Environmental compensation due to APP intervention in a stone extraction project in the municipality of São Thomé das Letras - MG
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i9.43320Keywords:
Environmental compensation; Environmental damage; Environmental legislation; Quarries.Abstract
The present research aims to present the environmental compensation resulting from intervention in APP, provided for in CONAMA Resolution nº 369, of 2006, in a quarry located in the municipality of São Thomé das Letras, MG, demonstrating its importance for the controlled exploration, of way to ensure that economic development tries to go hand in hand with maintaining the quality of the environment. The methodology used to develop this research was the case study, which had a theoretical basis through research in technical articles, reports, master's dissertations, doctoral theses, together with available literature. Carrying out compensatory measures means that socioeconomic development goes hand in hand with the preservation of the environment, as long as everyone involved does their part, guaranteeing employment and income for quarry employees, as mining activity is the main source of these resources in the municipality. In this way, environmental compensation can act as a way of reconciling socioeconomic development with ecological preservation, operating as an instrument for sustainable development. But for this to happen, it is essential that there is an economic-environmental balance, where compensation measures are not established that make truly necessary projects unfeasible and where the development of activities with great potential for degradation are not allowed, even when accompanied by environmental compensation. Despite the desired advances, the ideal of having a cohesive system remains far from happening and much still needs to be done to ensure compliance with legislation and due oversight.
References
Almeida, J. R. de, Oliveira, S. G. de, Panno, M. (2003). Perícia ambiental. Thex. 205.
Antunes, P. B. (2006). Direito Ambiental. (9a ed.), Lumen Juris.
Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Presidência da República.
Brasil (2006). Resolução nº. 369, de 28 de março de 2006. Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente – APP. Brasília, DF. Presidência da República.
Brasil (1965). Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Brasília, DF. Presidência da República.
Junior, C. S. dos S. (2012). Estudo de Caso x Casos para Estudo: Esclarecimentos a cerca de suas características e utilização. Faculdade Nossa Cidade / Carapicuíba (SP). Anais do VII Seminário de Pesquisa em Turismo do Mercosul. UCS. Mestrado em Turismo. Universidade de Caxias do Sul.
Farias T, Ataíde, P. (2021). Considerações a respeito da compensação ambiental do Art. 36 da Lei N. 9.985/2000. Revista Novos estudos Jurídicos – eletrônicos. 26(2), Mai-ago.
Fonseca, R. O. (2015). Compensação ambiental: da contradição à valoração do meio ambiente no Brasil. Sociedade & Natureza, 27, 209-221.
Fleischer, D. I. R. (2006). São Tomé das Letras e Lagoa Santa. Cadernos de campo, 14(15), 21-39.
Franco, R. M. B. (2017). Compensação ambiental. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
IBGE. (2022). Censo demográfico município de São Thomé das Letras-MG. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. http:// www.IBGE.gov.br
IEF. (2010). Informação área territorial município de São Thomé das Letras-MG. Instituto Estadual de Florestas – IEF. http://www.ief.mg.gov.br.
Lakatos, E. M., & Marconi, M. A. (2001). Fundamentos metodologia científica. Atlas. (4a ed.).
Medauar, O. (2010). Coletânea de Legislação Ambiental, Constituição Federal (1998). (9a ed.), Revista dos Tribunais. (RT Mini Códigos).
Minas Ambiente. (2002). Controle ambiental na mineração de quartzito pedra São Thomé. Projeto Minas Ambiente. (98 págs) Editora Segrac Ltda. Belo Horizonte.
Geluda, L., & Young, C. E. F. (2004). Financiando O Éden: Potencial econômico e limitações da compensação ambiental prevista na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Trabalhos técnicos. Tema: Política e Legislação. Rio de Janeiro, 641-651.
Oliveira, E. C. B. (2023). Análise do desempenho mecânico do solo típico de Manaus estabilizado com resíduo de cerâmico. Research, Society and Development. 12(8), e19512843091.
Polit, D. F., Beck, C. T., & Hungler, B. P. (2004). Fundamentos de pesquisa em enfermagem: métodos, avaliação e utilização. Trad. de Ana Thorell. (5a ed.), Porto Alegre: Artmed.
Projetar, Engenharia. (2009). Projeto Técnico de Reconstituição de Flora: Pedreira Irmãos Capistrano Ltda. Três Corações.
Ramos, G. C. (2004). Turismo e Meio Ambiente. UniFMU.
Rocca, Engenharia. (2009). Projeto Técnico de Reconstituição de Flora: Pedreira Alvarez & Cia Ltda. Três Corações.
Rocca, Engenharia. (2010). Relatórios Técnicos Fotográficos: Pedreira Alvarez & Cia Ltda. Três Corações.
Scalco, J. P. (2012). Caracterização dos impactos ambientais da indústria oleira e mineração na sub-bacia do ribeirão Jacutinga - municípos de Rio Claro e Corumbataí (SP). 135.
Kamimura, R. A. (2008). Percepção Ambiental: Um Estudo de Caso - São Thomé das Letras. Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Florestais – Universidade Federal de Lavras, Lavras.
Yin, R. K. (2001) O estudo de caso: planejamento e métodos. (2a ed.), Bookman.
Yin, R.K. (2015). O estudo de Caso: planejamento e métodos. (5a ed.), Bookman.
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