidade Federal da Paraíba (2003) e doutorado em Programa de Doutorado Integrado Em Zootecnia pela Universidade Federal da Paraíba (2006). Atualmente é professor Associado II da Universidade Federal de Campina Grande. Tem experiência na área de Zootecnia, com ênfase em Criação de Animais, atuando principalmente nos seguintes temas: identificação da flora apícola do nordeste brasileiro; caracterização físico-química e análise sensorial de mel, leite e carnes; sistemas de produção e cadeia produtiva da apicultura, bovinocultura, ovinocaprinocultura, avicultura; forragicultura. Desde de julho de 2019 está como coordenadora do mestrado profissional em sistemas agroindustriais do Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar/UFCG Campus Pombal. Atualmente está como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais Modalidade Profissional, sob Portaria n 279, de 18 de fevereiro de 2020.

Maria Marques Moreira Vieira, Universidade Federal de Campina Grande

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1983), Especialista em Metodologia do Ensino Superior e Direito Constitucional pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB e Doutora em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA (2014). Exerceu a função de Coordenadora Administrativa do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande - CCJS/UFCG - assim como a função de Diretora, compreendendo o período de março de 2012 a julho de 2014 e também a função de Coordenadora Adjunta do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Unidade remota de Sousa, Paraíba. Atualmente, é lotada como professora Associado I da Unidade Acadêmica de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, da Universidade Federal de Campina Grande - CCJS/UFCG, com ênfase em Direito Administrativo.

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Published

07/09/2023

How to Cite

ROCHA, E. C. .; SILVA, Y. D. de L. .; MARQUES, J. F. S. .; WANDERLEY, H. G. F. .; SILVA, R. A. da .; VIEIRA, M. M. M. . Legal aspects for the regularization of the family agroindustry in Brazil from the Federal Constitution of 1988. Research, Society and Development, [S. l.], v. 12, n. 9, p. e1812943128, 2023. DOI: 10.33448/rsd-v12i9.43128. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/43128. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 12 No. 9

Section

Agrarian and Biological Sciences

License

Copyright (c) 2023 Emanuela Cardoso Rocha; Yara Dayane de Lira Silva; Jacyara Farias Souza Marques; Helmara Giccelli Formiga Wanderley; Rosilene Agra da Silva; Maria Marques Moreira Vieira

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